O que era para ser um mecanismo de eficiência na gestão pública tornou-se uma das principais brechas para corrupção, direcionamento de contratos e desvio de dinheiro público. O Sistema de Registro de Preços (SRP), criado para facilitar compras governamentais, está sendo utilizado para alimentar esquemas fraudulentos que favorecem políticos e empresários aliados. E, como de costume, quem paga a conta é o cidadão.

Recentes investigações da Polícia Federal revelam que o uso indiscriminado de atas de registro de preços tem servido como ferramenta para Deputados Federais controlarem prefeituras, financiarem campanhas e enriquecerem ilicitamente. O esquema é simples, mas devastador para os cofres públicos.

Exemplo é o deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, conhecido por patrocinar campanhas municipais, coloca seus aliados no comando de prefeituras. Muitas vezes, são ex-motoristas, parentes ou amigos de confiança, garantindo total influência sobre a administração pública.

Esses prefeitos, por sua vez, assinam contratos milionários com empresas ligadas ao deputado Josimar. O truque? Eles utilizam atas de registro de preços previamente organizadas em municípios controlados pelo parlamentar, evitando novas licitações e facilitando o desvio de verbas.

Com isso, a contratação de empresas para serviços essenciais, como Fornecimento de medicamentos, Merenda escolar, Limpeza urbana e Obras públicas passa a ser feita sem concorrência real, direcionada para empreiteiras e fornecedores “amigos” do deputado Maranhãozinho.

Mas a jogada de mestre do esquema ocorre quando Josimar Maranhãozinho direciona suas emendas parlamentares para esses municípios, com a condição de que estes prefeitos também contratem as empresas de sua confiança. Assim, o dinheiro das emendas vai direto para os empresários que sustentam sua base política, dificultando o rastreamento pelos órgãos de controle.

Uma rápida investigação feita pelo Blog do Domingos Costa apontou fortes indícios de direcionamento de contratações públicas, superfaturamento e desvio de recursos em municípios controlados politicamente pelo deputado Josimar.

Durante a apuração, identificamos que os mesmos fornecedores e construtoras operam exclusivamente em cidades onde o deputado federal tem forte influência política, evidenciando um padrão claro de direcionamento nas contratações públicas…

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– Prefeitura de Tutóia está arrendada para Josimar Maranhãozinho

Prefeitura de Tutóia divulgou a programação de carnaval 2025, ocorre que não existe licitação para esta finalidade realizada na gestão Viriato.

A prefeitura de Tutóia anunciou sua programação de carnaval com artistas regionais. Ao todo são mais de 20 atrações, incluindo os artistas locais. A festa momesca também contará com estrutura de palco, som e iluminação nos quatro dias de folia.

Ocorre que para realizar a festa, o prefeito tem que legalmente, como determina a Lei, contratar as empresas para prestar os serviços do carnaval. E como minuciosamente analisado pelo Blog do Domingos Costa, até o começo da tarde desta terça-feira (25), nenhuma contratação foi divulgada nos diários oficiais.

Mesmo assim, misteriosamente, desde o dia 17 de fevereiro, o prefeito Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como Viriato, começou a divulgar a programação e as atrações nas redes sociais da prefeitura.

Mas como o prefeito vai realizar festa de carnaval sem licitação para este fim? Como Viriato contratou as bandas? Como o prefeito contratou o palco? Como o som foi contratado? E os demais gastos, são foram contratados de qual forma?

Ainda existe uma divulgação de distribuição de 8 mil latas de cervejas, quem irá pagá-las?

Todas essas perguntas, talvez, sejam respondidas pelo Ministério Público do Maranhão…

A prefeitura de Turilândia, por meio de nota publicada nesta terça-feira (25), se colocou a disposição das autoridades no que diz respeito a Operação Tântalo, realizadapelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos. Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

– Sobre a Operação Tântalo

A Operação Tântalo, realizada na manhã desta terça-feira, 25, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos. Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

A operação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

A decisão judicial também determinou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, em alvos localizados em São Luís e Turilândia.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. A organização criminosa utilizaria empresas fantasmas e de fachada para fraudar procedimentos licitatórios e dilapidar o patrimônio público.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Botijões apreendidos durante a operação…

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou nos dias 21 e 22 de fevereiro uma ação policial, intitulada como “Operação Retomada”, que resultou na prisão de três indivíduos, suspeitos de integrarem uma organização criminosa ligada a roubos de carga nos municípios de Rosário, Bacabal e São João Batista. Em um caso especifico, a quadrilha é investigada por roubar uma carga com 633 botijões de gás de cozinha no interior do estado.

Como resultado das diligências investigativas, os policiais civis prenderam um homem, de 21 anos, pelos crimes associação criminosa armada e roubo. Também foram presos mais dois indivíduos, de 26 e 40 anos, por receptação e associação criminosa.

De acordo com o Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC) da SEIC, uma grande parte da carga roubada foi recuperada, totalizando 554 botijões de gás de cozinha. Além disso, foram identificados locais de revenda clandestina, que estavam sendo utilizados para armazenar a carga ilícita. Na oportunidade, os investigadores ainda conseguiram apreender um veículo, Volkswagen Nivus, utilizado para roubar a carga

Com um material apreendido, o DCRC pretende aprofundar as investigações para identificar e prender outros integrantes do grupo criminoso. Diante dos indícios colhidos, novas medidas serão adotadas para garantir a completa desarticulação da quadrilha, incluindo representações ao Poder Judiciário para decretação da prisão dos demais envolvidos.

A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate ao crime organizado e ressalta a importância da colaboração da sociedade. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelo telefone 181 ou pelo WhatsApp 98-98423-3400 do DCRC/SEIC/PCMA.

Deputados estaduais Rodrigo Lago e Carlos Lula rasgam sorrisos na hora de posar para foto ao lado do prefeito da capital…

Causou alvoroço uma foto (confira acima) que os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) distribuíram nas redes sociais feita de um registro ao lado do prefeito de São Luís Eduardo Braide na manhã desta  segunda-feira (24).

A imagem tirada na frente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ocorreu pouco antes da posse do Desembargador Paulo Velten no comando da Corte para o próximo biênio.

Lago e Lula são considerados deputados estaduais da íntima confiança do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF – Supremo  Tribunal Federal.

A dupla se tornou adversário ferrenha do governador Carlos Brandão desde o último semestre e a foto é uma especie de provocação, vez que Braide é pré-candidato a governador para as eleições de 2026.

De outro lado, a imagem também deixa claro “Lula&Lago” não irão caminhar na disputa eleitoral do próximo ano ao lado de Felipe Camarão (PT), atual vice-governador do Maranhão.

Felipe é, assim como a dupla, do ciclo íntimo de Dino, contudo, a cada dia, o petista perde aliados para Braide, como é o caso do deputado estadual Othelino Neto, que está fechado com o atual prefeito da capital para as eleições de 2026.

Mandioca, filho da vereadora Branca.

A cidade de Barra do Corda, localizada na região central do Maranhão, voltou a ser palco de polêmica após um grave acidente de trânsito envolvendo um morador conhecido da população. O episódio reacende o debate sobre impunidade e a atuação das autoridades locais na responsabilização de crimes e infrações.

Segundo apurado, o acidente ocorreu quando um veículo invadiu a contramão e colidiu violentamente com outro automóvel, no qual estava o médico anestesista Dr. Davi. A vítima foi socorrida e levada ao hospital regional, onde permanece internada na UTI após passar por cirurgias.

O responsável pelo acidente seria Mandioca, filho da vereadora Branca. O nome de Mandioca já esteve envolvido em diversas polêmicas anteriores, incluindo denúncias de agressões físicas e verbais, além de ameaças com arma de fogo. No entanto, até o momento, não há registros de punições efetivas contra ele.

Diante do ocorrido, cresce a indignação popular e os questionamentos sobre a atuação da Delegacia Regional, do Ministério Público e do Poder Judiciário no município. Moradores cobram providências e afirmam que a falta de punição contribui para a reincidência de atos violentos e imprudentes.

O caso segue sob investigação, e a expectativa da população é que as autoridades tomem medidas concretas para evitar que situações como essa se repitam. Até o momento, familiares da vítima e testemunhas aguardam respostas sobre os desdobramentos do caso e as consequências para o responsável pelo acidente.

Justiça do Maranhão proíbe participação de menores de 14 anos desacompanhados em eventos de Carnaval

A Justiça do Maranhão determinou que menores de 14 anos não poderão participar sozinhos de ensaios e festas carnavalescas nos municípios de Bacabal, Conceição do Lago Açu, Lago Verde e Bom Lugar. A medida, válida de 24 de fevereiro a 9 de março de 2025, foi estabelecida pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, por meio de uma portaria assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.

A proibição se estende a eventos realizados em espaços públicos e privados, como praças, ruas, ginásios, estádios, boates, clubes e parques de vaquejada.
Além disso, a decisão também reforça a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência física ou psíquica para menores de 18 anos.

A medida visa garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes durante o período festivo, cabendo aos organizadores e responsáveis legais a observância das restrições estabelecidas.

Presidente da Câmara, Paulo Victor.

Na sessão plenária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou importantes proposições do presidente da Casa, vereador Paulo Victor. O parlamentar teve aprovado um requerimento solicitando providências à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para a execução de serviços de recuperação asfáltica na Avenida Oeste Externa, localizada no bairro Cidade Operária.

A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres que transitam diariamente pela via, uma das mais movimentadas da região. “Nosso compromisso é trabalhar para que São Luís tenha uma infraestrutura mais eficiente e segura. A recuperação dessa avenida é essencial para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores”, destacou Paulo Victor.

Além do requerimento, o plenário também aprovou uma indicação do vereador ao Governo do Maranhão, solicitando a autorização para a revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo, no bairro Aurora. A estrutura é de grande importância para a mobilidade da comunidade e precisa de intervenções urgentes para garantir segurança e acessibilidade.

“A revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo é uma demanda antiga da população do bairro Aurora. Estamos levando essa solicitação ao governo estadual para que medidas sejam tomadas com urgência, proporcionando mais segurança e comodidade para os moradores”, reforçou o presidente da Câmara.

As proposições aprovadas seguem agora para os órgãos competentes, que deverão avaliar e implementar as ações necessárias.

Ostreiros da Grande Ilha recebem carrinhos do programa Minha Renda Praia para fortalecer comércio na orla

Após anos enfrentando dificuldades para vender ostras na orla maranhense, trabalhadores informais receberam um incentivo inédito do Governo do Estado. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos do programa estadual Minha Renda Praia a 20 ostreiros cadastrados.

“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, afirmou Luís Sérgio Ribeiro, um dos beneficiados.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap) e tem o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos vendedores ambulantes da orla. Os carrinhos foram confeccionados por internos do sistema prisional, promovendo a ressocialização e a remição de pena.
Além dos carrinhos, os trabalhadores receberam fardamento completo, incluindo chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV), garantindo mais segurança e higiene para a comercialização.

O governador Carlos Brandão destacou a importância do programa: “Essa é mais uma edição do Minha Renda, agora voltada para os trabalhadores da praia. Escutamos as necessidades dos ostreiros para oferecer um equipamento de qualidade, garantindo que eles possam vender seus produtos com mais higiene e estrutura.”

A primeira fase do Minha Renda Praia beneficiou os ostreiros, mas o programa será ampliado para vendedores de queijo assado, camarão, bebidas, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.

“Não tenho dúvida de que isso terá uma enorme repercussão na praia, tanto para a venda quanto para a qualidade do produto, garantindo mais higiene e melhores condições sanitárias para atender os clientes”, reforçou Brandão.

O secretário da Sedes, Paulo Casé, explicou que os primeiros carrinhos serão avaliados pelos trabalhadores antes da expansão do programa: “Esses 20 carrinhos são um teste inicial. Com base no feedback dos vendedores, vamos aprimorar o modelo e ampliar para todo o litoral do Maranhão.”

Cada carrinho tem um custo de produção de R$ 708,56, mas os ambulantes não precisaram pagar por eles. Além da infraestrutura, os beneficiários também passaram por capacitação e receberam um incentivo financeiro de R$ 500,00 para o capital de giro inicial.
A Com o programa Minha Renda Praia, o governo fortalece a economia informal e incentiva o empreendedorismo nas praias maranhenses, melhorando as condições de trabalho e a experiência dos consumidores e turistas.

Contrato é da gestão do delegado Marcos Affonso na SSP…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária ordinária, decidiu, por unanimidade, determinar a juntada dos autos que tratam da legalidade de um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a empresa IP Serviços Ltda, referente ao exercício financeiro de 2014, ao Processo n° 3864/2015. Este processo trata da Prestação de Contas Anual da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

A decisão foi tomada com base no relatório e voto do Conselheiro Relator, João Jorge Jinkings Pavão, e em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas. Os Conselheiros do TCE/MA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 51, V, da Constituição do Estado do Maranhão e o art. 1°, XV, da Lei Orgânica do TCE/MA, consideraram necessário um exame mais aprofundado do contrato em questão.

O contrato, celebrado sob a responsabilidade do então secretário Marcos José de Moraes Affonso Junior, agora será analisado em conjunto com as contas anuais da Secretaria de Segurança Pública, o que pode revelar irregularidades ou falhas na gestão dos recursos públicos.

A decisão do TCE/MA reforça a necessidade de transparência e rigor na fiscalização dos contratos públicos, especialmente em setores sensíveis como a segurança pública, onde o uso adequado dos recursos é fundamental para a eficácia das políticas de segurança e a proteção dos cidadãos. A análise conjunta pode trazer à tona eventuais irregularidades que, se comprovadas, poderão resultar em medidas cabíveis contra os responsáveis.