Rediscussão do Pacto Federativo e análise das PECs que aumentam o percentual de repasse do FPM são algumas das reivindicações que serão defendidas pelos gestores maranhenses durante o evento em Brasília.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) definiu a pauta de reivindicações dos gestores que será apresentada na XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília, evento municipalista que acontece no período de 12 a 15 deste mês no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. Este ano, o evento tem como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”.

O documento é composto de temas abordados pelos gestores durante reunião de trabalho realizada no último dia 25 no Hotel Premier, em São Luís. Na oportunidade, mais de 80 prefeitos e prefeitas, de diversas regiões do Estado, elencaram uma série de situações emergenciais que devem ser discutidas durante a Marcha com o objetivo de modificar a triste realidade financeira pela qual passa as cidades maranhenses.  

Integram a pauta as seguintes reivindicações: “Rediscussão do Pacto Federativo”, “Subfinanciamento dos Programas Federais (áreas da Saúde e Educação)”, “Lei Fundeb X Lei do Piso dos Professores”, “Encontro de Contas com a Previdência”, “Necessidade de Consulta aos Municípios antes da Aprovação de Leis e Emendas com Impacto Financeiro aos Entes, sem Definição de Novas Fontes de Custeio”, “Burocratização em Relação a Formalização de Convênios Federais”, “Prorrogação do Prazo para Implementação da Lei nº 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos”, dentre outras.

De acordo com o presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, as reivindicações surgiram das necessidades comuns dos municípios maranhenses, apontadas por seus respectivos gestores.

Ele destacou como fundamental a “Rediscussão do Pacto Federativo” com atenção especial para que o Congresso Nacional inicie imediatamente a análise do mérito das PECs 406/09 e 341/13, por exemplo, que tratam do aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Gil Cutrim explicou que a pauta, além das discussões com outros presidentes de outras Federações e representantes do Governo Federal, será apresentada a bancada federal maranhense. O encontro da caravana da Famem com deputados federais e senadores do Maranhão acontece na quarta-feira (14), a partir das 17, no Plenário 19 do Senado Federal.

O documento, ainda segundo o presidente da Federação, também será discutido com os chamados presidenciáveis, políticos que deverão concorrer ao cargo de Presidente da República. Este encontro acontecerá no próprio Centro Internacional de Convenções do Brasil na quarta-feira pela manhã.

“Vamos pressionar sim, exigir do Governo Federal a modificação deste pacto federativo injusto que só prejudica o ente mais fraco da Federação, que são os municípios”, afirmou o presidente.

Inscrições – As inscrições para a XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil à Brasília continuam abertas e podem ser feitas no site da Confederação Nacional dos Municípios (www.cnm.org.br) ou através do link disponível no site da Famem (www.famem.org.br). Nos dois sites também já está disponível a programação da Marcha 2014.

O Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Instituto já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a elaboração.

O Movimento Diálogos pelo Maranhão reunirá advogados e estudantes de Direito de todo o estado durante evento que debaterá princípios constitucionais de um Estado Republicano.

O seminário denominado “Diálogos Jurídicos” será realizado no próximo dia 28, às 19h, no WH Rio Poty Hotel (Av. dos Holandeses, s/n – Lote 2/5, Quadra 32. Ponta D’Areia).

A abertura será feita pelo Doutor em Direito do Estado e Livre – Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Alexandre de Moraes. Em seguida, o advogado, ex-deputado federal e ex-juiz federal por 12 anos, Flávio Dino, também falará sobre o tema do evento. A participação é gratuita.

As últimas 48 horas foram de muita briga entre os próprios membros do clã-sarney por cargos no primeiro escalão para os seis meses que restam da oligarquia no poder. Três importantes secretarias do Governo Roseana devem receber novos comandantes já nos próximos dias.

Na Secretaria de Estado da Educação, sai o curinga João Bernardo Bringel e assume o sobrinho do deputado federal Gastão Vieira (PMDB), Danilo Furtado. Se Gastão conseguiu emplacar um nome ligado ao seu grupo no comando da SEDUC, conclui-se que o candidato ao Senado do clã deve ser mesmo o Presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo.

Já o carcará senador João Alberto de Souza (PMDB) foi convencido abrir vaga no Senado para Clóvis Fecury (DEM) e segue para a apagada Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais, antes comandada por Clodomir Paz (PSL).

E a confusão continuam, diante do descontentamento dos aliados que não aceitam Clodomir Paz ser o coordenador de campanha de Lobão Filho (PMDB), o ex-deputado estadual Joaquim Haickel (PMDB) foi escalado para impedir que o esposo da candidata Graça Paz favoreça a mulher.

Quem assume a vaga de Haickel no Esporte é o irmão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Fredson Froz. Assume o posto após ser expulso antes mesmo de chegar a titularidade da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) que continuará sob o comando do atual secretário, ligado ao pré-candidato a deputado federal Hildo Rocha.

Na Juventude, Paulo Marinho Junior perdeu a briga da indicação para o Deputado Roberto Costa que emplacou o presidente da Juventude do PMDB, ex-vereador de Pio XII Assis Filho.

E finalmente a secretaria de Estado da Articulação Política, advogado Márcio Coutinho amigo da família Lobão teve a pré-candidatura sacrificada após pressão dos próprios aliados da oligarquia Sarney. Filiado ao PRP, Coutinho era avaliado pela classe política como nome certo para ocupar cadeira na Câmara Federal a partir de 2015. Mas, na noite de ontem (06), mesmo contra sua vontade teve que declinar do sonho.

E assim segue o clã-sarney, brigando e brigando…

O Brasil conheceu hoje, quarta-feira (7/05),  a lista de convocados da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo 2014 que foi divulgada pelo técnico Luis Felipe Scolari, o Felipão, em uma casa de espetáculos no Rio de Janeiro (RJ). Baixo jogadores Convocados:

O prefeito Edivaldo Júnior apresentou na tarde desta terça-feira (06), na sede da Prefeitura de São Luís, o Plano Estratégico de Melhorias no Trânsito. O pacote prevê 26 intervenções de curto, médio e longo prazo para garantia da mobilidade na capital. As modificações serão iniciadas a partir da próxima semana pelo corredor Anil-Centro. Entre as alterações está a criação de uma faixa de 7,2 km exclusiva para ônibus.

“Esse não é um problema que atinge apenas São Luís, mas cabe a nós gestores apontarmos as soluções e apresentamos hoje medidas que vão beneficiar milhares de pessoas. A cidade tem vários problemas, mas a nossa gestão está enfrentado todos com muita responsabilidade e determinação para que possamos superá-los”, declarou Edivaldo Júnior ao apresentar o plano estratégico.

A intervenção no corredor Anil-Centro terá início na avenida Casemiro Júnior no trecho em frente à igreja Nossa Senhora da Conceição. Duas faixas serão utilizadas no sentido do Centro- Cruzeiro do Anil enquanto a terceira faixa será exclusiva para ônibus no sentido oposto. Os demais veículos que trafegariam na faixa exclusiva farão o percurso em via por dentro do bairro com saída nas proximidades do Jaguarema.

Mais em frente, no trecho nas imediações do Cest, uma faixa será acrescentada para ampliar o fluxo Centro-Cruzeiro do Anil, permanecendo uma única para o transporte coletivo público. No João Paulo, das quatro faixas nos dois sentidos do trânsito – Centro-Anil e Anil-Centro – duas serão exclusivas para ônibus.

O secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, participou da apresentação do plano ao lado do prefeito Edivaldo. Ele informou que outra intervenção que será iniciada nos próximos dias compreende a avenida dos Holandeses e Litorânea. O trecho será alterado a partir da entrada da praia de São Marcos com redução do canteiro da via para facilitar o acesso à Ponta do Farol e Calhau e implantação de semáforo. Também será proibido o estacionamento na Avenida Litorânea no horário das 16h às 21h para desafogar o fluxo de veículos nesse horário.

Outra importante reorganização para o tráfego na cidade, que será implantada em até 60 dias, é o corredor Cohafuma-Renascença-São Francisco. Será criada uma faixa de 4,4 km exclusiva para ônibus. A faixa será possível com a implantação dos retornos de quadra na Avenida Colares Moreira e proibição do estacionamento na Avenida Castelo Branco.

Dentro dessa reorganização do trânsito, serão instalados semáforos nas cabeceiras da ponte do São Francisco. Os equipamentos sinalizarão o sentido de uso das faixas nos horários de maior fluxo, totalizando quatro ciclos diferenciados. Atualmente são realizados apenas dois ciclos, a necessidade de aumento do número foi detectada após análise do tráfego no local feito pela SMTT.

As ações de curto prazo compreendem ainda proibição de estacionamento na Avenida Daniel de La Touche, faixa exclusiva para ônibus na Rua Rio Branco (Centro) e implantação de botoeiras sonoras, que permitirão a deficientes visuais orientação adequada sobre a sinalização semafórica. O secretário Canindé Barros explicou que essas intervenções de curto prazo serão implantadas gradualmente ao longo de 60 dias e que todas serão amplamente divulgadas através da televisão, rádio e panfletagem nas áreas que serão beneficiadas.

Entre as intervenções de médio prazo está a reorganização do trânsito na Avenida General Artur Carvalho, que auxiliará na redução do fluxo de veículos na Avenida São Luís Rei de França. A via passará a ter um único sentido e os condutores poderão utilizar as avenidas Mato Grosso e Oito para retornarem à São Luís Rei de França. O local terá um impacto ainda maior para o trânsito na cidade a longo prazo com a construção da Ponte Pai Inácio que tornará possível a existência de uma via interbairros na região ligando Cohab ao Olho D’ Água, através de vias internas.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou que fizéssemos uma projeção a curto, médio e longo prazo. Por isso, fizemos essas 26 intervenções para iniciarmos por um dos problemas mais sérios da cidade que é o Anil e assim teremos uma fluidez melhor naquele trecho. Há condições de fazer um bom trabalho e o prefeito determinou que fizéssemos”, declarou Canindé Barros.

OBRAS DE MÉDIO PRAZO
– Avenida dos Portugueses x Avenida Vitorino Freire
– Avenida Colares Moreira (fechamento de retornos e semaforização)
– Avenida dos Franceses x Avenida dos Africanos
– Avenida 203 (Cidade Operária)
– Avenida Jerônimo de Albuquerque (Curva do 90/Novo Tempo)
– Avenida dos Africanos (entrada do Parque Timbiras)
– Avenida Guajajaras x Avenida Lourenço Vieira da Silva
– Avenida Guajajaras x Avenida Santos Dumont
– Avenida dos Holandeses x Avenida Avicênia
– Avenida dos Franceses x Avenida Luís Rocha
– Avenida Carlos Cunha (em frente ao Banco do Brasil)
– Avenida Daniel de La Touche (entrada da Cohama)
– Avenida Jerônimo de Albuquerque (entrada Cohab/Cohatrac)

OBRAS DE LONGO PRAZO
– Corredor de Transporte
– VLT
– BRT
– Avenidas Interbairros

Após quase dois dias de interdição, a MA 203 estrada de Raposa, foi liberada por moradores do Bairro Vila Boa Esperança no fim da tarde desta terça-feira 06/05.

O prefeito Clodomir de Oliveira se comprometeu através de Termo de Compromisso na realização de serviços de melhorias na comunidade. O Acordo foi intermediado pelo Promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior na presença dos líderes do Movimento.

O Termo de Compromisso contém entre outras medidas a imediata execução de serviços de infraestrutura no bairro.

“O prefeito assinou documento se comprometendo a pagar aluguel social às famílias que estão desabrigadas pela chuva, além das exigências feitas pela comunidade, no que se refere a saúde e  infraestrutura” Disse a líder comunitária Maria de Nazaré.

No acordo ficou também assegurada outra reunião entre a comunidade e o gestor da Cidade no prazo de dez dias.

O deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA), que participou no último domingo(4/5), da gravação do Bumba-meu-Boi da Maioba, no Maranhão, ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília para parabenizar o evento que é um dos maiores do Estado.

 “No sábado passado, o boi da Maioba gravou o seu 10° DVD. O Boi da Maioba é o maior boi de matraca do mundo, tem 117 anos. Eu sou um matraqueiro e soldado da Maioba. Já são 33 discos de vinil, é um evento que arregimenta batalhões”, informou o deputado.

O Boi da Maioba tem 117 anos de fundação, cerca de 500 toadas registradas em 33 discos, 10 DVDs. O Boi da Maioba reúne uma média de 3 a 5 mil pessoas, entre participantes e expectadores, a cada ensaio – número que aumenta no período junino.

“Quero homenagear aqui o presidente do Boi da Maioba, Zé Inaldo, o Chagas, que é uma das melhores vozes que a Maioba já teve e também, o Osvaldo que é quem puxa e anima as brincadeiras”, completou o deputado, que aproveitou a ocasião para convidar os brasileiros a conhecerem o evento, na sua opinião um dos melhores do país.

“Eu convido a todos a conhecer. É o maior São João do Brasil, Todos os sábados o Boi da Maioba faz apresentações. Sempre que eu posso eu acompanho com a minha matraca já calejada, antiguinha, é uma maravilha. Dia 30 de junho é o desfile, são aproximadamente 200 metros de passarela, com mais de 12 horas de evento. Junta o suor, o cheiro do povo, a pinga, a matraca, os pandeirões, e assim a gente reafirma a cultura popular”.

A Maioba é um dos maiores povoados da zona rural da ilha de São Luís (15 km), integrando a região metropolitana, sendo o elo mais forte com o interior da ilha, ligando os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa à capital Ludovicense.

O Estado do Maranhão é hoje o único detentor de dois (02) títulos de Patrimônio Cultural Imaterial Nacional: o do Tambor de Crioula e o do Bumba-Meu-Boi, ambos reconhecendo a ampla diversidade cultural maranhense.

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou irregularidades na pesquisa Data Mérita divulgada recentemente por meios de comunicação ligados à família Sarney. O PCdoB contestou na Justiça irregularidades no instituto, como erros grosseiros no questionário, além de fraudes em pesquisas já registradas em outras eleições pelo mesmo instituto.

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto concedeu liminar ao pedido feito pelo PCdoB, que apontou diversos indícios de fraude na pesquisa amplamente divulgada pela mídia ligada ao grupo Sarney. A decisão liminar considera irregular a divulgação da pesquisa, que pode ocasionar multa que varia entre R$ 50 mil e 100 mil.

No documento expedido na tarde desta terça (06), o ministro afirmou ainda que a pesquisa não possui as formalidades necessárias, estando “à míngua do preenchimento das formalidades legal e administrativamente referidas, o que, em tese, pode atentar contra o interesse público, consubstanciado na higidez e na lisura jurídica dos dados colhidos na pesquisa, e sujeitar os infratores às gravíssimas sanções pecuniárias acima reveladas.”

A pesquisa em questão possui erros grosseiros, como a grafia errada de candidatos, como Dilma Russef (em vez de Dilma Rousseff) e Aércio Neves (em vez de Aécio Neves). Entre outros fatos, a pesquisa não foi devidamente registrada no TSE, mesmo sendo relacionada também à disputa federal.

Esta é a segunda vez em 2014 que a Justiça Eleitoral se posicionou contrariamente à divulgação de pesquisas com indícios de fraude veiculadas pelo grupo Sarney. A primeira delas aconteceu na semana passada, em que o próprio TSE considerou irregular pesquisa divulga em sites relacionados ao  Sistema Mirante de Comunicação – que deve se apresentar à Justiça para justificar a infringência da lei eleitoral.

O pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) lamentou a recorrência de irregularidades em pesquisas eleitorais encomendadas pela família Sarney. “Lamento que a pré-campanha do grupo Sarney seja marcada por tantos abusos e ilegalidades. Espero que eles passem a cumprir as leis,” disse através das redes sociais.