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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será a atração principal no encerramento do VI Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, evento que reúne advogados em início de carreira de toda a região. A palestra magna, intitulada “Temas atuais na jurisprudência do STF”, ocorrerá nesta sexta-feira (24), às 19h30, no Ximenes Maio Palace, no bairro Turu.
Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), o encontro visa fomentar o debate sobre os desafios e as oportunidades na carreira jurídica, além de proporcionar capacitação e networking para os profissionais recém-ingressos na advocacia.
Flávio Dino, que antes de assumir seu posto no STF foi governador do Maranhão, é conhecido por sua trajetória marcante tanto na política quanto no meio jurídico. Sua participação é aguardada com grande expectativa, já que ele abordará temas relevantes e atuais da jurisprudência do Supremo, oferecendo uma visão privilegiada sobre o funcionamento e as recentes decisões da mais alta corte do país.
A palestra de Flávio Dino promete ser um momento de grande relevância e aprendizado, encerrando com chave de ouro um evento marcado pela troca de conhecimentos e pela construção de uma rede de apoio e colaboração entre os novos advogados.
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Prefeito Calvet durante as ações…
Nesta segunda-feira, dia 20, a cidade de Rosário recebeu com entusiasmo a Carreta da Mulher Maranhense, sendo disponibilizados serviços gratuitos para aprimorar a saúde das mulheres. A vinda da carreta para nossa cidade foi possível graças à parceria entre o Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Rosário, a pedido do prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho.
O projeto da Carreta da Mulher Maranhense visa levar atendimento especializado às mulheres em diversas áreas, contribuindo para o fortalecimento dos direitos femininos. Com serviços que incluem consultas médicas, exames preventivos, testes rápidos, mamografia, vacinação, entre outros serviços disponibilizados, representando um importante recurso para garantir o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres em nossa comunidade.
Gilmara Freitas, coordenadora da Carreta da Mulher Maranhense, ressaltou a importância da presença da carreta em Rosário, enfatizando que a iniciativa foi possível graças à solicitação direta do prefeito da cidade.
“A Carreta da Mulher Maranhense está aqui hoje a pedido do prefeito da cidade, em uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Rosário. Estamos oferecendo uma ampla gama de serviços para as mulheres da região”, afirmou Gilmara.
Débora Calvet, secretária de saúde de Rosário, expressou sua satisfação em disponibiliza mais serviços para as mulheres da cidade, destacando a variedade de cuidados oferecidos.
“Estamos felizes em disponibilizar diversos serviços para nossas mulheres rosarienses, incluindo mamografia, testes rápidos e muito mais. Tudo isso é voltado para as mulheres da nossa cidade, intensificando ainda mais o que realizamos todas as semanas aqui no município de Rosário”, afirmou Débora.
Com esses serviços, a Secretaria de Saúde reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar das mulheres da comunidade, oferecendo cuidados especializados e contribuindo para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças.
Uma das mulheres da comunidade, elogiou a iniciativa da Carreta da Mulher Maranhense.
“Inclusive, vou fazer tanto preventivo como mamografia. É o segundo ano que faço mamografia e gostei muito. A gestão está de parabéns pela iniciativa”, afirmou a moradora.
O depoimento reflete a satisfação da comunidade com a oportunidade de acessar serviços de saúde essenciais, como exames preventivos e mamografias, de forma conveniente e próxima de suas residências.
O prefeito Calvet Filho expressou sua gratidão pela parceria que possibilitou oferecer mais cuidados às mulheres da cidade, ressaltando a importância das iniciativas voltadas para a saúde feminina.
“Estamos gratos por, com essa parceria, conseguir mais cuidados para as mulheres. Nós temos feito diversas ações descentralizadas, como a Caravana Mais Saúde e também a Carreta da Mulher, que já veio diversas vezes aqui na nossa cidade. Nosso povo nunca ficou desassistido, principalmente as mulheres rosarienses. Iniciativas como está são fundamentais para cuidar ainda mais da saúde da mulher, cuidar do nosso povo, da nossa gente”, afirmou o prefeito.
A fala do prefeito destaca o compromisso da gestão municipal em garantir o acesso da população, especialmente das mulheres, a serviços de saúde de qualidade.
A Carreta da Mulher Maranhense é apenas uma das várias ações empreendidas para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Rosário, sendo mais um exemplo do esforço conjunto entre o Governo do Estado, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde para garantir o acesso das mulheres a cuidados essenciais em nossa cidade.
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Julgamento ocorreu no TCE-MA.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou, em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (23), a suspensão de um contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023, que envolve a aquisição de portais com detectores de metais para a Rede Municipal de Educação de Milagres do Maranhão. A medida cautelar foi solicitada pela empresa ONIX Tecnologia do Brasil Ltda, que apresentou uma representação ao tribunal apontando supostas irregularidades no edital do referido pregão.
A decisão do TCE/MA, sob relatoria do Conselheiro Álvaro César de França Ferreira, foi fundamentada em possíveis desvios nos procedimentos licitatórios que poderiam comprometer a vantajosidade e a legalidade da contratação. José Augusto Cardoso Caldas, prefeito de Milagres do Maranhão, e Aline Silva Caldas Rodrigues, secretária municipal de educação, foram os responsáveis citados no processo. Além disso, a empresa T A Costa, detentora do contrato, também foi mencionada na medida.
Os conselheiros do TCE/MA, ao conhecerem da representação, decidiram pela suspensão dos pagamentos à empresa T A Costa, determinando que o município não celebre o contrato oriundo da Ata de Registro de Preços nº 013/2023. Caso o contrato já tenha sido efetivado, os pagamentos deverão ser suspensos até que as alegações de irregularidades sejam devidamente apuradas.
Adicionalmente, o tribunal exigiu que o prefeito disponibilize todos os documentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 008/2023 no Portal da Transparência do município e no sistema SIN-CONTRATA do TCE/MA. José Augusto Cardoso Caldas, Aline Silva Caldas Rodrigues e Tiago Almeida Costa, representante legal da empresa T A Costa, foram citados a se manifestar no prazo de 15 dias sobre os fatos apontados na representação e no Relatório de Instrução nº 4.296/2023.
A sessão plenária que deliberou sobre o caso contou com a presença dos conselheiros Marcelo Tavares Silva (presidente), Álvaro César de França Ferreira (relator), João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado, Daniel Itapary Brandão e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães. O procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis representou o Ministério Público de Contas na sessão.
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Um caso inusitado advindo direto do município de Santa Quitéria, no interior do Maranhão, na manhã desta quinta-feira (23). Dois presos pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Contrassenso, no último dia 15 de maio, por participação em um esquema criminoso de fraude no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, foram soltos e recebidos com flores e ao som de saxofone.
A receptação, muito “emocionada”, aconteceu na residência da titular da SEMED, onde funcionários da gestão municipal esperavam Yara Raquel Monte Coelho – Secretária Municipal de Educação e o senhor Ednilson Carvalho Lima, Chefe do Departamento de Censo Escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Os dois [Yara e Ednilson] foram presos temporariamente a pedido da Polícia Federal por integrar o grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, durante o período de 2020 a 2023. De acordo com as investigações, a fraude visou recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
A PF diz que a gestão da prefeita Samia Moreira aumentou de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB em 2022.
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Washington Viêgas tirou do próprio bolso o valor de R$ 10 mil e doou para ajudar Braide a se tornar prefeito de São Luís; depois foi “escolhido” o presidente da CPL – Comissão Central de Licitação da prefeitura.
Washington Viêgas doou R$ 10 mil para campanha de Braide e se tornou presidente da CPL…
Amigo de “longas datas” do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), o senhor Washington Ribeiro Viêgas Neto será a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos emergenciais da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
A convocação do chefe da CPL – Comissão Central de Licitação da gestão Braide foi aprovada nesta quinta-feira (23) durante a reunião de instalação e que marcou o iniciou das deliberações por por parte dos membros da CPI.
Washington foi demitido pelo prefeito no dia último dia 07 de maio, 24h horas após o Blog do Domingos Costa trazer à tona o escandaloso contrato de R$ 18 milhões selado com a empresa Aroma & Sabor Alimentos LTDA, cujo nome fantasia é “Pier 77”, que pertence a um ex-assessor de Braide, o senhor Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido entre os amigos como “Sorriso”.
A oitiva de Washington Viêgas está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (29).
– Doador de campanha de Braide
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, um fato relacionado ao chefão da CPL (Comissão Central de Licitação) da gestão Braide, chama especial atenção e aguça a curiosidade da opinião pública.
Washington Ribeiro Viêgas Neto é intimamente ligado ao prefeito, tão amigo, que chegou a ser doador da campanha que elegeu o atual chefe do Executivo para o comando do Palácio de La Ravardière nas eleições de 2020.
Consta no sistema do Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, “divulgacand” do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que o líder da CPL de Braide tirou do seu próprio bolso a quantia de R$ 10 mil reais e doou para ajudar Eduardo a se eleger prefeito de São Luís.
– Detalhes da CPI
O presidente da CPI é o vereador Álvaro Pires (PSB) e o relator, Astro de Ogum (PCdoB). Os demais membros são vereador Pavão Filho (PSB) vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB) e Daniel Oliveira (PSD). Thyago Freitas (PRD) é suplente.
Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e da Controladoria-Geral da União (CGU) auxiliarão os trabalhos da CPI a pedido dos Vereadores. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também terá apoio de um delegado de Polícia Civil e de, pelo menos, um policial militar.
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Cléber Verde e o filho, pré-candidato a veador por São Luís.
É audacioso o plano do deputado federal Cléber Verde, do MDB maranhense, para as eleições deste ano em São Luís.
Aliado do prefeito Eduardo Braide (PSD), Verde tem o filho que possui o seu mesmo nome como pré-candidato a vereador da capital.
E, se não bastasse, o deputado federal pretende após eleger o jovem para o parlamento ludovicense, tornar “Cleber Verde Filho” presidente da Câmara de São Luís.
É o que comentam os aliados de Cléber pelos quatro cantos da cidade e por todos os ambientes que se fala política na capital.
O ideal, nesse momento, seria Cléber focar unicamente em tentar eleger o filho, que ainda está muito “verde” na política – o que não é fácil – e só depois, pensar no sonho de comandar do Palácio Pedro Neiva de Santana.
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STF decidiu que assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional. Prática consiste na abertura de diversos processos para tentar censurar e perseguir o jornalista.
Decisão foi unanime; ministros definiram que jornais ou impressa poderá ser responsabilizado ‘em caso inequívoco de dolo ou culpa grave’.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22), por maioria, que assédio judicial contra jornalistas não encontra respaldo na Constituição. A prática consiste na abertura de diversos processos para tentar censurar e perseguir o profissional de imprensa. A Corte julgou duas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou em plenário que existem casos em que a imprensa comete erros graves, como o da Escola Base de São Paulo — em 1994, reportagens com apuração falha acusaram professores e donos da instituição de cometerem abuso sexual contra crianças. O magistrado defendeu que a Justiça deverá atuar nesses episódios, quando ocorrer “culpa grave”, não podendo banalizar o uso do Poder Judiciário para provocar censura de jornalistas.
O ministro Flávio Dino divergiu do entendimento. Afirmou que não se poderia criar uma classe com direitos resguardados de maneira mais efetiva que as demais. “Por que a responsabilidade civil do jornalista é diferente da do professor?”, questionou. “Porque estamos julgando à luz da Constituição, e não o contrário”, rebateu o ministro Edson Fachin.
– Liberdade
Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia destacou que o trabalho da imprensa é protegido pela Constituição e que na democracia a Justiça não pode ser usada para tentar impedir a atividade jornalística. “Há novas formas de censura. Estamos falando de liberdade, e esse tipo de julgamento que aqui se faz é o que está na pauta. Jornalistas são perseguidos por cumprir suas funções, função essa importantíssima para a prática da democracia”, frisou.
A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão deve ser protegida mesmo que exercida pelas redes sociais e apresente conteúdo crítico. “A falta de respeito, do mínimo de humanidade na época de falar contra mim nunca respeitou os umbrais da porta de casa. Não é por isso que fico contra a liberdade de imprensa, seja qualquer a rotulação, mesmo nas redes sociais. Continuo dizendo que é melhor viver isso com liberdade do que se vivia na década de 70”, sustentou.
O advogado da ABI, Cláudio Pereira de Souza Neto, comemorou a decisão e apontou que houve um avanço para proteger a liberdade de imprensa. “A Corte decidiu que, para que um jornalista seja responsabilizado civilmente, não basta que a informação divulgada seja falsa. É necessário que se comprove que o jornalista agiu, de modo inequívoco, com dolo ou culpa grave. A decisão se inspira na jurisprudência da suprema corte norte-americana, estabelecida para evitar que a responsabilização civil de jornalistas produzisse um efeito resfriador do debate público”, disse.
Bruno Moura, advogado e pesquisador Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), também concorda com o avanço em relação ao tema. Mas no entendimento dele, a tese do julgamento deixou espaço para que algumas situações continuem ocorrendo. Ele acredita que o tema deve voltar a ser debatido no futuro. “A decisão vem em boa hora e mostra que o Supremo se preocupa com a proteção da liberdade de imprensa e de expressão. Porém, o assédio judicial não se resume ao ajuizamento de um número elevado de ações. Ele é mais complexo e, provavelmente, em um futuro próximo, a Corte voltará a enfrentar essa temática para aperfeiçoar os instrumentos jurídicos contra os ilícitos de ações judiciais para cercear o jornalismo”, destacou.
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A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região.
Conselho aprova criação da ZPE (Zonas de Processamento de Exportação) de Bacabeira (MA).
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira, no Maranhão, e o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo. Além disso, durante a 37ª reunião do CZPE, o Conselho aprovou a instalação de quatro novas empresas na ZPE de Parnaíba (PI).
Presidindo a reunião, o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância das ZPE para fortalecer a exportação de produtos nacionais, gerando emprego e renda para o país.
“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, disse.
A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao CZPE, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês) para exportação, devendo ser objeto de deliberação em uma das próximas reuniões do Conselho
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
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Marceille de Jesus Barbosa da Silva, que residente nos Conjuntos no município de Arari, gravou um vídeo nesta quinta-feira (23) denunciando que foi vítima de uma armação da pré-candidata à prefeitura Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria”.
De acordo com a moradora arariense, ela foi convocada por uma mulher chamada “Francidalva”, pessoa muito próxima de Simplesmente Maria, para gravar um vídeo em favor da pré-candidata e em troca ganharia um “PIX” de valor em dinheiro.
Só que após ela gravar o vídeo, não recebeu a quantia prometida porque não chorou durante a gravação. A moradora expressou sua frustração diante da pressão e manipulação emocional envolvida.
“Eu estava na casa da minha mãe, me recuperando de uma cirurgia, quando chegaram e três rapazes para filmar. Eles prometeram me dar dinheiro via Pix. Naquele momento, aceitei participar do vídeo porque estava precisando. Eu tinha acabado de fazer uma cirurgia. Queriam que eu chorasse no vídeo para lembrar da minha cirurgia. Mas não foi Maria quem conseguiu a cirurgia para mim. Até onde eu sei, as cirurgias que ela consegue são em São Luís, e essa não foi.” Denunciou.
No vídeo, ela foi instruída a falar sobre “a hora da mudança”. No entanto, a moradora agora revela seu descontentamento com a situação, acusando os visitantes de fazer politicagem e não cumprir as promessas feitas. “Quero dizer a que sim, eu estava de mudança. Sabe por quê? Porque vocês estão fazendo politicagem, prometendo coisas e não cumprindo.” Completa.
Indignada, a moradora pediu para que sua parte fosse retirada do vídeo, o que não aconteceu. “Eu te pedi para tirar minha parte do vídeo porque não queria mais dinheiro. O que você fez? Não tirou. O vídeo saiu assim mesmo, sem meu consentimento.”
Por fim, a moradora faz um apelo à comunidade: “Vamos abrir os olhos, meu povo. Não podemos deixar que venham em nossas casas mentir e se aproveitar de nossas necessidades. Vamos parar com isso e abrir nossos olhos.”
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Em um movimento que está causando estranheza, a prefeitura de Viana, sob a gestão do prefeito Carrinho Cidreira, do PL, firmou um contrato milionário em pleno ano eleitoral. O acordo, no valor de R$ 10.657.317,90, foi assinado com a MS Empreendimentos e Cia Ltda com a finalidade de perfuração e manutenção de poços na cidade.
A licitação, realizada na modalidade Pregão Eletrônico 34/2023, foi homologada pelo Secretário de Administração e Planejamento, Raylson Ramon Santos Nunes, no dia 17 de janeiro de 2024. A MS Empreendimentos, uma empresa sediada em São José de Ribamar e composta por Mateus Figueiredo Serra e Larissa Christine Pinheiro Nunes, venceu o processo licitatório e assumiu a responsabilidade pela execução do projeto.
A sede da empresa fica na Rua 21, nº 09, bairro Jardim Alvorada, São José de Ribamar, MA, e está ativa desde 5 de abril de 2021. A MS Empreendimentos se comprometeu a concluir as obras no prazo de um ano, prometendo uma solução. Apesar das intenções declaradas, a proximidade das eleições lança uma sombra sobre o contrato.
