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Ministério Público converte investigação em Inquérito Civil para apurar contratação de escritório de advocacia pela Câmara de Chapadinha…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de supostas irregularidades na contratação do escritório Emmanoel Ericeira Sociedade Individual de Advocacia pela Câmara Municipal de Chapadinha.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, com atribuições na defesa do patrimônio público e de direitos coletivos.
A investigação teve início com a Notícia de Fato SIMP nº 001590-262/2023, instaurada após questionamentos sobre a contratação direta do escritório de advocacia, possivelmente por meio de inexigibilidade de licitação. Segundo o Ministério Público, houve a necessidade de diligências complementares para melhor esclarecimento dos fatos, o que motivou a conversão do procedimento em Inquérito Civil.
Com a instauração do inquérito, o MP passa a ter um instrumento mais amplo de investigação, capaz de alcançar todos os envolvidos e analisar detalhadamente os fatos, inclusive com requisição de documentos, inspeções, depoimentos, perícias e outras medidas legais.
De acordo com a portaria, o Ministério Público busca esclarecer: as atribuições legais do cargo de Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de Chapadinha; a existência de outros assessores jurídicos no quadro de servidores do Legislativo municipal; a execução efetiva dos serviços contratados, com apresentação de peças jurídicas, pareceres técnicos e comprovação da atuação do escritório contratado; a suposta “singularidade” do serviço, requisito legal para contratação por inexigibilidade; a aparente duplicidade de contratação dos escritórios “Emmanoel Ericeira Sociedade Individual de Advocacia” e “Luciano de Souza Gomes”.
O presidente da Câmara Municipal de Chapadinha foi oficialmente oficiado para prestar as informações no prazo de 10 dias.
O Ministério Público também determinou a notificação de Emmanoel Assunção Ericeira e Antonio Nascimento Fernandes, para que apresentem manifestação preliminar sobre os fatos investigados, igualmente no prazo de 10 dias.
Além disso, foi encaminhada cópia integral da Inexigibilidade nº 001/2022 à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (AT-PGJ), que deverá emitir parecer técnico sobre a regularidade da contratação direta, especialmente quanto à singularidade do objeto e à razoabilidade do preço contratado.
Na portaria, o promotor Rodrigo Alves Cantanhede destaca que a atuação do Ministério Público está amparada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem à instituição a defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e em normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Ministério Público reforça que a instauração do Inquérito Civil não representa conclusão sobre irregularidades, mas sim o cumprimento do dever legal de apurar os fatos. Caso sejam confirmadas ilegalidades, poderão ser adotadas medidas administrativas ou ajuizada Ação Civil Pública.
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Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar suspeita de fraude em licitação da Prefeitura de Fortuna. Procedimento investiga possível direcionamento e irregularidades em Tomada de Preços vencida por empresa de construção.
Gestão do prefeito Sebastião Costa está na mira do MP-MA.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu um Procedimento Administrativo em Inquérito Civil para apurar supostos indícios de direcionamento e outras irregularidades na Tomada de Preços nº 006/2021, realizada pela Prefeitura Municipal de Fortuna/MA, cujo contrato estimado é de R$ 1.421.662,65.
A licitação teve como vencedora a empresa KAL Construções e Projetos EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 01.265.808/0001-19. A decisão foi formalizada por meio de Portaria publicada em 29 de dezembro de 2025, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular do órgão de execução responsável pelo caso.
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada em novembro de 2021, após surgirem indícios de possíveis irregularidades no procedimento licitatório. Análise preliminar da Assessoria Técnica do MP apontou falhas graves, entre elas: Ausência de assinatura no edital da licitação; Cláusulas potencialmente restritivas à competitividade, em afronta aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa
Tais indícios podem caracterizar ato de improbidade administrativa, além de possíveis ilícitos penais.
O procedimento encontra-se, segundo o MP, marcado pela reiterada resistência da Prefeitura de Fortuna em fornecer documentos essenciais à apuração. A recalcitrância do Município levou o Ministério Público a ajuizar uma Ação Judicial de Produção de Provas (Exibição de Documentos), registrada sob o nº 0803679-43.2024.8.10.0207.
Mesmo após determinação judicial expedida em 16 de setembro de 2025, os documentos solicitados não foram apresentados de forma acessível, configurando, segundo o órgão ministerial, inércia administrativa injustificada.
Na Portaria, o promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva destaca que, diante da gravidade dos fatos e da possibilidade de lesão ao patrimônio público, o caso exige aprofundamento investigativo sob a égide de um Inquérito Civil, instrumento próprio para subsidiar eventual Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
O MP ressalta que atos de improbidade podem ser praticados tanto por agentes públicos quanto por particulares beneficiados, incluindo empresas vencedoras de certames, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a conversão do procedimento, o Ministério Público determinou: Requisição formal, com prazo improrrogável de 15 dias úteis, ao Prefeito de Fortuna/MA e ao Procurador-Geral do Município, exigindo a íntegra do processo licitatório; Ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para envio de prestações de contas, auditorias e relatórios que envolvam a licitação e a empresa vencedora
Após o cumprimento das diligências, os autos retornarão ao MP para análise e definição das medidas cabíveis, que podem incluir ajuizamento de ação judicial, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outras providências legais.
O Ministério Público reafirma, no documento, seu papel constitucional de defesa da moralidade administrativa, da legalidade e do patrimônio público, destacando que a apuração busca assegurar o correto uso dos recursos públicos e o respeito aos princípios que regem a Administração Pública.
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No vídeo gravado e publicado nas redes sociais, Patrícia Kelly diz também que nunca fez parte do financeiro e na sabia de nada que acontecia em relação às finanças da empresa.
A empresária Patrícia Kelly Pinheiro de Oliveira, uma das sócias do grupo farmacêutico e lojas “São Patrício”, publicou um vídeo nesta segunda-feira (05) em suas redes sociais no qual revelou um racha na administração familiar da empresa e anunciou que passará a atuar exclusivamente na unidade do bairro da Cohama em São Luís, que deverá, inclusive, ter o nome alterado.
No vídeo, Patrícia explicou que houve uma separação administrativa entre as lojas, resultado de um processo interno que já vinha acontecendo há cerca de cinco meses. Segundo ela, a decisão definiu que cada parte da família ficaria responsável por uma unidade específica.
“Eu não sei se vocês já perceberam, mas eu tô postando só aqui da loja da Cohama. A gente meio que separou as lojas. A empresa é familiar e a gente sabe como é difícil. Eu fiquei com a loja da Cohama”, afirmou.
A empresária falou ainda de forma emotiva sobre a unidade do Calhau, da qual não faz mais parte da gestão direta. “A loja do Calhau era como um filho pra mim. Eu construí aquela loja do zero junto com meu pai.”
Patrícia Kelly deixou claro que não terá mais envolvimento com compras, vendas ou decisões financeiras da loja do Calhau, setores que antes estavam sob sua responsabilidade. A partir de agora, segundo ela, a gestão da unidade da Cohama seguirá sob sua coordenação, com apoio do filho, Pedro, enquanto a outra loja seguirá de forma independente. “Nunca fiz parte do financeiro, na sabia de nada”, se referendo às transações financeiras da empresa.
As revelações de Patrícia Kelly pode provocar um verdadeiro estremecimento da relação da família e atingir em cheio o seu irmão, Germano Braga de Oliveira Júnior, mais essa é outra história…
– Ação do GAESF aponta par rombo de quase 28 milhões de reais
MP pediu a prisão de mãe e filha, Ana Neusa e Patrícia Kelly, sócias das empresas San Pietro e São Patrício acusadas de sonegar R$ 27,9 milhões.
O posicionamento público de Patrícia Kelly, feito hoje , acontece meses após o oferecimento de uma denúncia criminal pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra ela e sua mãe, sócias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos.
Além do oferecimento da ação penal, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva de Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patrícia Kelly Pinheiro de Oliveira, mãe e filha, respectivamente.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MP-MA, e aponta a prática dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.
De acordo com o MPMA, as empresas teriam deixado de recolher aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 27.949.404,20, sendo: R$ 10.110.480,10 atribuídos à empresa San Pietro e outros R$ 17.838.924,06 à São Patrício.
Os valores correspondem, segundo o MP-PA, a impostos declarados e não pagos, além de suposta supressão ou redução de tributos mediante fraude. Na ação penal, o Ministério Público alega gravidade dos fatos e risco à ordem econômica e pede a devolução dos valores ao erário estadual, devidamente atualizados.
– Outro lado
Em defesa no processo às acusações oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão, Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patrícia Kelly Pinheiro de Oliveira afirmam, que “jamais exerceram funções de natureza gerencial, contábil ou fiscal na estrutura da empresa São Patrício, tampouco tomaram parte nos atos de administração que deram origem aos débitos tributários questionados. Sua presença no quadro societário se deu por formalidade empresarial e vínculo familiar, sem que delas emanasse qualquer comando de gestão ou deliberação executiva.”
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As forças de segurança do Estado e a estrutura do município seguem totalmente mobilizadas nas buscas por Anderson, Isabelle e Michael, crianças do povoado quilombola São Sebastião dos Pretos, zona rural de Bacabal, que estão desaparecidas desde a tarde do domingo (04), por volta das 15h.
Desde que tomou conhecimento do caso, o deputado estadual Davi Brandão informou que está acompanhando a situação de perto, mantendo contato direto com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, que já determinou o deslocamento das forças necessárias para reforçar as buscas na região.
De forma integrada, a Prefeitura de Bacabal, sob a coordenação do prefeito Roberto Costa, colocou toda a estrutura do município à disposição, oferecendo apoio logístico e operacional às equipes envolvidas nas ações de busca.
Em pronunciamento, o deputado destacou a delicadeza do momento, reafirmou sua solidariedade à família das crianças e pediu que a população se una em orações e pensamentos positivos, mantendo a fé e a esperança de que Anderson, Isabelle e Michael sejam encontrados com segurança.
“Seguimos com fé e esperança. Toda a estrutura do município está mobilizada, com apoio do Estado. Que Deus proteja essas crianças e fortaleça a família neste momento tão difícil”, afirmou o parlamentar.
As buscas continuam sendo realizadas de forma conjunta pelas forças do Estado e do município. Novas informações oficiais serão divulgadas conforme o avanço dos trabalhos.
🙏 Que Deus proteja Anderson, Isabelle e Michael e traga conforto à família neste momento delicado.
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– Do líder do União Brasil na Câmara Federal, deputado Pedro Lucas Fernandes, ao mostrar forte preocupação com a exploração mineral brasileira – especialmente as terras raras – após a invasão da Venezuela pelos Estados Unidos; para o parlamentar maranhense, o interesse norte-americano não é apenas político, mas pelas riquezas minerarias da América Latina.
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As crianças foram identificadas como Anderson Kauan, de 8 anos; Isabelle, de 6 anos; e Michael, de 4 anos; o sumiço, ocorrido por volta das 15h.
Anderson, Michael e Isabelle…
Uma força-tarefa envolvendo a gestão municipal e forças de segurança estaduais foi mobilizada nesta segunda-feira, 5, para localizar três crianças desaparecidas desde o final da tarde de domingo, 4, no povoado São Sebastião dos Pretos, uma comunidade rural no município de Bacabal, no interior do Maranhão.
As crianças foram identificadas como Anderson Kauan, de 8 anos; Isabelle, de 6 anos; e Michael, de 4 anos. O sumiço, ocorrido por volta das 15h, mobilizou familiares e moradores locais que iniciaram as buscas antes da chegada oficial do socorro.
A mãe e o padrasto de duas das vítimas registraram um Boletim de Ocorrência na delegacia local solicitando apoio imediato das autoridades. O Corpo de Bombeiros foi acionado ainda no domingo, mas as condições noturnas e o horário avançado impediram o início imediato das operações de resgate.
– Mobilização
O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (sem partido especificado) se pronunciou nas redes sociais, anunciando a mobilização total da estrutura municipal para apoiar a comunidade e reforçar as buscas, que já contam com o apoio do COSAR desde a noite de domingo.
Em uma ação coordenada, o prefeito informou ter contatado o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, solicitando o suporte do Centro Tático Aéreo (CTA), além de equipes especializadas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, incluindo cães farejadores, para intensificar os trabalhos durante a segunda-feira.
“A gestão municipal segue acompanhando o caso e atuando de forma integrada com as forças de segurança municipais e estaduais”, declarou o prefeito Roberto Costa.
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Ainda repercute a entrevista do deputado estadual Fernando Braide (PSD) no podcast “Café Quente”, encabeçado pelo ex-deputado estadual Rogério Cafeteira, realizada no último dia 16 de dezembro.
Em determinado momento da conversa que foi ao ar na semana passada, o irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, falou sobre nomes que ele não quer no palanque caso Braide seja candidato ao governo do Maranhão.
Segundo o parlamentar, o vereador por São Luís, Beto Castro, que possui seu principal reduto eleitoral no bairro de Fátima, na capital maranhense, é um dos políticos que ele “não aceitaria tomar um café na mesma mesa”.
– Mais um nome
Esse é o segundo político que Fernando Braide não quer proximidade de seu irmão, a primeira foi a senadora Eliziane Gama.
No dia 17 de dezembro, o deputado estadual durante entrevista ao comunicador Thiago Azevedo, do Portal Tribuna 98, tratou de desmoralizar o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que quer a desgastada Senadora Eliziane Gama (PSD) na chapa de Eduardo na disputa pelo governo em 2026.
Na entrevista, o deputado Fernando diz claramente que não quer Eliziane apoiando o seu irmão na disputa ao governo do Maranhão no próximo ano, conforme link do post abaixo.
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Por meio das redes sociais, o ex-vereador por São Luís, Professor Sá Marques, condenou neste sábado (03), a captura do ditador da Venezuela Nicolás Maduro por forças militares dos Estados Unidos.
Para Sá Maques, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva precisa pedir ajuda para a China e para a Rússia, a fim implantar armas nucleares no Brasil.
O ex-vereador chega a fazer um apelo ao chefe do Palácio do Planalto. “Pelo amor de Deus, colocar mísseis nucleares no Brasil, definitivamente, o Brasil será alvo preferencial dos Estados Unidos, que irão instalar bases militares na Floresta Amazônica”, explicou Marques.
O ex-vereador também diz que o presidente dos EUA é um “pedófilo que faz sexo com crianças”.
– Entenda o caso
Nesta manhã, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que ela madrugada deste sábado as forças norte-americanas realizaram um ataque em larga escala contra a Venezuela e que o ditador Nicolás Maduro, junto com sua esposa, foi capturado.
O republicano Donald Trump disse em entrevista que os Estados Unidos vão governar a Venezuela e começar a ganhar dinheiro por meio do petróleo disponível no país.
“Nós teremos as nossas grandes empresas de petróleo americanas, que estão entre as maiores do mundo, para gastar bilhões de dólares e consertar a infraestrutura [das plataformas de petróleo da Venezuela]. Vamos começar a ganhar dinheiro pelo país”, declarou.
– Reserva de petróleo
As reservas venezuelanas da commodity são as maiores do mundo, consideravelmente a frente da Arábia Saudita, que mantém o segundo lugar.
No entanto, a Venezuela tem dificuldade em fazer transações relacionadas ao petróleo por conta de embargos feitos pelos Estados Unidos. “O embargo ao petróleo venezuelano se mantém com efeito total”, disse Trump.
A Venezuela tem reservas de 303,2 bilhões de barris de petróleo, enquanto a Arábia Saudita tem cerca de 267,2 bilhões e o Irã, 208,6 bilhões.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na madrugada deste sábado (03) que as forças norte-americanas realizaram um ataque em larga escala contra a Venezuela e que o ditador Nicolás Maduro, junto com sua esposa, foi capturado. Fontes da Casa Branca informaram que Trump deu sinal verde aos ataques há alguns dias, depois de vários meses de aumento da presença militar americana diante do litoral venezuelano e pedidos da Casa Branca para que Maduro deixasse o poder.
A captura do ditador Maduro por forças militares dos Estados Unidos provocou repercussão política do Maranhão, com declarações de repúdio de pelo menos um político: o vice-governador Felipe Camarão, do PT, que usou suas redes sociais nesta manhã para afirmar que trata-se de um fato “fato gravíssimo”
“Um país invadir e bombardear um vizinho na América do Sul e ainda por cima sequestrar seu presidente é um fato gravíssimo! Não podemos normalizar isso de maneira alguma.” escreveu Camarão.
O vice-governador também citou a Bíblia Sagrada para se reportar ao ataque Americano autorizado por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. “O problema nunca foi quem governa, mas quando o poder perde limites, normaliza a guerra e exige obediência cega. A Bíblia, em Daniel e Apocalipse, por exemplo, não prevê governantes, denunciam sistemas que fazem da força uma verdade.” Completou o vice-governador.
Quem sabe agora após a crítica de Camarão os os Estados Unidos e o presidente Donald Trump repensem sobre a decisão de invadir a Venezuela…
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Exonerações coletivas foram publicadas no Diário Oficial do dia 30 de dezembro e atinge em cheio mais de uma centenas de famílias de educadores da capital.
Exonerações ocorreram de forma coletiva…
Mais de 100 diretores-adjuntos de escolas da rede municipal de ensino de São Luís foram exonerados de forma coletiva pelo prefeito Eduardo Braide, do PSD, por meio de ato publicado no Diário Oficial do Município – Edição Extra nº 317/XLV, no dia 30 de dezembro de 2025, em pleno recesso escolar e às vésperas do início do ano letivo.
A medida atinge gestores vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e foi justificada pela gestão municipal como necessária para atender às exigências do novo Fundeb, especificamente à Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que condiciona o repasse de recursos federais à adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para ocupação das funções de gestão escolar.
No entanto, a forma e o momento da decisão levantam uma série de questionamentos, isto porque as exonerações ocorreram sem aviso prévio, sem diálogo com a categoria e sem qualquer comunicado público antecipado às comunidades escolares. Diretores e adjuntos que estavam à frente das unidades há anos, muitos com reconhecido trabalho pedagógico, foram simplesmente desligados por publicação oficial.
– Uso do Fundeb como justificativa
No texto do ato administrativo, a Prefeitura alega que a manutenção de gestores que não integram o chamado Banco de Gestores Escolares, formado após o Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2025), poderia comprometer o recebimento de recursos federais do VAAR, causando impacto financeiro ao município.
Entretanto, especialistas questionam se a exoneração em massa era a única alternativa possível e por que o processo foi realizado sem transição, sem planejamento público e sem respeito ao calendário educacional.
– Educação como moeda de ajuste
A publicação lista dezenas de nomes de diretores e adjuntos exonerados, evidenciando uma ação em larga escala que atinge diretamente o funcionamento das escolas e a estabilidade da gestão educacional.
Para críticos da medida, a Prefeitura trata a educação como instrumento de ajuste administrativo, priorizando metas financeiras em detrimento da continuidade pedagógica, da valorização profissional e do respeito às comunidades escolares.
– Silêncio da gestão
Até o momento, a Prefeitura de São Luís e a SEMED não apresentaram explicações públicas detalhadas sobre: como será feita a substituição imediata dos gestores; se haverá período de transição; • quais escolas ficarão sem direção no início do ano letivo e como será garantida a continuidade administrativa e pedagógica.
Enquanto isso, diretores e adjuntos exonerados vivem a insegurança do desligamento repentino, e pais, alunos e professores seguem sem respostas.
