O Ministério Público Estadual deu início a uma investigação para avaliar as atuais condições do Mercado Municipal da Cohab, em meio a preocupações sobre segurança, higiene e infraestrutura precária no local. O Promotor de Justiça Celso Antônio Fernandes Coutinho anunciou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, visando apurar denúncias.
O Mercado Municipal da Cohab tem sido alvo de diversas reclamações da comunidade local e de frequentadores, que apontam para uma série de problemas enfrentados diariamente. Entre eles estão a presença recorrente de tráfico de drogas, a ausência de iluminação adequada, a venda ilegal de bebidas alcoólicas, a prática de jogos de azar e a cobrança de valores para a utilização dos banheiros. Além disso, questões relacionadas às condições sanitárias e estruturais também têm sido levantadas.
Diante das denúncias e do cenário preocupante, o Ministério Público decidiu iniciar uma investigação para apurar os fatos relatados e adotar as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar dos frequentadores do Mercado Municipal da Cohab. A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo permitirá uma análise mais detalhada da situação e a tomada de providências cabíveis.
José Juscelino dos Santos Rezende (foto), ex-deputado estadual que também foi prefeito do município de Vitorino Freire, tem um foco nestas eleições municipais no Maranhão: eleger a namorada Aline Diniz, prefeita de Presidente Juscelino, município localizado na Região do Munim com pouco mais de 11 mil habitantes.
Juscelino é pai do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) ministro das Comunicações e também da atual prefeita reeleita Luanna Rezende, do município de Vitorino Freire.
A namorada do ex-deputado não perdeu tempo e já incorporou o sobrenome do companheiro na pré-campanha. Nas redes sociais ela se apresenta como “Aline Rezende”.
A jovem que nunca disputou cargos eletivos e não entende absolutamente nada de política partidária, possui apenas 33 anos, quase a metade da idade de “Juscelino pai”, que completará 70 anos no mês de setembro deste ano.
Para se ter noção da diferença de idade entre os dois, a filha mais nova de “Juscelino pai”, Luanna, tem 37 anos, já o ministro Juscelino Filho possui 40 anos.
Em conversa com o Blog do Domingos Costa, a pré-candidata a prefeita Aline, disse não se importar muito com a idade e corrigiu quando foi chamada de namorada. “Sou esposa, somos casados”, afirmou.
– Forasteira em Presidente Juscelino
No município de Presidente Juscelino, “Aline Rezende” é uma mera desconhecida e chegou na cidade para desbancar o rejeitado prefeito Pedro Lemos, do PL.
Em conversa com o Blog do DC, ela confirmou que não mora na cidade e sim em São Luís, mas que passa maior parte do tempo no município onde irá disputar o comando da prefeitura nestas eleições.
“Moramos em São Luís, porém, estamos mais tempo em Presidente Juscelino, temos nossa casa lá onde passamos a maioria dos dias.” respondeu.
Questionada sobre as origens entre os juscelinenses, a companheira do ex-deputado Juscelino disse que chegou na cidade ainda criança.
“Eu frequento o município desde criança com minha mãe que sempre trabalhou com os prefeitos, na época do ex-prefeito Darcy. Só que já fazíamos ações sociais antes mesmo de conhecermos o seu Darcy”, afirmou.
A CGU (Controladoria-Geral da União) elaborou um relatório no qual aponta que 80% da pavimentação de uma estrada no Maranhão bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, beneficiaria somente propriedades do político e de seus familiares.
De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o documento da CGU é do início de março e reforça a investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Odoacro.
À ISTOÉ, a CGU informou que o relatório não foi finalizado e integra a investigação da PF, que corre sob sigilo.
A corporação apura o suposto envolvimento de Juscelino Filho com uma organização criminosa atuante no desvio de dinheiro em obras da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Valores do São Francisco e do Parnaíba) na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro.
Ainda segundo a Folha, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família de Juscelino já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. A CGU apontou o duplo benefício no relatório. A Codevasf ordenou a paralisação da obra por conta do surgimento de suspeitas, mas já tinham sido repassados cerca de R$ 2 milhões à empresa Construservice.
Por meio de nota enviada à ISTOÉ, a assessoria do ministro informou que ele é o maior interessado na resolução do caso, e destacou que a conduta dele sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre.
“Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar”, completou.
Ainda explicou que a estrada em questão liga 11 povoados, nos quais pessoas sofrem para locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. “Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”, finalizou.
O vereador pelo município de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Solidariedade) perdeu completamente a noção de administração pública. Neste final de semana, o parlamentar gravou um vídeo em uma rua no Sítio Natureza cobrando que o governo do Estado do Maranhão execute melhorias na via pública municipal.
Ao fazer a cobrança indevida, Maru é presidente da Câmara luminense, mostra não saber discernir as responsabilidades sobre os problemas da sua própria cidade. Vez que não é atribuição do governador Carlos Brandão pavimentar vias municipais.
Essa incumbência é da prefeita do município, Paula da Pindoba (PCdoB). A cobrança do vereador tem de ser atribuída à gestão municipal e não ao governo do Maranhão.
Certamente, Jorge Maru está acostumando com as dezenas de obras do governo estadual na cidade enquanto a prefeita do município fica inerte diante dos inúmeros problemas da cidade, como as ruas que estão em sua maioria intrafegáveis.
O município de Imperatriz, a 646 quilômetros de São Luís, será a 102ª cidade brasileira a ter segundo turno nas eleições.
Após diversas ações e campanhas, o Município de Imperatriz ultrapassou a marca 200 mil eleitores aptos a votarem no pleito de outubro próximo.
O deputado federal Duarte Jr. (PSB) inaugura hoje um espaço de diálogo destinado a ouvir a população e elaborar propostas para a saúde de São Luís. Intitulado “Bora Resolver Saúde”, o evento ocorrerá no Hotel Premier, na Ponta D’areia, a partir das 18h40.
“Juntos, vamos construir nosso plano de propostas e soluções para uma cidade inteligente, com serviços eficientes e com oportunidades para todos. Conto com a sua participação!”, convidou Duarte.
O evento desta segunda-feira contará com a presença de profissionais da saúde, os quais apresentarão suas principais demandas sobre a área, visando garantir que as propostas sejam pertinentes, eficazes e bem recebidas pela comunidade.
Ao abrir um espaço de diálogo aberto à população, Duarte Jr. demonstra transparência ao permitir que as pessoas participem ativamente do processo de formulação de propostas para a saúde. Isso mostra um compromisso com a inclusão e a participação cidadã.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Maranhão anunciou oficialmente a liberação do deputado estadual Othelino Neto de seus quadros partidários. A decisão foi comunicada pelo presidente do partido no estado, Márcio Jerry, em resposta ao pedido de desfiliação feito pelo parlamentar.
De acordo com o comunicado emitido pelo PCdoB, a saída de Othelino Neto foi motivada por “avaliações diferentes do cenário político estadual e municipal em São Luís”. Apesar da divergência, o partido reiterou seu compromisso com o diálogo democrático e afirmou que continuará atuando firmemente na base de apoio ao presidente Lula, assim como no suporte ao governo liderado por Carlos Brandão e Felipe Camarão.
É importante ressaltar que a saída de Othelino Neto do PCdoB não acarretará no risco de perda de mandato por infidelidade partidária, conforme esclarecido pelo partido. O deputado, que ainda não anunciou oficialmente sua nova filiação, é especulado para ingressar no Solidariedade, partido atualmente liderado em no Maranhão por sua irmã, Flávia Alves, que é pré-candidata à Prefeitura de São Luís.
Esta semana repercutiu no meio político a filiação da ex-suplente de senadora Ana Paula Lobato ao PDT, partido liderado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha.
Primeira suplente do então Senador Flávio Dino e mera desconhecida aos olhares dos maranhenses, a esposa do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) estava filiado ao PSB e herdou a cadeira “Câmara Alta” com a ascensão de Dino ao posto de ministro do STF – Supremo Tribunal Federal.
O retorno de Ana Paula ao PDT é um plano solo, e portanto, isolado do seu esposo, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que arregalou os gulosos olhos pelo fato de que a esposa terá à frente longos 7 (sete) anos como senadora da República. Até 2030 Lobato será a titular do mandato no Senado.
Othelino se une exatamente aquele que há dois anos atuou firmemente para que sua esposa, e também Flávio Dino, não chegassem ao Senado. E mesmo fazendo as pazes com Weverton Rocha, o deputado estadual Othelino não perde a fama inconfiável.
Ninguém confia em Othelino, e esse “ninguém” envolve toda a classe política maranhense. A máscara do parlamentar caiu junto com sua ganância pelo poder.
Prova disso é que o esposo da Senadora foi secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) do governo Brandão por nove meses – março a novembro de 2023, contudo, na hora que se sentiu seguro diante da posse efetiva de Ana Paula Lobato no Senado, ele decidiu virar ferrenho opositor ao próprio governo que compunha.
A fama de traidor está estampada na teste de Othelino, e o próprio Weverton Rocha sentiu na pele na eleição de 2022, quando o deputado na presidência da Assembleia Legislativa, era seu principal aliado e incentivador do projeto “foguete não tem ré”, mas na primeira oportunidade que teve abandonou o pedetista para barganhar e indicar a esposa como primeira suplente de Flávio Dino.
E para atestar o completo isolamento atual do deputado na política do Maranhão, no ato de “refiliação” da esposa ao PDT esta semana, nenhum dos outros 41 deputados estaduais se fizeram presentes. E olha que Othelino foi presidente da ALEMA por cinco anos ininterruptos no Parque do Rangedor (janeiro de 2018 a fevereiro de 2023).
Chamou atenção também o fato de que nenhum dos 18 deputados federais do Maranhão marcaram presença na cerimônia, o que escancara o plano sono de Othelino Nova Alves Neto.
O Vereador Joelson Reis Corrêa protocolou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Estadual, acusando o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cândido Mendes, Vereador Josenilton Santos do Nascimento, de falsificação de documentos. As acusações giram em torno de uma série de alterações realizadas no Projeto de Resolução n. 005/2023, que tratava da alteração do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Segundo a denúncia, o Projeto de Resolução em questão foi enviado por e-mail aos vereadores, incluindo o noticiante, e discutido em sessões ordinárias. Durante essas sessões, foram aprovadas apenas duas emendas ao projeto. No entanto, ao ser publicado, o documento apresentava diversas modificações não discutidas nem aprovadas nas sessões ordinárias.
As alterações incluíam mudanças nos artigos relacionados à composição da Mesa Diretora, competências do Presidente da Câmara, processo de julgamento de Vereadores e Prefeito, além de ajustes nos prazos e procedimentos internos.
Tal conduta é considerada crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, especialmente devido ao fato de o presidente da Mesa Diretora ter se aproveitado do cargo para realizar as alterações sem o devido trâmite legislativo.
Diante dessas graves acusações, o Ministério Público Estadual foi acionado para investigar o caso e apurar a suposta prática do crime.
O escândalo abala a política local e levanta questões sobre a integridade do processo legislativo na Câmara Municipal de Cândido Mendes.
– Manobras políticas
As supostas irregularidades na tramitação do Projeto de Resolução n. 005/2023 na Câmara Municipal de Cândido Mendes revela uma série de manobras políticas, visando possivelmente a um novo ato de cassação do prefeito.
As atas das sessões 23, 24, 25 e 26 foram identificadas como os momentos em que ocorreu a tramitação do projeto de resolução, sem alterações significativas após a 26ª sessão ordinária.
É importante ressaltar que o presidente da Câmara está sob investigação por supostamente praticar crimes contra menores de idade.
O encaminhamento do email contendo a pauta para a sessão de 14 de setembro de 2023, endereçado a diversos vereadores, incluindo o Vereador Joelson Reis Corrêa, pode ser uma peça crucial na investigação, fornecendo evidências concretas do que foi discutido e deliberado durante o processo legislativo.
No centro de uma investigação do Ministério Público Estadual do Maranhão está uma denúncia preocupante: a possível utilização de recursos públicos para promoção pessoal em Bacabal/MA. A notícia veio à tona após uma demanda sigilosa apresentada à Ouvidoria Geral do Ministério Público, levantando sérias suspeitas sobre a conduta do cidadão Antonio Marcos Bezerra Miranda, esposo da atual prefeita de Bom Lugar/MA, Marlene Miranda.
Segundo informações contidas na Notícia de Fato Eleitoral nº 1364-257/2023, Miranda teria sido protagonista de vídeos e imagens divulgados em redes sociais, nos quais aparece distribuindo cestas básicas e peixes no município de Bacabal. O que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a suposta ligação dessas ações com recursos públicos, sugerindo uma possível utilização inadequada dos mesmos.
Diante dessas graves alegações, o Ministério Público decidiu agir. A representante legal, Klycia Luiza Castro de Menezes, converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, dando início a uma investigação detalhada sobre o caso. A conversão desse feito permite uma análise mais profunda dos fatos, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
A suspeita levantada pela denúncia é ainda mais sensível em um contexto eleitoral, onde o uso indevido de recursos públicos pode configurar graves infrações à legislação vigente. A investigação em curso visa esclarecer se houve, de fato, promoção pessoal por parte de Miranda e se recursos públicos foram utilizados de forma irregular para essa finalidade.
