Deputado Marreca Filho e secretário Júnior Marreca anunciam obras em Itapecuru-Mirim

O município de Itapecuru-Mirim vai receber obras de pavimentação em bloquete por meio de parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.

O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (31/8), em cerimônia com a presença do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, e o prefeito Benedito Corona, que deram a ordem de serviço para início das obras de mais de 5km de pavimentação.

A pavimentação em bloquete vai beneficiar, neste primeiro momento, o bairro Lago Encantado e algumas ruas do bairro Roseana Sarney.

“Essa parceria vai trazer muitos benefícios para Itapecuru e esse é só o começo de muitos benefícios que estão por vir. Tenham certeza que irei continuar trabalhando pelo desenvolvimento e crescimento de nossa cidade” garantiu o deputado Marreca Filho.

Tribunal de Justiça determina retorno imediato do prefeito, “Facinho”, de Cândido Mendes ao cargo

O Desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta quinta-feira (31), o imediato retorno ao cargo do prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL.

O gestor havia sido cassado de forma absurda pela Câmara de Vereadores após quatros suplentes ligados oposição terem assumidos os mandatos em substituição os titulares das cadeiras.

A decisão de Vieira Filho atende a um  agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo prefeito afastado com objetivo de reformar a decisão proferida pelo Juiz de primeiro grau, nos autos do Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado contra atos ilegais praticados pelo presidente da Câmara Municipal Vereadores e contra o presidente da Comissão Processante n.º 02/2023.

“Ante ao exposto, conheço do Agravo de Instrumento e concedo o efeito pleiteado para suspender os efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, da Câmara Municipal de Cândido Mendes, bem como de todo e qualquer efeito da sessão realizada em 24/08/2023 que culminou na cassação do Cargo do Agravante José Bonifácio Rocha de Jesus e, em consequência, determino sua recondução ao cargo de Prefeito daquela Municipalidade, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.” Determina o Desembargador.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –

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Em audiência pública realizada na Câmara de São Luís, na quarta-feira (30), o vereador Raimundo Penha (PDT) levantou uma série de questionamentos relacionados à saúde pública da capital, direcionando-os ao médico Joel Nunes, atual titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital.

Entre as perguntas, o parlamentar questionou o representante da administração de Eduardo Braide (PSD) sobre o não pagamento do décimo terceiro aos contratados da Saúde e para os trabalhadores do Samu.

O secretário tergiversou em sua primeira resposta aos três questionamentos, sendo novamente interpelado por Penha, que afirmou que o representante do município não havia respondido suas perguntas.

Joel Nunes, então, recebeu uma nova oportunidade para esclarecer os questionamentos, quando afirmou que “é uma situação extremamente delicada, porque esbarra na questão orçamentária”.

“A gente esbarra em um déficit de folha de pessoal que é grande, então, a gente não consegue aumentar essa folha que já tem um déficit muito grande“, completou o secretário.

A resposta do titular da Semus contrasta com a realização, pela Prefeitura de São Luís, de shows com artistas nacionais, como as cantoras Simone Mendes e Maiara e Maraisa e o cantor baiano Igor Kannario, cujos cachês são conhecidos pelos valores astronômicos. Os custos somente para que os artistas se apresentem, somados, ultrapassam os R$ 10 milhões.

Prefeito de Raposa, Eudes Barros, precisa explicar o que com os mais de R$ 414 mil destinados pelo governo Federal para pagar piso da Enfermagem.

O pagamento dos servidores do município de Raposa é, historicamente, feito sempre no dia 30 de cada mês, e nesta quarta-feira, quando os aguerridos profissionais da Enfermagem consultaram suas contas bancárias tiveram a desagradável surpresa ao comprovar que o prefeito Eudes Barros, do PL, não pagou a remuneração com base no piso nacional estabelecido para a classe.

A falta de pagamento não se justifica porque a prefeitura de Raposa recebeu, neste mês de agosto, do Ministério da Saúde, conforme estabelecido na Portaria 1135/2023, o valor de R$ 414.039,00 de assistência financeira destinada a auxiliar no pagamento do novo piso salarial dos profissionais da Enfermagem.

E mesmo com o dinheiro na conta da prefeitura, destinado pelo Governo Federal, o prefeito Eudes Barros não pagou aos trabalhadores da enfermagem que desempenham suas funções na rede de saúde municipal

Qual o motivo? Cadê o dinheiro prefeito?

Fred possui apoio do PSDB e do MDB na disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar, visando as eleições de 2024.

O advogado e empresário Fred Campos segue pavimentando estrada rumo à prefeitura de Paço do Lumiar, visando as eleições de 2024. Nesta quarta-feira (30), o pré-candidato a prefeito assegurou mais dois partidos em seu projeto político.

Fred terá o PSDB e também o MDB na sua pretensão de ser o próximo prefeito da cidade luminense. Por meio de suas redes sociais, Campos falou sobre as novas adesões.

“Reunião importante sobre o futuro de Paço, vamos caminhar unidos e juntos. O PSDB luminense irá ficar sob a Presidência do amigo e advogado Dr Augusto Barbosa. Agradeço o carinho, o apoio e a confiança do Secretário Chefe da Casa Civil Sebastião Madeira; do Secretário de Estado de Assuntos Municipalistas e grande amigo Orleans Brandão; do Secretário de Estado de Assuntos Políticos Rubens Pereira e do Sub-Secretário da Casa Civil Júnior Viana. Muitas ações estão por vir. Estamos juntos com o Governador Carlos Brandão com o vice-governador Felipe Camarão”, escreveu o pré-candidato.

Vale ressaltar que Fred Campos ainda não definiu em qual partido irá filiar para disputar a prefeitura, essa decisão deve acontecer no inicio do próximo ano.

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O presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Dudu Diniz, usou suas redes sociais para comemorar o resultado da pressão popular que impediu o aumento na conta de água no município.

“União poderosa do povo prevalece. Após intensa mobilização na Câmara, com o apoio da imprensa e da comunidade, conseguimos impedir o aumento proposto pela BRK na conta de água. Uma vitória para todos nós!”, salientou Diniz.

Caso o pedido de aumento na conta de água, em torno de 12%, fosse aprovado pela Assembleia Geral do Cisab – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Báscio, presidido pelo Prefeito Dr. Julinho e que é responsável por fiscalizar os serviços oferecidos pela BRK, fosse concedido, representaria uma receita adicional de R$ 5o milhões em arrecadação anual à empresa.

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Nas festividades dos 411 anos de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) mostra mais uma vez que é carente de ideias.

O gestor da capital maranhense copiou as duas principais atrações do carnaval deste ano organizado pelo governo do Maranhão e anunciou por meio de suas redes sociais os shows do cantor baiano Igor Kannário e da dupla feminina Maiara & Maraísa.

Foram exatamente essas duas atrações, que irão se apresentar na Praça Maria Aragão na próxima semana, que arrastaram  milhares de pessoas na Avenida Litorânea e na Beira-Mar, respectivamente, no carnaval do governador Carlos Brandão.

Os dois shows momescos foram considerados os maiores da história de São Luís… E diante do sucesso que foi o carnaval do Maranhão 2023, o prefeito Braide não perdeu tempo e copiou – na cara dura – o governo do Maranhão.

Brandão volta e retoma atividades em reunião com deputado Márcio Jerry; Nos próximos dias ele anuncia entrega de obras em seu retorno ao governo após recesso.

O governador Carlos Brandão anunciou seu retorno após um breve recesso, nesta quarta-feira (30). No anúncio, também citou a entrega de novas obras e serviços em São Luís, bem como em outros municípios, em comemoração ao aniversário da Capital.

O comunicado foi publicado nas redes sociais oficiais do governador. “Estamos de volta e vamos entregar, nos próximos dias, diversas obras e serviços em comemoração ao aniversário de 411 anos de São Luís e também para os demais municípios do nosso estado. Agradeço ao Felipe Camarão, que esteve à frente do nosso Governo, e  seguimos na missão de um Maranhão melhor para todos”, divulgou Brandão.

O texto se refere às inúmeras entregas que o governador e sua equipe devem realizar essa semana, que incluem a inauguração da nova alça do elevado do Jaracaty, inauguração de escolas e melhorias na rede de internet móvel nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, entre outras entregas que serão realizadas.

– Por FLÁVIO OLÍMPIO NEVES SILVA

Flávio Olímpio, Contador e Advogado, Mestre em Controladoria Governamental, Doutorando em Direito. Consultor de Orçamento da Assembleia Legislativa e Professor.

Recentemente assistimos prefeitos das mais variadas cidades do Maranhão e até mesmo a Federação que os congrega proferindo discursos enfáticos sobre a crise financeira em que vive seus municípios. Conforme recortes jornalísticos a insatisfação decorre do fato de que as receitas oriundas das transferências constitucionais da União para os municípios sofreram uma redução significativa em comparação com o ano 2022, enquanto as despesas principalmente as vinculadas ao pessoal sofreramum aumento muito acima das expectativas da receita,gerando uma extrema dificuldade de se manter serviços públicos essenciais em pleno funcionamento.

Neste artigo buscaremos responder, com base em dados fidedignos do Tesouro Nacional, se de fato houve uma redução das receitas transferidas e em até que ponto impacta diretamente no funcionamento de outros serviços públicos, já que os municípios possuem diversas fontes de recursos financeiros além das transferências constitucionais.

Antes de adentrar nas questões específicas do tema é preciso entender o cenário em que se encontra o município dentro do federalismo brasileiro.

A elevação do Munícipio à condição de ente federativo em um primeiro momento pareceu ser, ao menos sobre a perspectiva dos municipalistas, um avanço na democracia e na descentralização das políticas públicas. Na perspectiva política, tratava-se de um processo de redemocratização das estruturas de poder, de modo a transferir até a esfera local de governo as políticas sociais, onde elas poderiam ser mais bem submetidas ao controle social (Fleury, 2006).

Porém sobre outra perspectiva, o fortalecimento dos municípios causou impactos negativos tanto para a Uniãoquanto aos próprios munícipios.  Para o Governo Central, há quem defenda que a descentralização alimentou a ingovernabilidade, devido à perda de receitas da esfera federal de poder, já nos municípios visualizava-se àincapacidade técnica destes para assumir as novas responsabilidades políticas, além dos problemas derivados da insuficiência de escala que a maioria apresenta no que tange a várias políticas públicas (Resende, 2007).

Como o passar dos anos vimos hoje que aquela vislumbrada defesa da democracia e descentralização de poder passa pelo processo inverso. A União se fortaleceu economicamente e por via de consequência, politicamente, fazendo fortalecer dia a dia o processo de recentralizaçao do poder público-político.

No entanto, não houve recentralização nas políticas, cuja execução fora transferida para os municípios. Ao contrário, houve obrigatoriedade crescente de os municípios assumirem boa parte do financiamento das políticas públicas, anteriormente a cargos da União e dos Estados.

O princípio geral que delineia a repartição de competências entre as entidades componentes do Estado Federal é o da “predominância do interesse”, que se manifesta nas afirmações de que à União caberão as matérias de “interesse geral”; aos estados, as de “predominante interesse regional”; e, aos municípios, aqueles “assuntos de interesse local”, conforme os poderes enumerados nos artigos 20 a 30 da Constituição Federal.

Dito de outra forma, temos que a União ficou com maior Poder Político e financeiro enquanto os municípiosficaram com as obrigações de cumprimento da maioria das políticas sociais, por serem essas predominantemente de “interesse local”.

Pois bem, feito essas considerações introdutórias passamos analisar os dados referentes as finanças dos municípios do Maranhão tomada como todo, isto é,analisando globalmente todos os municípios do Estado, sem individualizar nenhum município.

As finanças municipais são constituídas por receitas oriundas de diversas fontes. Além das receitas próprias, as receitas de transferências da União para os municípios representam o maior volume de recursos previsto na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Tem ainda as transferências do Estado aos municípios, decorrentes da repartição das receitas tributária do ICMS e IPVA.

Entre as receitas transferidas, o FPM possui maior representatividade e a fixação dos parâmetros a serem utilizados para distribuição das cota-partes são definidasanualmente pelo Tribunal de Contas da União-TCU, como base em dados do IBGE.

Ocorre que o último censo demográfico concluído pelo IBGE remonta ao ano de 2010, ou seja, pouco mais de 12 anos atrás, e o Censo de 2022, por diversos motivos amplamente noticiados pela imprensa nacional, foi bastante tumultuado, resultando que em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal-STF, manteve a suspensão da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava a utilização dos dados do Censo Demográfico de 2022, que ainda não havia sido concluído. Com isso, os parâmetros da norma anterior (Decisão Normativa TCU 193/2021, relativa ao exercício de 2022) deveriam ser aplicados para o exercício de 2023.

Com toda essa celeuma houve uma indefinição e insegurança na fixação dos valores do FPM aos municípios, que somado ao fato das receitas não estarem no patamar de supostas as despesas, causaram alvoroço nos gestores municipais.

Nesse artigo trataremos apenas do FPM e FUNDEB, considerando sua maior parcela de representatividadefrente as demais receitas. A tabela abaixo demonstra os valores recebidos pelos municípios do Maranhão, tomado como um todo nos períodos compreendidos de janeiro a agosto de 2021, 2022 e 2023.

Fonte: Elaboração própria com base nos dados obtidos em https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/transferencias-constitucionais-realizadas em 29 de agosto de 2023. * Os valores já estão descontados da parcela de 20% destinado a FUNDEB

Considerando-se a taxa de inflação acumulada dos últimos 12 meses apurada pelo IBGE/IPCA de 3,99% é possível seconstatar uma drástica redução das principais receitas de transferências da União.

Ao contrário da série histórica de anos anteriores em que houve um pequeno aumento nominal dos valores do repasse, o mesmo não se observando quando se compara os exercícios 2022 e 2023.

Por outro lado, para se analisar o cenário econômico das finanças municipais e necessário conhecer das receitas eas despesas. Quanto as estas é que reside uma problemática ainda maior.

Os municípios “respondem por 38,5% dos gastos sociais universais, desconsiderando-se os benefícios de proteção social. A participação relativa dos municípios chega a 40,2% na educação; 46,7% na saúde; 53,8% na habitação; e 79,7% no saneamento” (Afonso, 2018).

Nos munícipios, ao contrário da União, não existe o chamado teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior, dessa forma, as administrações não têm conseguido conter o aumento real das despesas obrigatórias, como pessoal, previdência e insumos, a ponto de garantir uma estabilidade econômico-financeira, fazendo surgir um cenário desolador.

A União, a despeito das regras constitucionais que impedem a transferência de encargos aos munícipios sem a correspondente compensação financeira (CF. artigo 167 § 7º) tem sido responsável pelo incremento desordenado das despesas obrigatórias dos munícipios. Exemplos são diversos: reajustes sistemáticos de categorias de servidores municipais acima do salário-mínimo (professores, agente de saúde, enfermeiros), geração desordenada de despesas obrigatória de caráter continuado, quando se transfere recursos para construção de escolas e unidades de saúde, sem o respectivo incremento nas despesas de custeio, dentre diversas outras circunstâncias.

Para se ter uma ideia, o resultado primário da União em 2023 tem apresentado tendência de queda, em relação a 2022, devido à combinação de queda real da arrecadação e crescimento da despesa. No acumulado no primeiro semestre do ano, o déficit primário foi estimado em R$ 41,3 bilhões a preços de junho, ante o superávit de R$ 59 bilhões no mesmo período de 2022.

Nesse contexto, o cenário dos outros entes subnacionais (Estado e Municípios) também apontam para o mesmo resultado.  As despesas, em especial aquelas contínuas e não-discricionárias vem sofrendo aumentos bem superiores as experimentadas pelas despesas que o suportam e ainda precisam arcar com encargos transferidos pela União.

Essa semana foi muito comemorado a aprovação da Lei que retoma a política de valorização do salário-mínimo. O texto também trata do aumento da faixa daqueles que terão isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma permanente aplicados já em 2023.

Essas duas conquistas do povo brasileiro, em especial aqueles de baixa renda e de classe média, trazem impactos gigantesco nas finanças dos munícios. A um, porque a maioria dos trabalhadores dos pequenos municípios do Maranhão (90% possuem menos de 50 mil habitantes)possuem o salário-mínimo como renda básica. A dois, porque ao aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a União compromete a distribuição do FPM aos Municípios.

Na área educacional o cenário é mais desolador. Os municípios possuem como fonte de receita principal o FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e seus aditivos (VAAT, VAAF e VAAR).  

Os sucessivos reajustes do Piso do Magistérios nos últimos dois anos (33,24% e 14,95%) acarretou, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, um impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras, somente em 2023.

As despesas com Educação nos municípios do Maranhão, conforme levantamento realizado pelo Instituto de Contabilidade e Planejamento do Maranhão- ICPM, alcança o percentual de 85% das receitas vinculadas do município. Isso significa dizer que enquanto as despesas aumentam na proporção de 14% anual, as receitas diminuem mais de 5%, gerando mais um déficit financeiros nas finanças municipais.

 Estudo do Conselho Federal de Medicina aponta que grande parte dos municípios brasileiros estão se vendo cada vez mais sobrecarregados, investindo, em média, quase 30% de seus orçamentos na saúde. Segundo os dados oficiais só as despesas municipais com recursos próprios aumentaram 53% nos últimos anos, passando de R$ 59,9 bilhões para R$ 91,5 bilhões, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA). No mesmo período, os gastos federais e estaduais subiram 38% e 35%, respectivamente.

Conforme o mesmo Estudo em 2008, as prefeituras assumiam 29% do gasto público. Esse percentual em 2021alcançou 31,3%. Já a União, que na década de 1990 chegou a ser responsável por 75% do financiamento da saúde no Brasil, praticamente se manteve próxima de 43% nos últimos anos. No caso dos estados, o índice teve pouca variação no período, oscilando entre 25,4% e 27,6% das despesas.

Nesse contexto, as dificuldades enfrentadas pelos municípios em relação às suas finanças públicas representam um desafio premente e multifacetado que merece atenção e reflexão. A gestão financeira municipal frequentemente se depara com um equilíbrio delicado entre as demandas crescentes por serviços públicos de qualidade e os recursos limitados disponíveis. Questões como a dependência de repasses estaduais e federais, a rigidez dos gastos obrigatórios, bem como a complexidade tributária, torna ainda mais árdua a tarefa de garantir uma gestão financeira estável e sustentável. Além disso, eventos imprevisíveis, como crises econômicas ou desastres naturais, podem agravar ainda mais a situação. Portanto, entender e abordar as dificuldades financeiras dos municípios é fundamental para promover o desenvolvimento local e proporcionar uma melhor qualidade de vida para seus habitantes.

Othelino Neto entre Brandão e Flávio Dino…

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ainda não conseguiu digerir a derrota na eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

O parlamentar que fora nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) na titularidade da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) no início do ano, até hoje é inconformado por não ter sido reeleito para continuar no comando do Palácio Manuel Beckman.

É bem verdade que Othelino apoiou a reeleição do governador Carlos Brandão nas eleições de 2022, porém, nunca existiu confiança o bastante entre as partes ao ponto de mobilizar o grupo do atual chefe do Palácio dos Leões a atuar em favor do parlamentar.

Irresignado por ter sido derrotado pela atual presidente Iracema Vale (PSB), o ex-presidente da ALEMA inicialmente se retraiu, no entanto, nunca deixou de – nos bastidores – e apenas para os mais íntimos, blasfemar contra o governo que ele ajudou a eleger e, que, inclusive, é membro de primeiro escalão.

Othelino se sente injustiçado; fala abertamente de “um tal acordo” que não foi cumprindo, segundo o qual visava continuar como chefe do poder Legislativo maranhense.

E, é, exatamente por conta desse sentimento de revolta que o deputado estadual conspira “dia e noite” para separar a aliança política entre o governador Brandão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Othelino não só torce, como também atua sistematicamente para um rompimento político de Brandão e Dino. Com isso, o parlamentar visa as eleições de 2026, quando projeta o sonho de retornar ao comando da Assembleia Legislativa – segundo maior orçamento do Maranhão.

Para Othelino, a continuação da aliança política entre Brandão e Dino é prejudicial para o seu sonho de retorno à chefia da ALEMA.

E na tentativa de cada vez mais afastar Dino de Brandão, o deputado estadual trabalha arregimentando não apenas adversários do atual Governador e do Ministro, como também aliados dos dois socialistas. O plano de Othelino é ascender o mais alto possível as chamas do “fogo amigo”.

Obviamente, existem os que são simpáticos ao fito do deputado, mas em sua maioria, são poucos os que querem o rompimento entre as partes.

Para reforçar ainda mais a atuação conspiratória de Othelino, os Palácios dos Leões e Manuel Beckman já sabem que existe digitais de Othelino na ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contestando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia que reelegeu Iracema Vale à presidência.

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