O Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), protocolou um projeto de Lei solicitando a inscrição do poeta, advogado, jornalista, etnólogo e teatrólogo Antônio Gonçalves Dias, no Livro dos Heróis da Pátria, exemplar que fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Capital Federal.

O parlamentar apresentou a proposição em homenagem ao bicentenário do nascimento de Gonçalves Dias, levando em consideração o legado histórico e cultural deixado pelo poeta à literatura brasileira.

“Homenagear o grande poeta, advogado, jornalista, etnólogo e teatrólogo brasileiro, Gonçalves Dias, com a inscrição do seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, é homenagear um representante de uma geração de brasileiros que despertou a consciência de se criar uma cultura identificada com as raízes históricas, linguísticas e culturais brasileiras,” destacou Márcio Jerry.

Ainda como parte do rol de homenagens ao poeta, o Deputado Márcio Jerry junto à Deputada Roseana Sarney, propuseram uma sessão solene na Câmara dos Deputados que deverá acontecer na próxima segunda-feira, 14 de agosto, a partir das 15h,  no Plenário Ulysses Guimarães.

Extrato da Conta corrente de tributos da prefeitura de Morros comprova o esquema…

O grupo que conseguiu convencer o prefeito do município de Morros, Milton José Sousa, conhecido popularmente como “Paraíba”, do PL, a aceitar R$ 5 milhões como “617-Recebimento de guias”, também atuou em outras prefeituras maranhenses.

Em algumas prefeituras mais sérias, a proposta foi recusada. Em outras, onde a “coisa” é mais bagunçada e o prefeito não tem muito zelo com a coisa pública, a oferta foi prontamente aceita. A informação foi confirmada pelo Blog do Domingos Costa junto à uma fonte que recusou participar do esquema.

“Eles procuram o político alegando que é dinheiro do exterior. Prometem a doação milionária, só que tem que devolver a maior parte do dinheiro para eles, a prefeitura no caso fica só com os 20% da doação. O problema é na hora de devolver os 80% não existe contrato ou qualquer outra justificativa legal. Isso parece com coisa de hakers”, explicou uma fonte ao Blog do DC que pediu reservas em relação a sua identidade.

No caso da prefeitura de Morros, duas empresas participaram do esquema, a Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A e Valor Brasil Pagamentos LTDA.

De acordo com a denúncia formulada no TCE-MA, no dia 16 de janeiro deste ano, foram creditados na conta do Município de Morros o valor de R$ 5 milhões descritos como “617-Recebimento de guias” e em ato contínuo, no mesmo dia, os recursos foram transferidos, através de TED, para a empresa Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A. No dia seguinte (17), o mesmo valor foi devolvido para a conta da prefeitura de Morros, a partir de TED, oriundo da empresa Cartos Fintech. Após a devolução dos valores, em 18 de janeiro de 2023, a prefeitura de Morris transferiu novamente o valor de R$ 5 milhões para outra empresa, desta vez, a Valor Brasil Pagamentos LTDA.

Até o momento, as demais prefeituras envolvidas e os nomes dos autores intelectuais desse esquema, ainda não foram revelados. De certo mesmo é que esse esquema ainda vai render, e muito. É só questão de tempo….

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Imagem meramente ilustrativa, portanto, não diz respeito a operação “Véu de Maquiavel”…

Na manhã desta quinta-feira (10), durante a deflagração da operação “Véu de Maquiavel” por parte do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, foi detido o vereador por São Luís Edson Gaguinho (União).

O vereador foi levado para a delegacia para prestar esclarecimento porque foi encontrado dois animais silvestres no quintal de sua casa, situada no bairro Riod: dois veados e uma arara.

Pelo fato de serem animais silvestres, há  configuração de crimes, prevista na Lei de Crimes Ambientais.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, Gaguinho prestou depoimento, pagou fiança e foi liberado pela Polícia Civil.

Na decisão liminar, a juíza de Raposa diz que as informações deveriam ser de domínio público e determina, também, que a direção do SAAE diga o número total de unidades consumidoras cadastradas e o número de adimplentes.

Sede do SAAE em Raposa…

A juíza de Direito titular da Comarca de Raposa, Rafaela de Oliveira Saif Rodrigues, determinou o prazo de 72h (setenta e duas horas) para a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município, sob a gestão do prefeito do município Eudes Barros, fornecer diversas informações que deveriam ser de domínio público.

De acordo com decisão, a prefeitura terá que dizer o número de consumidores adimplentes com o SAAE nos anos de 2021, 2022 e 2023; número total de unidades consumidoras devidamente cadastradas junto ao SAAE, e por fim, o valor da arrecadação do SAAE dos anos de 2021, 2022 e 2023 (até o último mês).

A decisão da magistrada é resultado de um Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Elenildo Neto Rocha, formulado no último dia 03 de maio de 2023. Incialmente, o parlamentar fez o pedido por meio de requerimento apresentado na Câmara de Vereadores para a obtenção das informações que deveriam ser públicas.

O Vereador sustenta que passado mais de um mês de sua solicitação, até a data de 11 de julho de 2023, não houve retorno por parte da direção do SAAE – exercida pelo senhor Kadson Eduardo Bezerra Viana Kós, o que inviabilizaria seus trabalhos de fiscalização, porquanto exerce a função legislativa como vereador.

Ainda conforme a decisão liminar assinada na terça-feira, dia 08, fica fixada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor do vereador, em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada ao patamar de 30 (trinta) dias multas, sem prejuízo de majoração ou minoração futura.

“Intimem-se, observando-se que a intimação do Diretor Geral da SAAE deve ser pessoal, com a advertência de que o embaraço no cumprimento da ordem judicial caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, c/c o § § 1º e 2º, do CPC/2015, podendo o impetrado ser condenado no pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa ou de até 10 (dez) salários-mínimos, em favor do Estado, sem prejuízo de sofrer sanções criminais, civis e processuais por tal conduta omissa, dentre as quais a prisão em flagrante por crime de desobediência, podendo ocorrer, inclusive, a majoração das astreintes.” ressalta a juíza na decisão.

– CLQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –

– Colapso de falta d’água e maior contrato da história 

O pedido do vereador Elenildo, seguido da decisão judicial, acontece no instante que o município passa por um verdadeiro colapso de falta d’água que a cada dia atinge e prejudica ainda mais moradores de Raposa em praticamente todos os bairros.

No mês de maio, o Blog do Domingos Costa alertou para o fato de que o SAAE assinou as maiores contratações de sua história. As beneficiadas foram duas empresas de São Luís: Comércio e Construção Mendes LTDA e a PH Barros Santana Comércio – EPP, de nome fantasia “Comercial Barros”, contempladas com três Atas de Registros de Preços ao valor de R$ 2.393.920,00 (dois milhões trezentos e noventa e três mil novecentos e vinte reais), conforme o link do post abaixo.

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Dino é ministro da Justiça e Segurança Pública…

A Genial Quaest divulgou nesta quinta-feira (10) pesquisa sobre a avaliação dos ministros do governo Lula entre os deputados federais. Flávio Dino aparece como segundo mais bem avaliado, ficando atrás apenas de Fernando Haddad.

Segundo os números da pesquisa, o ministro Fernando Haddad desfruta de uma aprovação de 52%, seguido por Flávio Dino, com 48%, e Simone Tebet, que alcança 47%. Já Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, obtém uma avaliação de 41%.

Entre os reprovados pelos parlamentares, ou seja, que tiveram pior avaliação, está Rui Costa (Casa Civil), com uma reprovação de 41%; Alexandre Silveira (Minas e Energia) recebe aprovação de apenas 28% dos entrevistados.

Já o presidente Lula obteve aprovação de 35% dos deputados.

Na oportunidade, Bruno Silva apresentou proposta para construção do Parque da Vaquejada em Coelho Neto

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva esteve reunido em São Luís com o secrtetário de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Diego Rolim.

Na oportunidade, Bruno Silva apresentou proposta para construção do Parque da Vaquejada em Coelho Neto, bem como ações para fortalecimento da agricultura na região.

“Estivemos na Sagrima em audiência com o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado. Diego Rolim Na oportunidade, apresentamos a proposta de um parque de vaquejada para a cidade e o fortalecimento de ações voltadas para a nossa agricultura”, disse o prefeito Bruno Silva.

Um dos endereços alvos de busca e apreensão…

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação “Véu de Maquiavel” nos municípios de São Luís e Palmeirândia, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.

Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça-feira, 8.

Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).

Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.

ORIGEM DO NOME

O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação.  O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.

Conselheiro Daniel Brandão diz que transferência milionária foi realizada sem qualquer contrato administrativo e classificou a ação do prefeito Paraíba como “movimentação bancária às escuras”.

Paraíba, prefeito de Morros, precisa explicar sumiço de R$ 5 milhões da conta de tributos da prefeitura.

Em decisão monocrática nesta desta terça-feira (08), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, relator do Processo nº 3348/2023, defiriu uma liminar contra o prefeito do município de Morros, Milton José Sousa, conhecido popularmente como “Paraíba”, do PL, que é investigado pelo sumiço de R$ 5 milhões do Banco do Brasil.

Na decisão, publicada na página 32 do Diário Do TCE-MA desta quarta-feira (09), o Conselheiro acolhe proposta de Representação, com pedido de Medida Cautelar, formulada pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite, do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, em razão de possíveis irregularidades na transferência de R$ 5.002.083,64 (cinco milhões, dois mil e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), para duas empresas: Cartos Fintech Meios de Pagamentos S.A e Valor Brasil Pagamentos LTDA

De acordo com a decisão, o Ministério Público tomou conhecimento, a partir de ofício encaminhado pelo Banco do Brasil, de que o prefeito de Morros, o senhor Paraíba, realizou transações bancárias suspeitas na “Conta Tributos”.

O documento bancário indica que, em 16 de janeiro deste ano, foram creditados na conta do Município de Morros/MA R$ 5.002.083,64 (cinco milhões, dois mil e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), descritos como “617-Recebimento de guias”. Ato contínuo, no mesmo dia, os recursos foram transferidos, através de TED, para a empresa CARTOS FINTECH MEIOS DE PAGAMENTO S.A. No dia seguinte (17), o mesmo valor foi devolvido para a conta do Município, a partir de TED, oriundo da empresa CARTOS FINTECH.

Após a devolução dos valores, em 18 de janeiro de 2023, o Município de Morros/MA transferiu novamente o valor de R$ 5.000.000,04 (cinco milhões de reais e quatro centavos), para outra empresa, a VALOR BRASIL PAGAMENTOS LTDA.

Ainda segundo a denúncia da Flávia Gonzalez Leite, a origem dos recursos é desconhecida, bem como o motivo pelo qual foram realizadas transferências, na medida em que não consta do Portal da Transparência do Representado qualquer referência às empresas.

O Ministério Público de Contas também sustenta que não encontrou no Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata) do TCE-MA, quaisquer documentos relativos a possíveis contratações das duas empresas, que justificassem as movimentações financeiras.

– Decisão 

Diante dos pedidos do Ministério Público, o Conselheiro Daniel Brandão acolheu a denúncia e determinou que a prefeitura de Morros se abstenha de efetuar qualquer pagamento às empresas duas empresas citadas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

“Estamos diante de uma transferência bancária vultosa de 05 (cinco) milhões de reais a empresas, sem que se constate qualquer contrato administrativo no Portal da Transparência do Município de Morros/MA ou no Sistema de Informações para Controle (SINCContrata) deste Tribunal. Portanto, uma movimentação bancária às escuras.” Relata Daniel Brandão.

A decisão também pede para que o prefeito Paraíba seja intimado e se pronuncie em até 15 (quinze) dias acerca desta decisão. Determina, ainda, que o Banco do Brasil preste informações detalhadas sobre as irregularidades identificadas nas transações efetuadas pelo Município de Morros/MA na conta tributos nº 6.030-5, Agência 2555-0, bem como encaminhe os extratos bancários completos da referida conta.

E, por fim, o TCE-MA manda comunicar as empresas CARTOS FINTECH MEIOS DE PAGAMENTO S.A e VALOR BRASIL PAGAMENTOS LTDA, para que, desejando, manifestem-se acerca das impropriedades apuradas, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da decisão.

– Blog do DC já tinha denunciado 

No último dia 04 de julho, o Blog do Domingos Costa já tinha denunciado esse mesmo caso, só que optou em preservar os nomes para não atrapalhar as investigações. Confira no link abaixo.

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Aprovado projeto de lei do deputado federal Marreca Filho que destina recursos para educação ambiental

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei nº 5170/2019, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), que direciona parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais para ações e políticas públicas em educação ambiental.

O projeto altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para estabelecer que 20% (vinte por cento) dos recursos arrecadados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), por meio da aplicação de multas decorrentes do descumprimento da legislação ambiental, serão destinados à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

“É evidente a necessidade de mais recursos para assegurar a efetividade e eficácia das ações em Educação Ambiental, que é uma das formas mais objetivas de conscientizar cada geração sobre a importância de se preservar o Planeta Terra”, defendeu o deputado Marreca Filho.

De acordo com a Lei, a educação ambiental é processo por meio dos qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

O Instituto Veritá não diz quantas pessoas foram ouvidas e tampouco quais os bairros foram supostamente abordados.

Em suas redes sociais, prefeito de São Luís Eduardo Braide, do PSD, alardeou na manhã desta quarta-feira (09) uma pesquisa na qual ele aparece com 71,7% de aprovação, o que, na prática, é uma tremenda enganação.

O prefeito não possui nenhuma obra de grande alcance popular, a Saúde puxada pelo caos nos Socorrões, passa por um verdadeiro colapso e as dezenas de bairros da capital maranhense padecem com a falta de infraestrutura.

Braide também não possui apoio político, seja dos vereadores, deputados estaduais e federais. O prefeito também está distante dos governos estaduais e federais.

Então, de onde fabricaram essa aprovação que destoa completamente da realidade?

E acredite se quiser, de acordo com os dados fantasiosos do Instituto Veritá, a aprovação absurda do prefeito é uma das maiores do Brasil, e, foi realizada no mês de julho, abrangeu todas as capitais do Brasil.

A classificação colocou o prefeito Eduardo Braide em 8º lugar dentre as 26 capitais e em 2º colocado da região Nordeste.

A empresa que realizou o levantamento em São Luís não diz quantas pessoas foram ouvidas e tampouco quais os bairros foram supostamente abordados.

Até mesmo os poucos aliados do prefeito Eduardo Braide não acreditam nos números estapafúrdios…