Padilha reuniu com Fufuquinha na semana passada para tratar sobre ministério

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os deputados federais André Fufuca e Silvio Costa Filho devem entrar para o governo. Ele não mencionou, contudo, quais ministérios seriam ocupados pelos parlamentares. Padilha falou com jornalistas, depois da abertura da reunião do ‘Conselhão’, em Belém, nesta sexta-feira (4).

O parlamentar maranhense André Fufuca é líder do PP na Câmara dos Deputados, e Silvio Costa Filho é do Republicanos, de Pernambuco. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Casa. O ministro acredita que os parlamentares podem ajudar o governo na aprovação de propostas prioritárias, como a conclusão da reforma tributária, do marco fiscal e o Orçamento.

A conclusão da negociação, no entanto, pode demorar mais de uma semana, por causa da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região Norte do país, explicou Padilha. Lula já indicou anteriormente que tinha o interesse em negociar com partidos como PP, PSD, União Brasil e Republicanos, que fazem parte do chamado ‘Centrão’, para melhorar o desempenho do governo no Congresso Nacional.

Justiça suspende pagamento de salários indevidos da secretária de Educação de Porto Franco que chegaram a R$ 17 mil mensais

A Justiça determinou a suspensão dos pagamentos indevidos de salários a vereadora licenciada e atual secretária de Educação de Porto Franco, Nalva Veras.

De acordo com a decisão, além do salário que ela recebe atualmente como secretária no valor de R$ 7.596,67, Nalva recebia como professora na Prefeitura de Porto Franco com salário de R$ 3.540,26 e no Estado do Maranhão com salário de R$ 6.707.93. Ao todo a secretária recebia quase R$ 18 mil reais mensais.

A decisão assinada pelo juiz de Direito, Francisco de Sousa Fernandes, determinou a suspensão dos dois salários de professora e aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento.

Ficando ela a receber apenas o salário de secretária, no mérito o juiz deverá determinar a devolução de quase R$ 300 mil reais, recebidos ilegalmente.

Ministro Alexandre de Moraes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou mais três chapas de vereadores e suplentes no Maranhão por fraude à cota de gênero. A decisão unânime alcança parlamentares do município de Vitória do Mearim e foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.

Os recursos dos vereadores foram rejeitados por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral. Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.

Fernanda Vieira Silva (PL), filha do atual prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), registrou candidatura, mas não obteve nenhum voto. No processo, ela também foi acusada de não haver realizado nenhum ato de campanha, tampouco registrou receitas ou despesas eleitorais.

Chefe do Executivo de Cândido Mendes, Facinho explicou que não teve nenhum contato com vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, popularmente conhecido como “Sababa Filho”.

Prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL.

O prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL, se manifestou acerca do pronunciamento do vereador de oposição Cleverson Pedro Sousa de Jesus (PCdoB), popularmente conhecido como “Sababa Filho”, que na manhã desta sexta-feira (04) subiu na tribuna da Câmara de Vereadores para alegar que tinha recebido R$ 300 mil do chefe do Executivo para renunciar ao mandato.

Em seguida, o parlamentar jogou diversas notas pela janela do primeiro andar do prédio da Câmara, as cenas viralizaram na internet e ganharam grande repercussão na imprensa.

O prefeito deixou claro que não teve nenhum contato com vereador que é notório inimigo político e conhecido por armações e criar espetáculos, para se promover. Facinho salientou que irá processar “Sababa Filho” por calúnia e difamação.

– ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA ENVIADA PELA ASSESSORIA:

O Prefeito JOSE BONIFACIO ROCHA DE JESUS vem a público, acerca dos fatos envolvendo o vereador SABABA FILHO, esclarecer: primeiro, não manteve nenhum tipo de contato ou teve qualquer tratativa com esse vereador, seu notório inimigo político e conhecido por armações e criar espetáculos, para se promover; segundo, o que o prefeito soube foi que o referido vereador preparou carta de renúncia, tendo comparecido pessoalmente a um Cartório, em São Luís-MA, reconheceu sua assinatura no referido documento e o protocolou na Câmara Municipal, na tarde de ontem (03/08/2023); e por fim, o que se sabe é o que referido vereador estava desesperado, por ter tentado me cassar e não ter conseguido, por não ter fundamentos legais, tampouco quórum necessário para cassação, não tendo para este prefeito nenhuma utilidade em sua renúncia ou não, sendo insignificante a sua saída da Câmara. Tudo não passou de uma simulação para criar tumulto e aparecer. O prefeito irá processá-lo por calúnia e difamação.

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Mais um daqueles acontecimentos hilários na cidade de Cândido Mendes. Na manhã desta sexta-feira (04), o malandro vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, popularmente conhecido como “Sababa Filho” – aliado do ex-prefeito Mazinho Leite, subiu à tribuna para criar uma história mirabolante com uma mochila cheia de dinheiro.

Sem apresentar nenhuma prova, Sababa discursou alegando que estava renunciando o mandato e que aquela quantia na mochila tinha sido dado pelo atual prefeito Facinho (PL). Ao final do discurso, o parlamentar foi para a janela e jogou uma minúscula parte do dinheiro para a população abaixo, que se aglomerou para pegar as notas.

Pelos maços de dinheiro, valores não ultrapassam 75 mil reais…

O vereador não jogou todo o dinheiro, nas imagens as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, de Sababa ainda na tribuna, aparecem notas de R$ 100 reais, entretanto, ele jogou apenas algumas notas de R$ 50.

Colegas de Plenário que estava no momento que ele jogava o dinheiro, alegam que o vereador saiu da Câmara escoltado pela Polícia Militar e com a mochila repleta de notas.

“Ele jogou apenas cinco mil reais e levou o restante do dinheiro. Essa história que o prefeito deu é mentira. Ele fez isso apenas para chamar atenção, para aparecer”. Falou ao Blog do DC o Vereador Tayron Sousa.

– Armação política

O “circo” armado por “Sababa Filho” tem única finalidade de tentar desgastar o prefeito Facinho. O vereador precisa apresentar provas do que diz, seja áudio, fotos, vídeos ou documentos, caso contrário, poderá responder criminalmente pelo ato.

Aliás, o parlamentar tem obrigação de provar a origem do dinheiro mostrado na tribunal, que ele diz ser 300 mil reais, do qual jogou R$ 5 mil e levou o restante para devolver a quem lhe entregou.

Em Cândido Mendes, Vereador inventa história mirabolante, exibe R$ 300 mil na tribuna da Câmara e joga cinco mil reais pela janela.

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Nagib destaca, na Assembleia, a Expocodó e o fortalecimento de seu grupo político

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) destacou, nesta quinta-feira,3, na tribuna da Assembleia Legislativa, o apoio que o Governo do Estado está dando às exposições agropecuárias, em especial à Expocodó, e o fortalecimento do seu grupo político em Codó.

“No dia 29 de julho, o governador Carlos Brandão esteve na abertura da 49ª Exposição Agropecuária de Codó, a ExpoCodó, onde foi recebido por autoridades locais, como vereadores, empresários, pecuaristas e também políticos , como o empresário Chiquinho FC e os ex-prefeitos Zito Rolim e Biné Figueiredo, que muito bem me representou no evento. Biné Figueiredo, aproveitou a solenidade e, em sua fala, reiterou para a sociedade codoense o apoio do nosso grupo político ao Governo do Estado, grupo que se fortalece cada vez, e que este é composto por pessoas que estão comprometidas com o desenvolvimento da nossa terra e bem-estar do nosso povo. Biné destacou também o trabalho que o Governo está desenvolvendo em Codó, garantindo muitos benefícios para a população”, afirmou Francisco Nagib.

O deputado disse ainda que seu grupo político é composto, em especial, pelos grandes líderes políticos os ex-prefeitos Biné Figueiredo e Zito Rolim, o empresário Chiquinho FC, e vereadores da bancada de oposição, ressaltando que o empresário Chiquinho FC se colocou à disposição do governador Carlos Brandão para cada vez mais trabalhar em prol de Codó e fazer com que a cidade volte a sorrir e a se desenvolver.

Viva/Procon

Francisco Nagib também reiterou, na tribuna, o pedido de apoio ao governador para volta do funcionamento do Viva/Procon em Codó, pois seu fechamento está prejudicando milhares de codoeses.

“Eu solicitei ao empresário Chiquinho FC a doação de um estabelecimento para o Governo do Estado reformar e implantar imediatamente o Viva, e, há mais de 45 dias eu propus isso ao governador Carlos Brandão, que, infelizmente não aceitou porque o prefeito não autorizou, tendo em vista que muitos funcionários do Viva de Codó são servidores públicos municipais. Então, o prefeito disse que não aceitaria um prédio doado por minha família, levando a questão política para o palanque e prejudicando, fortemente, as pessoas que, antes, tinham que ir para Coroatá, mas o Viva de lá está em reforma, e agora têm que ir para a cidade de Caxias, sobrecarregando a demanda de Caxias e tendo que pagar transporte e alimentação e correr risco de vida para conseguir obter uma carteira de identidade. Meu governador Carlos Brandão, não espere pelo gestor municipal, ele não vai resolver, como ele não tem resolvido os problemas da cidade de Codó. Ajude a população de Codó a voltar a contar com os essenciais serviços do Viva/Procon”, concluiu Francisco Nagib.

Senadora Eliziane não conseguiu eleger o marido deputado estadual, mas agora emplacou ele em um cargo no governo Lula.

Mesmo com campanha contrária de funcionários, o ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto – rejeitado pelo povo do Maranhão nas urnas das eleições de 2022, irá presidir o Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Indicado político, Inácio foi uma insistência da esposa, a senhora Eliziane Gama (PSD). Ele irá receber um salário de R$ 27 mil.

O marido da senadora Inácio enfrentou desgaste de servidores públicos do órgão federal por considerarem falta de experiência no setor. A confirmação ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Mas ele já foi apresentado internamente como o novo presidente do SGB.

Em março deste ano, funcionários do Serviço Geológico chegaram a enviar uma carta ao governo pedindo que Inácio não fosse nomeado ao cargo. Na avaliação deles, ele não teria atribuições suficientes ao posto – por falta de formação e experiência na área. Os funcionários consideram incompatibilidade com determinações do próprio conselho.

O jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, publicou reportagem dando conta que servidores apelam a Lula contra nomeação de marido de senadora.

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Edifício Calhau Residence na Ponta do Farol, esse é endereço de uma empesa que recebeu R$ 1,5 milhão da gestão Braide.

Apartamento 901 do Edifício Calhau Residence localizado na Rua Parnaíba nº07, bairro da Ponta do Farol, uma das áreas mais nobres da capital maranhenses. Esse é endereço de uma empresa em nome de Maria Tereza Araújo Dias e Clauber Ferraz Dias que recebeu da prefeitura de São Luís na gestão Eduardo Braide (PSD) o valor de R$ 1.580.091,01 (um milhão quinhentos e oitenta mil noventa e um reais e um centavo) em dinheiro público da Saúde.

A empresa beneficiada é a Radcenter Radiologia Ltda. No portal de Transparência da prefeitura constam seis (06) empenhos de numerações distintas para realização dos pagamentos: nº 152/2023, 441/2023, 1048/2023, 1066/2023, 1517/2023 e 1518/2023 todos relativos ao Processo nº 5688/2022.

Foram realizados seis pagamentos, respectivamente, de acordo com os empenhos: no dia 14 fevereiro 2023 foi pago R$ 207.949,04; no dia 15 março 2023 mais R$ 374.126,16; já no dia 29 maio de 2023 outros R$ 148.470,67; no dia 12 junho de 2023 mais R$ 401.922,65; e ontem, quinta-feira, dia 02 agosto 2023, outros dois pagamentos, o primeiro de R$ 224.290,26 e o segundo de R$ 223.332,23. Totalizando R$ 1.580.091,01.

Ainda de acordo com a “despesa detalhada por credor” do Portal de Transparência da Prefeitura, os pagamentos à empresa Radcenter Radiologia Ltda são referentes à empenhos em caráter indenizatório.

Todos os seis pagamentos tiveram como justificativa, segundo a documentação, prestação de serviços radiológicos com fornecimento de recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos radiológicos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e serviços radiológicos nas Unidades Mistas Itaqui-Bacanga, Bequimão, São Bernardo e Coroadinho, Socorrinho II, Hospital da Criança e Hospital da Mulher.

O impasse no pagamento da royalties da mineração pela Agência Nacional de Mineração está afetando dezenas de municípios de todo o país

Presidente do CIM, prefeito Fufuca Dantas…

O presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, Fufuca Dantas, prefeito de Alto Alegre do Pindaré, se posicionou nesta quinta-feira (02) acerca do atraso nos repasses da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, conhecido como “royalties da mineração”.

Fufuca informou que vem adotando todas as medidas necessárias com vistas ao restabelecimento dos recursos, aos quais os entes consorciados fazem jus pela condição de afetados pela atividade de mineração, com atuação na capital federal junto às lideranças no Congresso Nacional, como também, junto aos órgãos federais afins.

“Essa situação atingiu indistintamente todos os municípios do país nessas condições. Infelizmente na iminência da transição normativa, todos foram surpreendidos com a paralização da ANM (Agência Nacional de Mineração) por conta da greve de servidores, órgão competente para realização da distribuição, além da demora do governo federal em expedir o Decreto Regulamentador da Lei nº 14.514/2022.” explicou.

O presidente do Consórcio ressaltou que neste momento é importante a união de esforços, objetivando o fortalecimento da cobrança junto ao Governo Federal (Ministério das Minas e Energia), para que seja efetivamente expedida a necessária regulamentação (Decreto e Resolução ANM), para a consequente e urgente implementação da revisão anual.

“Como parte desses esforços o CIM impetrou Mandado de Segurança (MS) em 15 de julho do ano corrente, no sentido de obter o restabelecimento dos repasses regulares até que sejam expedidos os atos que disciplinarão as alterações normativas, o MS está pendente de apreciação pelo juízo federal, já que ocorrerá após a apresentação das informações pela ANM até o dia 15 de agosto.” salientou.

Fufuca disse que está atento na continuidade de ações efetivas que resultem com a maior brevidade possível, no retorno da normalidade dos repasses de CFEM, pois, sabe o quanto essa receita constitucional representa parcela significativa do orçamento de diversos municípios e tem atingido agressivamente as gestões.

“A situação foi causada por uma interpretação equivocada da Agência Nacional de Mineração na aplicação da lei, algo que já está submetido à Justiça; A situação difere da CFEM do município produtor, já que a base de cálculo deste corresponde a 60% do valor recolhido pela mineradora no seu município; já o município afetado vive o momento tanto da revisão anual quanto de nova regulamentação das alterações da lei que dispõe sobre CFEM ao afetados pela atividade da mineração.” finalizou Fufuca.