Fred Campos recebeu o apoio de Marcos Antônio, ex-secretário de Educação de Paula da Pindoba.

Marcos Antônio Ferreira ex-secretário de Educação do município de Paço do Lumiar no primeiro governo da prefeitura Paula da Pindoba (PCdoB) foi até o empresário e advogado Fred Campos (PP) anunciar nesta quinta-feira (18) que irá apoiá-lo na disputa pela prefeitura luminense em 2024.

Por meio das redes sociais, fez o anúncio da adesão e citou um versículo Bíblico para ressaltar o momento. “Recebi meu amigo, professor e ex-Secretário Municipal de Educação Marcos Antônio Ferreira. Li hoje uma publicação do Ministro Flávio Dino, citando uma passagem bíblica, que dediquei ao professor Marcos: ‘Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados!'”

O cenário atual pré-eleitoral é completamente favorável para Fred, líder absoluto em todas as pesquisas, Campos está montando uma frente de apoio e partidos que devem confirmar sua vitória nas urnas municipais do próximo ano.

Madeira fez o anúncio pelas redes sociais…

Por meio das redes sociais o ex-juiz Federal Carlos Madeira anunciou nesta quinta-feira (19) que abriu uma filial de seu escritório de advocacia em Brasília.

“Hoje, dia 18 de maio, recebemos o imóvel de nossa filial em Brasília, no Lago Sul: QL 02, Conjunto 06, Casa 16. Em breve, faremos sua inauguração; logo, logo estaremos aqui, em Brasília, recebendo nossos clientes e amigos. Seremos, aqui, a embaixada do Maranhão, que acolherá nossos clientes e amigos… Glória a Deus!”.

Aposentado da magistratura federal desde dezembro de 2019, Madeira é um dos advogados mais renomados Maranhão e bem relacionado do país. Ele também é empresário, dono Valparaíso Acqua Park.

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Flávio Costa 50; Gabriel Ahid 35; Hugo Passos 40; Ana Brandão 44; Lorena Saboya 53; Josineille Pedroza 51.

Nesta quinta-feira (18) a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) definiu a Lista Sêxtupla de advogados que disputarão uma vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça do Estado.

Dos 12 advogados eleitos na última terça-feira, 16, em votação direta, foram escolhidos hoje, após sabatina realizada pelo Conselho da Ordem, os seguintes nomes: Flávio Costa 50; Gabriel Ahid 35; Hugo Passos 40; Ana Brandão 44; Lorena Saboya 53; Josineille Pedroza 51.

A Lista Sêxtupla será encaminhada, agora, ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que a submeterá ao Plenário para a definição de uma Lista Tríplice que será enviada ao governador Carlos Brandão. Caberá ao chefe do executivo maranhense, entre os três advogados escolhidos pelo Pleno do TJMA, quem será o desembargador pelo Quinto Constitucional.

Deputado estadual Júnior Cascaria…

Em entrevista concedida ao Programa Diário da Manhã, da Rádio Assembleia nesta quinta feira (18), o deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), afirmou que é pré-candidato à prefeito do município de Pedreiras.

“Estou me preparando, trabalhando, formando grupo para disputar a prefeitura de Pedreiras e não de Poção de Pedras, como muitos especulam”, afirmou o deputado estadual Júnior Cascaria.

O parlamentar, foi o único prefeito reeleito do município de Poção de Pedras (2013-2020) e atualmente representa a região do Médio Mearim na Assembleia Legislativa.

Caso Cascaria seja de fato candidato nas eleições do próximo ano ele irá disputar contra a atual prefeitura Vanessa Maia, esposa do ex-prefeito de Trizidela do Vale, atual suplente de deputado estadual Fred Maia.

A disputa promete ser acirrada…

Em quase 30 anos de emancipação política, o município de Raposa nunca gastou tanto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

As contratações são assinadas por Kadson Eduardo Bezerra Viana Kós, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Raposa.

Duas empresas registradas em São Luís assinaram a maior contratação da história do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Raposa.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a empresa Comércio e Construção Mendes LTDA e a PH Barros Santana Comércio – EPP, de nome fantasia “Comercial Barros”, foram contratadas por R$ 2.393.920,00 (dois milhões trezentos e noventa e três mil novecentos e vinte reais) pelo SAAE de Raposa na gestão Eudes Barros, do PL. Esse valor é a mais alta contratação feita pelo órgão criado a quase 30 anos de história.

As contratações são assinadas pelo senhor Kadson Eduardo Bezerra Viana Kós (foto), Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Raposa. Os detalhes dos itens foram publicados no publicados no Diário Oficial da prefeitura no último dia 25 de abril de 2023.

– Detalhes 

São três Atas de Registros de Preços de numeração 02/2023; 03/2023 e 04/2023, todas válidas pelo período de um ano: abril de 2023 a abril de 2024 e relativas ao Pregão Presencial nº 001/2023, Processo nº 001/2023; Pregão Presencial nº 002/2023 e Processo nº 002/2023 e, por fim, Pregão Presencial nº 003/2023 e Processo nº 003/2023.

O primeiro contrato é dividido da seguinte forma: R$ 691.000,00 (seiscentos e noventa e um mil reais) selado com a empresa Comércio e Construção Mendes LTDA e mais R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais) com a empresa PH Barros Santana Comércio – EPP. De acordo com a planilha, para chegar a esse valor a prefeitura junto ao SAAE contratou 37 motores e 38 bombeadores de diversas especificações da marca “Ebara”.,

O segundo contrato é “abocanhado” apenas pela empresa Comércio e Construção Mendes LTDA e o valor é de R$ 1.119.990,00 (um milhão cento e dezenove mil novecentos e noventa reais) relativo a compra de diversos materiais como anel de borracha, conexão hidráulica, flange, niple tubo condução metálica, registro gaveta, reservatório, tubo e outros. Tudo em quantidade abundante.

O terceiro e último contrato também foi selado com a empresa Comércio e Construção Mendes LTDA ao valor de R$ 295.930,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta reais) e corresponde, segundo a planilha, a compra de alicate, amperímetro analógico, transformador distribuição, base fusível, cabo elétrico e uma infinidades de outros equipamentos elétricos também em farta quantidade.

– Empresas

Quem assina pela empresa Comércio e Construção Mendes LTDA é o senhor Anilton Francisco Lobo Mendes a outra sócia da empresa é a senhora Dilva Lira Marinho. Um “fato” curioso desta empresa é que ela possui “dois” endereços. Nos documentos apresentados pela prefeitura de Raposa, a firma diz está registrada na Rua Santa Florença, S/N, Quadra 90, Lote 1, São Cristovão, São Luis/MA, porém, o Blog do DC averiguou que na Receita Federal o CNPJ da empresa é registrado na Rua da União, nº 69, bairro Santa Cruz em São Luís.

Já pela empresa PH Barros Santana Comércio – EPP, de nome fantasia “Comercial Barros” quem assina é o senhor Paulo Henrique Barros Santana.

E enquanto o prefeito Eudes Barros, do PL, torra milhões com o SAAE, Raposa sofre com a falta d’água em praticamente todos os bairros do município.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA DETALHES DAS CONTRATAÇÕES – 

Cerca de 23% dos valores pagos pelos usuários e computados como faturamento bruto dos Cartórios do Maranhão no portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), corresponde a repasses a quatro diferentes órgãos públicos que recebem percentuais embutidos nas taxas cartorárias, entre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e municípios.

Levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA) e disponibilizado na publicação Cartório em Números mostra que, somente em 2022 estes repasses representaram quase 23% da arrecadação das unidades cartorárias e totalizaram R$ 121 milhões destinados a diferentes entes estaduais e órgãos públicos vinculados.

“Apesar dos cartórios não terem a natureza jurídica de empresa, a administração em si das serventias tem uma estrutura empresarial. E, como qualquer empresa, temos os nossos custos. A divulgação que é feita no Justiça Aberta leva em consideração o faturamento bruto, o que considero ser um grande equívoco. Porque o que realmente os cartórios acabam tendo de renda é a sobra, o faturamento líquido, que é muito diferente do que consta no portal.”, explica o presidente da Anoreg/MA, Devanir Garcia.

“É muito importante que a população saiba, principalmente, que como os cartórios são uma entidade privatizada, isso desde 1988, eles tem custo zero para o Poder Público. E todos os valores, inclusive os atos gratuitos, são gerados através dos emolumentos. Através dos cartórios outras entidades são beneficiadas e o cidadão acaba sendo beneficiado indiretamente, porque existe lei estadual aqui no Maranhão, e as taxas que são calculadas sobre os emolumentos cartoriais são enviadas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Judiciário, para que possam ajudar no aparelhamento e no atendimento melhor da população.”, destaca o presidente.

Além dos repasses legais a órgãos públicos, os Cartórios, por serem serviços privados, delegados a profissionais do Direito que foram aprovados em concurso público realizado pelo Poder Judiciário, devem arcar com os próprios custos de funcionamento, o que inclui salários e encargos trabalhistas de funcionários, custos com o imóvel onde está situado, despesas como insumos como energia, água, internet e equipamentos, além de todo o material de expediente.

Segundo o levantamento da Anoreg/MA, a soma destas despesas que permite o funcionamento dos serviços — sem custo algum ao Poder Público – corresponde a 35% da arrecadação de uma unidade, o que em 2022, totalizou R＄ 163 milhões em todo o estado.

Por serem profissionais autônomos, os titulares de cartórios também devem recolher Imposto de Renda (IR) retido na fonte e, na maioria dos casos, são tributados pelo teto de 27%. Outro imposto que incide sobre os serviços de notários e registradores é o Imposto sobre Serviços (ISS), que varia em cada município, mas tem média de 5%.

Tabelas Estaduais

Os preços cobrados pelos serviços cartorários, que garantem segurança jurídica a todos os negócios pessoais e patrimoniais das pessoas, tendo força probatória perante a Justiça, são tabelados por leis estaduais e devem ser seguidos à risca, sob pena de responsabilização do responsável pela unidade, que é fiscalizado pelo Poder Judiciário.

Estas tabelas se originam de projetos de lei, de autoria do Poder Judiciário, que são enviadas à Assembleia Legislativa de cada Estado para serem debatidas pelos deputados estaduais, que fazem adequações, vetos e inserções. Aprovada na respectiva Assembleia, o texto é enviado ao governador do Estado para que tenha a sanção do Poder Executivo, para, em seguida, a tabela ser afixada em todos os Cartórios estado e começar a vigorar.

Prefeito do município de Grajaú, Mercial Lima de Arruda (MDB).

O atual mandatário do município de Grajaú, Mercial Lima de Arruda (MDB), firmou contratos milionários com diversas empresas para aquisição de material (materiais e equipamentos de fisioterapia) para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município.

Ao todo foram 06 (seis) contratos firmados entre a prefeitura municipal e as empresas, dentre eles: R$: 1.551.687,50 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) com a empresa ALEANDRO GONCALVES PASSARINHO EPP, localiza em São Raimundo das Mangabeiras; R$ 353.600,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) com a empresa BGF COMERCIAL LTDA situada em Cambé no Paraná; l R$ 2.679.288,70 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) com a empresa DISTRIMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR localizada no próprio município.

Já com a empresa HOSPILAB HOSPITALAR EIRELI, situada em Ibiporã no Ibiporã, o faturamento foi de R$: 3.948.635,00 (três milhões novecentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais); R$: 199.645,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) com a empresa MEDICAR MED LTDA, situada em Teresina no Piauí; R$ 1.315.672,75 (um milhão trezentos e quinze mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) com a empresa SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na cidade de Balsas, no Maranhão.

A vigência do contrato é de 12 (doze) meses.

O cururupuense Antônio Marcos Silva, popularmente conhecido como Marquinhos, maior liderança política do bairro da Vila Luizão, é um poço de contradição, não apenas em seus posicionamentos políticos, mas em suas ações como cristão que diz ser, evangélico e “servo de Deus”.

Num dia o Marquinho prega a palavra de Deus a diversas pessoas e diz que Jesus é o pão da vida (assista no vídeo acima). Noutro o mesmo vereador aparece protagonizado de forma negativa um briga com xingamentos e desafiando um colega de plenário de forma satânica: “Eu não tenho medo de me desgraçar contigo. Vamos resolver lá fora [chamando para a briga braçal]”.

Na manhã desta quarta-feira (17), Marquinhos chamou para a briga e quis se “desgraçar” com o também vereador Beto Castro num discursão acalorada entre os dois no plenário Simão Estácio da Silveira. As cenas nos vídeos que viralizaram nas redes sociais maranhenses são lamentáveis de todos os pontos de vista, sobretudo, para o vereador Marquinhos – evangélico e “homem de Deus”.

Justiça Federal diz que Condomínio Casa do Morro é irregular

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de empreendimento residencial em área de preservação ambiental permanente, na praia de São Marcos, em São Luís (MA). O condomínio, conhecido como Residencial Casa do Morro, foi construído em região de dunas e restingas.

Considerando a impossibilidade de recuperação do ambiente degradado, a construtora NBR Empreendimentos Ltda., responsável pelo empreendimento, foi condenada a promover ações de compensação ecológica em valor estimado em mais de R$ 51 milhões.

Na sentença, a Justiça Federal fixou o prazo de quatro meses para que a construtora elabore e apresente projeto de compensação ecológica, que deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado conforme o cronograma que o instituto estabelecer, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Conforme determinado pela Justiça, a compensação ecológica deverá ocorrer, preferencialmente, na área de influência direta do empreendimento, a fim de garantir a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas fixadas ao longo da franja costeira da ilha de São Luís.

Licenças nulas

 As licenças prévia e de instalação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Sema), e o alvará de construção, expedido pela Prefeitura de São Luis, foram declaradas nulas pela Justiça Federal.

Na ação civil pública, o MPF ressaltou que a obra, localizada em área de preservação permanente, não tem natureza de utilidade pública que pudesse justificar a retirada da vegetação, conforme a legislação.

Na sentença, a Justiça Federal destacou, ainda, que a área sofre forte pressão imobiliária, em decorrência de sua localização e da beleza cênica, e que várias têm sido as ações civis públicas propostas pelo MPF contra a construção de empreendimentos imobiliários na região, apontando irregularidades nos processos de licenciamento ambiental.

Na fase de inquérito, uma equipe formada por analistas periciais do MPF realizou vistoria nas edificações e constatou que, apesar de a degradação no local ter se iniciado antes mesmo do empreendimento, as dunas e restingas ainda desempenhavam importante função ecológica no ecossistema costeiro na região.

Degradação irreversível

A Justiça Federal reforçou que a construção do empreendimento ampliou e consolidou o cenário de devastação ambiental no local, tornando irreversível a degradação. Sendo assim, a recuperação da área do empreendimento não poderia ser considerada para a reparação do impacto ambiental, já que, além da irreversibilidade dos danos, a demolição dos edifícios implicaria prejuízo maior ainda.

Na sentença, a Justiça determinou que os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação devem ser compensados financeiramente pela construtora. O valor a ser pago deve ser definido após a realização da compensação ecológica, quando será possível avaliar os danos que não puderam ser reparados.