Precedente vinculante do Conselho Federal da OAB aprova a candidatura de Flávio Costa ao Quinto.

Indiscutivelmente na eleição do Quinto Constitucional que elegerá um (a) advogado (a) para o cargo de Desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão, o nome mais badalado é do advogado Flávio Costa (foto).

Desde que registrou sua candidatura, Costa tem sido alvo de constantes ataques por parte daqueles que teimam em desconhecer seu currículo de advogado militante, professor e de relevante serviços prestados à OAB-MA.

Até aí, a incongruência também faz parte do jogo…

No entanto, os adversários, na tentativa de desacreditar e enfraquecer a candidatura do advogado Flávio Costa passaram a inventar e propagar aos quatro cantos que ele não preencheria os requisitos para ser candidato.

Ocorre que agora, o tiro saiu pela culatra. Nesta quarta-feira (19), passou a circular em vários grupos de troca de mensagens de advogados, uma decisão vinculante do Conselho Federal da OAB (confira a íntegra abaixo), do ano de 2020, que atesta a candidatura de Costa de forma a preencher todos os requisitos.

A decisão, chamada de precedente – por ter sido feita em processo de consulta realizada pela secção do Amapá ao Conselho Federal da OAB, diz respeito a caso idêntico ao do candidato Flávio, e, tudo indica, mesmo que a contragosto, terá de ser observada pelo seccional local da advocacia.

O mais estranho é que os opositores mesmo sabendo desse entendimento se aventuraram em alardear a suposta inelegibilidade do advogado Flávio Costa.

Vai entender…

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO VINCULANTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB –

Nova Superintendente do IPHAN no Maranhão, Lena Carolina Fernandes e o irmão, deputado Pedro Lucas Fernandes.

A arquiteta Lena Carolina Andrade Fernandes Ribeiro Brandão, irmã do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) foi nomeada nesta terça-feira (19) em um cargo federal no governo Lula no Maranhão.

Lena Fernandes agora é superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN-MA, cargo ocupado nos últimos oito anos pelo emedebista Maurício Abreu Itapary.

A nomeação de Fernandes já foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa.

A nova chefa do IPHAN no Maranhão tem uma família repleta de políticos, é filha do prefeito de Arame – o ex-deputado federal Pedro Fernandes, é irmão de Paulo Casé Fernandes – secretário de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) e sobrinha do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro.

– Histórico

Lena já passou pela Agência. Executiva Metropolitana (AGEM). Possui mestrado em Arquitetura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011), é especialista em Gerência de Cidades pela Universidade Estadual de Londrina (2003) e graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual do Maranhão (2000).

Imagens da Operação Potência da Polícia Federal no MA , contra o contrabando de cigarros.

Na manhã desta quarta-feira, 19/04/2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Potência, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís/MA contra grupo criminoso especializado no contrabando de cigarros.

A investigação iniciou-se em 2021, após a prisão em flagrante de uma pessoa e a apreensão de 100 (cem) pacotes de cigarros de origem estrangeira, na localidade de Ribeira, zona rural de São Luís/MA. Na ocasião, também foi apreendido um aparelho celular.

Da extração e análise dos dados do aparelho celular apreendido, após a devida autorização judicial, evidenciou-se não somente a participação do flagrante nos crimes apurados, como também foi possível identificar outros atores que, de forma associada, com o objetivo de obter lucros, comercializam cigarros contrabandeados em São Luís/MA.

Os mandados estão sendo cumpridos na cidade de São Luís/MA, tendo sido empregado um efetivo de 16 Policiais Federais.
Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa cujas penas somadas podem chegar 8 (oito) anos de reclusão.

Morreu na noite desta terça-feira (18) o vereador de Paço do Lumiar Miercio Martins. O parlamentar estava internado em um hospital de São Luís onde cuidava de um câncer agressivo.

“É com grande pesar que informamos o falecimento do Vereador Ver. Miercio Martins. O corrido se deu às 21h35 da noite de hoje, 18/04 no hospital São Domingos em São Luís onde ele estava internado. O velório ocorrerá na Igreja São Pedro – Pau Deitado. Previsão de chegada às 02h e às 14h translado para a União de Moradores de Pau Deitado.” Diz a nota de pesar publicada nas redes sociais do vereador pela família dela.

– D0 deputado estadual Carlos Lula nesta terça-feira (18) ao se manifestou em suas redes sociais sobre a morte de uma criança indígena, de dez meses, que teve atendimento negado no Hospital da Criança, em São Luís. O bebê indígena morreu ao chegar na UPA do Aracagi. Ele havia sido encaminhado do município de Zé Doca, a 313 km de São Luís, com um quadro de pneumonia e anemia grave.

O deputado federal Duarte (PSB) esteve no Hospital Socorrão I, em São Luís, e se deparou com uma denúncia gravíssima: alimento estragado sendo servido aos pacientes, acompanhantes e funcionários.

“É uma comida podre. O funcionário come maçã e salada, porque a comida está podre. A primeira que eu abri estava estragada, podre. A segunda que eu abri também estava começando a estragar e eu logo disse que não ia comer, porque eu posso passar de acompanhante para paciente”, explicou acompanhante de paciente da unidade de saúde.

O parlamentar alerta sobre a destinação de recurso que existe para um atendimento digno, mas que não tem sido realizado de maneira correta. “Muita gente não sabe, mas a prefeitura de São Luís recebe recursos de outros municípios para fazer esse atendimento, então tem que atender. É inadmissível negligenciar a alimentação de quem já está fragilizado”, disse.

Outros relatos

Duarte já esteve no Socorrão outras vezes para auxiliar em problemas enfrentados pela população, como no começo de fevereiro, em que sua presença possibilitou a transferência de uma senhora em estado grave, que precisava realizar cirurgia na cabeça, para o Hospital Carlos Macieira. Na ocasião, Maxwell Lopes, filho de dona Sarah Lopes, que necessitava da atenção, afirmou que “Duarte deu suporte essencial”.

Apenas no Maranhão, Rorício Vasconcelos diz que investimento dos Correios será de mais de R$ 80 milhões.

Número 2 da Diretoria Executiva dos Correios, órgão veiculado ao Ministério das Comunicações, o advogado José Rorício Aguiar de Vasconcelos Junior, revelou na segunda-feira (17) que a empresa federal terá uma série de investimentos e que, apenas no Maranhão, esse volume de recursos públicos chegará a mais de R$ 80 milhões.

Sem detalhar quais serão esses investimentos, o executivo disse durante a cerimônia da formalização da aquisição do prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos em São Luís, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a empresa pública federal passou por um período de sucateamento, se referindo ao governo Bolsonaro.

Durante o evento Rorício explicou, ainda, que a empresa foi retirada do plano de privatizações do governo federal e está passando por um processo de recuperação de sua credibilidade e função social, sendo a única instituição presente em todos os municípios brasileiros.

– Ligações políticas 

Rorício Vasconcelos é ligado politicamente ao senador Weverton Rocha (PDT). Antes de chegar aos Correios, o advogado ocupou o cargo de diretor Administrativo do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) durante o governo Flávio Dino, indicado pelo pedetista.

Para chegar ao cargo de Executivo dos Correios, Rorício teve exatamente o apadrinhamento de Rocha, que é compadre e aliado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).

Portanto, está tudo em casa…

Dados do desmembramento da UFMA…

A Universidade do Sul do Maranhão está prestes a ser criada. Na noite desta segunda-feira (17), o reitor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Natalino Salgado, anunciou que em breve os maranhenses vão ganhar uma nova instituição de ensino superior.

A UFMA do SUL terá sede na segunda maior cidade do Maranhão, e sua criação é, na verdade, um desmembramento da Universidade Federal do Maranhão de três campi, Balsas, Grajaú e Imperatriz.

Conforme explicação do Reitor Natalino Salgados para autoridades, a “nova” instituição terá 5.512 alunos e 255 professores, e ainda, um corpo administrativo de 101 técnicos e três câmpus.

O ex-prefeito de Codó e ex-deputado estadual Zito Rolim surgiu recentemente em um vídeo dando a fórmula de como vencer a eleição do ano de 2024 em sua cidade.

“Nós estamos unidos, aqui está a união de três grupos, o grupo do Biné Figueiredo – Camilo, Rodrigo, o grupo do Chiquinho e o grupo do Zito e torna-se um grupo só”, contou o político durante um discurso ladeado do empresário Francisco Carlos de Oliveira, conhecido popularmente como “Chiquinho Oliveira”.

Conforme Zito, para vencer o atual prefeito Dr. Franscisco, que faz uma gestão desastrosa e amarga grandes índices de rejeição perante a população codoense é necessário união dos três principais grupos da oposição em torno de um nome.

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Embora afastado, fundamentado nos termos da norma de regência (CNJ, Resolução nº 135/2022), o TRT manteve o subsídio integral do juiz até decisão final.

O juiz Francisco José Campelo Galvão, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, foi afastado de suas funções desde o dia 21 de março deste ano, segundo publicação do Diário Oficial da União.

A decisão é do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que durante a  3ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 13 de março de 2023, decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAGMAG nº 0000045-66.2022.2.00.0516) em face do magistrado.

Embora afastado, fundamentado nos termos da norma de regência (CNJ, Resolução nº 135/2022), o TRT manteve o subsídio integral do juiz até decisão final.

De acordo com a 16ª Região, a Sindicância que ensejou a abertura do Processo Disciplinar, envolveu apuração de fatos noticiados pela Ouvidoria, referente às tramitações irregulares ocorridas nos Processos PJe nºs 0017068-29.2021.5.16.0010 e 0017606- 10.2021.5.16.0010, na Vara do Trabalho de Barra do Corda.

“Constam indícios de prática de infrações disciplinares, possível conduta dolosa do magistrado, que podem caracterizar, em tese, corrupção ou prevaricação, além de potencial incidência em outros tipos penais, bem como configurar ato de improbidade e infração disciplinar grave”. Diz o Desembargador Federal Francisco José de Carvalho Neto, presidente do TRT da 16ª Região.

O Pleno ainda levou em consideração que o magistrado era reincidente em denúncias envolvendo condutas irregulares praticadas em processos judiciais em tramitação na Vara do Trabalho de Barra do Corda, unidade jurisdicional em que exerce a titularidade.

Juiz Francisco José Campelo Galvão, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda.

Diante dos fatos graves, o Tribunal resolveu instaurar procedimento em três frentes:

1 – o possível envolvimento do magistrado, de forma dolosa, na participação dos atos ilícitos, através de lide simulada com o objetivo de desonerar bens sujeitos a gravame de garantia real, fraudulentamente, causando lesão a credores, em combinação com outros agentes infratores;

2 – a existência de conduta culposa, no sentido de adotar procedimentos temerários, sem a devida cautela, dissonantes dos critérios ordinários, descurando no zelo necessário da atividade jurisdicional, em especial pela movimentação atípica em processos judiciais, que podem configurar lide simulada para desoneração fraudulenta de bens;

3 – o descumprimento dos deveres normativos, em especial os previstos nos arts. 35, I e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), e 1º, 5º, 24 e 25, do Código de Ética da Magistratura Nacional.