Edson de Jesus da Silva, é dono da empresa “E. DE J. DA SILVA LTDA” acusada de ser beneficiado em esquema de direcionamento de licitação de eventos na prefeitura de Raposa.

O Pregão Eletrônico nº 026/2023 relativo ao Processo Administrativo nº 021/2023 para registro de Preços de contratação de serviços de eventos, estrutura, publicidade sonora, segurança, hospedagem, ornamentação, banheiros químicos, bandas e show pirotécnico da prefeitura de Raposa foi denunciada esta semana no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado.

Conforme documentos os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, uma das empresas que participou do Certame decidiu denunciar as inúmeras irregularidades ao TCE-MA e MP-MA após ser prejudicada na concorrência.

De acordo com a empresa prejudicada, o critério de julgamento adotado pela prefeitura de Raposa foi de “Menor Preço Global”, porém, ao realizar a licitação desta forma, e não em lotes, a gestão raposense infringiu a competitividade, pois impediu empresas que trabalham apenas em determinado tipo de serviço de participarem do certame.

“O critério de julgamento adotado nesta licitação, qual seja, Menor Preço Por Global, dificulta a ampla participação das empresas interessadas. Diante disso, é evidente a ilegalidade e acintoso ao princípio da Isonomia. Essa exigência diminui drasticamente a competitividade do certame, e estabelece preferências. É afastado assim, o fim colimado do pregão: que é a escolha da proposta mais vantajosa, em ambiente de igualdade de condições aos licitantes. “ Diz a denúncia.

Ainda conforme a denúncia, da forma que foi feito, o Certame favoreceu apenas uma empresa, nesse caso, a vencedora por global, podendo subcontratará apenas a empresa do seu interesse, o que é vedado pela legislação em vigor.

“Na verdade, as exigências mencionadas e combatidas acima caracterizam-se como um direcionamento direto e explicito (talvez não intencional) para certas empresas que trabalham com serviços com estas características, embora existam no mercado outras empresas que nem se que quer trabalham para todos os itens e que atendem a legislação vigente. Em se tratando de licitação, há o pressuposto que haverá a participação do maior número possível de Licitantes, assim sendo, tal exigência em tela fere a Lei Federal nº 8.666/93.” Completa.

Por fim, a empresa que ingressou com pedido de anulação da licitação no TCE-MA, ressalta que nos termos do disposto no inciso I do § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93 (art. 9º, inciso I, da Lei 14.133/2021), é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes ou qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

– Licitação marcada para aliado vencer

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a licitação está direcionado para um aliado do prefeito ganhar. Trata-se de Edson de Jesus da Silva (foto), dono da “E. DE J. DA SILVA LTDA”, empresa registra junto a Receita Federal sob o endereço Rua Azulões nº 1, Quadra 120, sala 1411, Edifício Office Tawer, Jardim Renascença, CEP 65.075 – 060, São Luís.

A “E. DE J. DA SILVA LTDA” é a mesma empresa que possui contrato de quase R$ 1 milhão com a gestão do prefeito Eudes Barros no ano de 2022 em Raposa com a mesma finalidade: prestação de serviços de eventos.

Esse caso ainda vai render, e muito…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saiu em defesa do nome do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Menos de 20 minutos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionar em uma mensagem no Twitter sobre a indicação de Zanin, foi a vez de Dino aprovar publicamente nas redes sociais o nome do advogado de Lula para o cargo mais alto da Justiça brasileira.

“O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição. A sua indicação é também um reconhecimento ao papel dos advogados para o bom funcionamento da Justiça”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter na tarde desta quinta-feira (1º/6).

Lula escolheu Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril deste ano. O ministro aposentado era tido como garantista na esfera penal e, com a indicação de Zanin, o petista quer manter a correlação de forças na Corte.

Print da publicação fake da página de fofoca.

Nesta quinta-feira (1º) uma página de fofoca hospedada no Instagram de nome “Enquanto na Baixada”, criou uma grande fake news usando de forma criminosa o nome do Hospital Regional de Viana, de responsabilidade do Governo do Maranhão.

De acordo com a “fake” criada pelos proliferadores de notícias falsas, o Hospital Dr. Antônio Hadade deve fechar o serviço de Ortopedia, o que é uma tremenda mentira!

“Unidade irá fechar o serviço de Ortopedia e procedimentos ortopédicos para contenção de despesas, verdadeiro retrocesso, um descaso com a saúde da baixada maranhense”, diz a fake news terrorista inventada pela página de fofoca.

O Blog do Domingos Costa buscou contato com a secretaria de Estado da Saúde (SES) que negou a informação e confirmou que trata-se de uma fake news criada por irresponsáveis.

A suspeita é de que a notícia falsa tenha sido tramada por adversários políticos do Governo do Maranhão. A polícia deve ser acionada para investigar os responsáveis pelo crime.

Elisvane Pereira Gama foi indicada pela irmão, senadora Eliziane Gama para a SEAP.

A SEAP – Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão, tem novo comando. Elisvane Pereira Gama foi nomeada nesta quarta-feira (31) para o cargo.

Ela foi indicado pela sua irmã – a senadora Eliziane Gama (PSD).

A nova titular da SEAP era secretária de Meio Ambiente da prefeitura de Primeira Cruz.

A nomeação foi publicada na Portaria MPA nº 220, de 31 de maio de 2023, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

Plenário da Assembleia Legislativa…

Por unanimidade o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã de quinta-feira (1), em primeiro turno, o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Antônio Pereira (PSB) que autoriza a antecipação da eleição  da Mesa Diretora da Casa para o segundo biênio da legislatura, a partir da segunda quinzena deste mês de junho.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada sem maiores discussões, o que vai garantir a permanência da presidente Iracema Vale pelo por mais dois anos após o final da atual gestão.

A decisão do plenário autorizar a antecipação do pleito já vinda sendo articulada desde a primeira eleição em primeiro de fevereiro deste ano e foi concretizada na sessão desta manhã. A  sucessão que deveria ocorrer somente em fevereiro de  2025, poderá ser realizada a partir do dia 16 de junho

A confirmação da antecipação deverá ocorrer na próxima semana quando o projeto de resolução será votado em segundo turno.

Segundo informações de bastidores, a presidente Iracema será reconduzida antecipadamente ao cargo, restando apenas a discussão com blocos partidos sobre os demais cargos da Mesa Diretora.

O vereador por São Luís e empresário do ramo junino, Astro de Ogum (PCdoB), ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (31) para falar sobre seu arraial, de nome “Pertinho de Você”, montado no terreno localizado ao lado da casa de shows Batuque Brasil no bairro na Cohama em São Luís que pertence à Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC).

Astro chamou os moradores que se sentem prejudicado com a poluição sonora de “meia dúzia que não gosta do arraial”.

Disse, também, que o Ministério Público ingressou na Justiça para impedir o arraial de acontecer, mas ele ganhou o direito de realizar o evento por todo o mês de junho, no mesmo local.

O parlamentar ressaltou que saiu vencedor da causa na primeira instância e também no Tribunal de Justiça do Maranhão por meio de decisão do Desembargador Kleber Costa Carvalho.

Mesmo desdenhando dos moradores que lutam para tirar o barulho ensurdecedor que não deixa a vizinhança dormir, o vereador admitiu a perturbação e prometeu que esse ano de 2023 é o último da realização do arraial naquele local.

“Na Cohama é o último ano que acontece, depois nós vamos mudar o Pertinho de Você para não tá também criando tanto problema”, afirmou.

LEIA TAMBÉM:

– Moradores da Cohama denunciam ao MP que Astro de Ogum recebeu R$ 15,9 milhões em dinheiro público para realização do Arraial Pertinho de Você

– Dois Promotores de Justiça pedem para órgãos públicos não emitirem licenças ao ‘Arraial Pertinho de Você’, de Astro de Ogum

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Desª. Sônia Maria Amaral afastou o prefeito de Santa Inês e retornou ele ao cargo no dia seguinte após o cumprimento da decisão…

Imagine um prefeito de uma grande cidade maranhense ser afastado do cargo por decisão de uma Desembargadora do TJ-MA e, no dia seguinte ao cumprimento da decisão, a mesma togada retornar o político ao posto?!

Foi exatamente isso o que aconteceu, segundo duas decisões da desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na manhã de terça-feira, dia 30 de maio, o Gaeco cumpriu uma decisão da togada [assinada 10 dias antes] que afastou do cargo o prefeito da cidade de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos).

E na tarde desta quarta-feira (31), a mesma desembargadora Sônia Maria Amaral retornou à função o prefeito Felipe.

Então, por que afastou? Não seria mais coerente apenas aceitar as buscas e apreensões e ter mantido o gestor no posto Executivo?!

Nesse imbróglio envolvendo a Desembargadora Sônia Maria Amaral, é bom que fique claro a cronologia das duas decisões polêmicas.

A primeira foi assinada no dia 20 de maio e comprida pelo GAECO no dia 30, e a segunda, foi assinada dia 31 de maio.

Abaixo o Blog do Domingos Costa traz as duas decisões com os respectivos argumentos usados pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão para, tirar e voltar ao cargo, o prefeito Felipe dos Pneus da chefia do Executivo de Santa Inês.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE AFASTOU O PREFEITO –

– CLIQUE AQUI E VEJA A SEGUNDA DECISÃO DA MESMA TOGADA QUE RETORNOU O PREFEITO AO CARGO  –

Wilson Barbosa de Souza portava uma outra pistola PT 938 e Delvito Gomes da Costa Neto outra pistola PT 92, eles foram presos por porte ilegal de arma. 

Um irmão do prefeito Salomão Barbosa de Sousa, do município de Santa Filomena do Maranhão e outra pessoa foram presos durante uma barreira policial realizada no último sábado (27), por volta das 18h, por uma guarnição da Polícia Militar do Maranhão.

A abordagem aconteceu na estrada vicinal do povoado Tabocas e Campo Largo, no município de Mirador. Wilson Barbosa de Souza, irmão do político, estava em uma caminhonete modelo Hilux em companhia do senhor Delvito Gomes da Costa Neto (que é irmão de uma ex-vereadora do mesmo município) e mais três pessoas de identidades não reveladas.

Quando os PM’s realizaram a revista no senhor Delvito Gomes da Costa Neto, foi verificado uma pistola Taurus, modelo PT 92, numeração de série ADB946320 com um carregador CAL 9pmm alimentado de 16 munições. Questionado se tinha alguma licença para usar a arma, Delvito apresentou apenas seu documento de identidade.

No instante que os policiais militares realizaram revista no caminhonete foi encontrado uma segunda arma de fogo no assoalho do banco do motorista: outra pistola Taurus, modelo PT 938, numeração de série KVD86212 com um carregador ACP alimentado de 15 munições.

Os PM-MA perguntaram a quem pertencia a arma e o motorista Wilson Barbosa de Souza disse que era o dono, mas que não tinha nenhum documento de permissão de uso.

Os dois foram presos por porte ilegal de arma de fogo e conduzidos para a delegacia da cidade de São João dos Patos para as adoções de medidas cabíveis.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, os presos Wilson e Delvito pagaram fiança e foram soltos em seguida, porém, irão responder pelo crime.

Dr. Benjhamim ocupa a cadeira do deputado federal Juscelino Filho, que foi para o ministério das Comunicações…

O médico Benjamim de Oliveira, o Dr. Benjhamim (União) deputado federal em exercício, votou contra o governo Lula nesta terça-feira (30) durante a votação do projeto do marco temporal na Câmara Federal, rechaçado pelos povos indígenas e por ambientalistas.

O fato inusitado, ou “combinado”, chama atenção porque Dr. Benjhamim é suplente exatamente de um ministro do governo Lula, o deputado federal licenciado Juscelino Filho (União Brasil) titular das Comunicações.

A aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal impôs uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio da base na Câmara, e levou a oposição a comemorar o revés sofrido pelo petista.

Por conta disso, assessores do presidente Lula passaram a defender a troca de ministros, principalmente do União Brasil, para evitar novas derrotas na Câmara. Para eles, os atuais ministros não garantem votos no Legislativo.

A proposta que delimita até 1988, ano de promulgação da Constituição, a demarcação de terras indígenas recebeu o aval de 283 deputados, dos quais 98 de partidos com espaço na Esplanada dos Ministérios. Foram 155 votos contrários e uma abstenção.

Deputado Marreca Filho…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o PL nº 6.379/2019, que regulamenta a atividade profissional de musicoterapeuta. O relator da matéria, deputado federal Marreca Filho, apresentou seu parecer favorável ao projeto.

O Musicoterapeuta atua em diversas áreas que exigem uma formação especializada e, ao mesmo tempo, interdisciplinar, necessitando preparo específico para utilizar a música como terapia. Por meio da música, esse profissional cuida da saúde e do bem-estar das pessoas, tratando distúrbios, desenvolvendo potenciais e restabelecendo as funções dos indivíduos e grupos.

Durante a deliberação do projeto na Comissão, Marreca Filho destacou a importância da regulamentação da profissão, que está inserida no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e é representado nacionalmente pela União Brasileira de Associações de Musicoterapia – UBAM.

“Quero parabenizar a todos os musicoterapeutas e pela mobilização. Tenho muito orgulho de ter sido relator desse projeto e quero me colocar sempre à disposição. Vocês merecem e a profissão vai ser regulamentada, se Deus quiser, e vocês vão continuar fazendo esse grande trabalho. Parabéns!”, disse Marreca Filho.

Na ocasião, a categoria agradeceu o apoio do deputado em prol dessa luta para regulamentar a profissão.

“A Ubam, em nome de todos os musicoterapeutas brasileiros e junto com a população atendida por musicoterapeutas em todo território nacional, agradece a relatoria e principalmente a condução do PL 6379/2019 na CCJ feita pelo Deputado Marreca Filho. Hoje, a área da saúde, da educação e social comemoram essa etapa fundamental do projeto, efetivada de maneira afetiva e assertiva pelo deputado Marreca”.

A regulamentação garantirá à população o amplo acesso à assistência de musicoterapia com qualidade e segurança nos âmbitos da educação e assistência social, além de ser o motor de novos cursos de formação profissional pelo Brasil.