Morreu na noite desta terça-feira (18) o vereador de Paço do Lumiar Miercio Martins. O parlamentar estava internado em um hospital de São Luís onde cuidava de um câncer agressivo.

“É com grande pesar que informamos o falecimento do Vereador Ver. Miercio Martins. O corrido se deu às 21h35 da noite de hoje, 18/04 no hospital São Domingos em São Luís onde ele estava internado. O velório ocorrerá na Igreja São Pedro – Pau Deitado. Previsão de chegada às 02h e às 14h translado para a União de Moradores de Pau Deitado.” Diz a nota de pesar publicada nas redes sociais do vereador pela família dela.

– D0 deputado estadual Carlos Lula nesta terça-feira (18) ao se manifestou em suas redes sociais sobre a morte de uma criança indígena, de dez meses, que teve atendimento negado no Hospital da Criança, em São Luís. O bebê indígena morreu ao chegar na UPA do Aracagi. Ele havia sido encaminhado do município de Zé Doca, a 313 km de São Luís, com um quadro de pneumonia e anemia grave.

O deputado federal Duarte (PSB) esteve no Hospital Socorrão I, em São Luís, e se deparou com uma denúncia gravíssima: alimento estragado sendo servido aos pacientes, acompanhantes e funcionários.

“É uma comida podre. O funcionário come maçã e salada, porque a comida está podre. A primeira que eu abri estava estragada, podre. A segunda que eu abri também estava começando a estragar e eu logo disse que não ia comer, porque eu posso passar de acompanhante para paciente”, explicou acompanhante de paciente da unidade de saúde.

O parlamentar alerta sobre a destinação de recurso que existe para um atendimento digno, mas que não tem sido realizado de maneira correta. “Muita gente não sabe, mas a prefeitura de São Luís recebe recursos de outros municípios para fazer esse atendimento, então tem que atender. É inadmissível negligenciar a alimentação de quem já está fragilizado”, disse.

Outros relatos

Duarte já esteve no Socorrão outras vezes para auxiliar em problemas enfrentados pela população, como no começo de fevereiro, em que sua presença possibilitou a transferência de uma senhora em estado grave, que precisava realizar cirurgia na cabeça, para o Hospital Carlos Macieira. Na ocasião, Maxwell Lopes, filho de dona Sarah Lopes, que necessitava da atenção, afirmou que “Duarte deu suporte essencial”.

Apenas no Maranhão, Rorício Vasconcelos diz que investimento dos Correios será de mais de R$ 80 milhões.

Número 2 da Diretoria Executiva dos Correios, órgão veiculado ao Ministério das Comunicações, o advogado José Rorício Aguiar de Vasconcelos Junior, revelou na segunda-feira (17) que a empresa federal terá uma série de investimentos e que, apenas no Maranhão, esse volume de recursos públicos chegará a mais de R$ 80 milhões.

Sem detalhar quais serão esses investimentos, o executivo disse durante a cerimônia da formalização da aquisição do prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos em São Luís, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que a empresa pública federal passou por um período de sucateamento, se referindo ao governo Bolsonaro.

Durante o evento Rorício explicou, ainda, que a empresa foi retirada do plano de privatizações do governo federal e está passando por um processo de recuperação de sua credibilidade e função social, sendo a única instituição presente em todos os municípios brasileiros.

– Ligações políticas 

Rorício Vasconcelos é ligado politicamente ao senador Weverton Rocha (PDT). Antes de chegar aos Correios, o advogado ocupou o cargo de diretor Administrativo do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) durante o governo Flávio Dino, indicado pelo pedetista.

Para chegar ao cargo de Executivo dos Correios, Rorício teve exatamente o apadrinhamento de Rocha, que é compadre e aliado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).

Portanto, está tudo em casa…

Dados do desmembramento da UFMA…

A Universidade do Sul do Maranhão está prestes a ser criada. Na noite desta segunda-feira (17), o reitor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Natalino Salgado, anunciou que em breve os maranhenses vão ganhar uma nova instituição de ensino superior.

A UFMA do SUL terá sede na segunda maior cidade do Maranhão, e sua criação é, na verdade, um desmembramento da Universidade Federal do Maranhão de três campi, Balsas, Grajaú e Imperatriz.

Conforme explicação do Reitor Natalino Salgados para autoridades, a “nova” instituição terá 5.512 alunos e 255 professores, e ainda, um corpo administrativo de 101 técnicos e três câmpus.

O ex-prefeito de Codó e ex-deputado estadual Zito Rolim surgiu recentemente em um vídeo dando a fórmula de como vencer a eleição do ano de 2024 em sua cidade.

“Nós estamos unidos, aqui está a união de três grupos, o grupo do Biné Figueiredo – Camilo, Rodrigo, o grupo do Chiquinho e o grupo do Zito e torna-se um grupo só”, contou o político durante um discurso ladeado do empresário Francisco Carlos de Oliveira, conhecido popularmente como “Chiquinho Oliveira”.

Conforme Zito, para vencer o atual prefeito Dr. Franscisco, que faz uma gestão desastrosa e amarga grandes índices de rejeição perante a população codoense é necessário união dos três principais grupos da oposição em torno de um nome.

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Embora afastado, fundamentado nos termos da norma de regência (CNJ, Resolução nº 135/2022), o TRT manteve o subsídio integral do juiz até decisão final.

O juiz Francisco José Campelo Galvão, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, foi afastado de suas funções desde o dia 21 de março deste ano, segundo publicação do Diário Oficial da União.

A decisão é do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que durante a  3ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 13 de março de 2023, decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAGMAG nº 0000045-66.2022.2.00.0516) em face do magistrado.

Embora afastado, fundamentado nos termos da norma de regência (CNJ, Resolução nº 135/2022), o TRT manteve o subsídio integral do juiz até decisão final.

De acordo com a 16ª Região, a Sindicância que ensejou a abertura do Processo Disciplinar, envolveu apuração de fatos noticiados pela Ouvidoria, referente às tramitações irregulares ocorridas nos Processos PJe nºs 0017068-29.2021.5.16.0010 e 0017606- 10.2021.5.16.0010, na Vara do Trabalho de Barra do Corda.

“Constam indícios de prática de infrações disciplinares, possível conduta dolosa do magistrado, que podem caracterizar, em tese, corrupção ou prevaricação, além de potencial incidência em outros tipos penais, bem como configurar ato de improbidade e infração disciplinar grave”. Diz o Desembargador Federal Francisco José de Carvalho Neto, presidente do TRT da 16ª Região.

O Pleno ainda levou em consideração que o magistrado era reincidente em denúncias envolvendo condutas irregulares praticadas em processos judiciais em tramitação na Vara do Trabalho de Barra do Corda, unidade jurisdicional em que exerce a titularidade.

Juiz Francisco José Campelo Galvão, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda.

Diante dos fatos graves, o Tribunal resolveu instaurar procedimento em três frentes:

1 – o possível envolvimento do magistrado, de forma dolosa, na participação dos atos ilícitos, através de lide simulada com o objetivo de desonerar bens sujeitos a gravame de garantia real, fraudulentamente, causando lesão a credores, em combinação com outros agentes infratores;

2 – a existência de conduta culposa, no sentido de adotar procedimentos temerários, sem a devida cautela, dissonantes dos critérios ordinários, descurando no zelo necessário da atividade jurisdicional, em especial pela movimentação atípica em processos judiciais, que podem configurar lide simulada para desoneração fraudulenta de bens;

3 – o descumprimento dos deveres normativos, em especial os previstos nos arts. 35, I e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), e 1º, 5º, 24 e 25, do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Juiz federal determinou que carros não podem mais entrar na faixa de areia nas Praias do Meio e do Araçagy e estipulou 12 meses para cumprimento da decisão. Porém, prefeitura irá cumprir  a partir do dia 15 de maio.

Veículos não poderão mais chegar à faixa de areia da praia do Aracagi.

O juiz federal Pedro Dimas Júnior, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão determinou a prefeitura de São José de Ribamar que proíba o acesso à faixa de areia das praias do Araçagy e do Meio de todo e qualquer tipo de veículo que não seja de morador e/ou pessoa que trabalha na área.

A Ação Civil Pública foi movida na justiça pelo Ministério Público Federal, que argumenta “reconhecimento de responsabilidade civil – de natureza ambiental – decorrente dos danos ambientais causados à APP – Área de Preservação Permanente – inserida em bem de uso comum do povo e domínio federal (praia), causados pela omissão do ente público municipal na adoção de medidas efetivas voltadas à fiscalização e ao controle do tráfego irregular de veículos automotores na faixa de areia, especialmente nas praias do Araçagy e do Meio.”

A decisão do juiz federal foi assinada desde o dia 1º de fevereiro deste ano e pelo teor do texto a prefeitura ribamarense teria 12 meses para cumprir a ordem judicial, porém, o prefeito Dr. Julinho decidiu cumprir a determinação já a partir do dia 15 de maio.

“Com tais considerações, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR ao município de São José de Ribamar, no prazo de 12 (doze) meses, sob pena de multa.” determina o juiz.

De acordo com a prefeitura, o acesso à faixa de areia das duas praias ficará restrito aos prestadores de serviço, proprietários dos bares e moradores que tenham somente a faixa de areia para chegar ao destino.

“Fixo multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento desta decisão judicial, incidente a partir do término do prazo concedido para o cumprimento das obrigações impostas”, completa a decisão o juiz Pedro Alves Dimas Junior.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

Braide cometeu Crime de Responsabilidade ao promulgar Plano Diretor com vetos e não devolver à Câmara.

Na manhã da última quarta-feira (12) o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) organizou a solenidade de sanção do Plano Diretor no auditório do Palácio de La Ravardière, e não ocasião, não se referiu a nenhum veto sobre a Lei.

Já a noite (21h26m), o prefeito assinou e publicou (por edição extraordinária do Diário Oficial) a Lei que aprova o Plano Diretor contendo 16 vetos.

Ocorre que Eduardo Braide agiu em desconformidade a Lei ao não publicar os vetos e a justificativa deles.

Somando a essa irregularidade, o prefeito de São Luís também não oficializou a Câmara de Vereadores sobre o recebimento prévio dos vetos, para apreciação no plenário em sessão ordinária, se pela manutenção ou derrubada dos vetos encaminhados e publicados.

O Legislativo recebeu a mensagem dos vetos do Executivo somente após as 15h, fora do horário da Casa.

O prefeito Braide publicou a versão do Plano Diretor sem os vetos dele, portanto, sem dar a oportunidade do exercício do Poder Legislativo em apreciar os ventos antes da publicação.

Simplificando, é como se a Câmara de São Luís promulgasse uma Lei sem oportunizar o Executivo apresentar seus vetos.

Nesse caso, a análise dos técnicos e especialistas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa, foi no sentido que, por este ato ser assinado diretamente pelo prefeito, este incorre nos crimes previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que pode gerar o início de um processo de afastamento de Eduardo Braide do cargo.

Um morador do município de São João Batista identificado como José Raimundo Penha Ribeiro, 63 anos, registrou na última quinta-feira (13) um Boletim de Ocorrência contra José Carlos Figueiredo dos Anjos que é irmão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), José Jorge Figueiredo dos Anjos  e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o motivo do registro policial foi em decorrência de ameaça de José Carlos contra Penha Ribeiro durante uma audiência realizada na Delegacia da cidade, e detalhe, na frente da autoridade policial.

Quem testemunhou a tentativa de agressão foi o próprio delegado presidente a sindicância do caso. Ele teve de retirar a vítima da sala pois José Carlos Figueiredo dos Anjos estava muito agressivo e, mesmo com advertência policial, queria adentrar a sala que Penha Ribeiro foi colocado para agredi-lo.

O Boletim de Ocorrência nº 92801/2023 foi registrado no 1ª Distrito de Polícia de São João Batista.