“Luís Alberto Lago Sousa e outros dois acusados devem cumprir a pena privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão.

Vereador Neném Barradas  e o seu pai, Luís Alberto Lago Sousa…

O pai do vereador de Itapecuru-Mirim, Jarderson Whanderson Pacheco de Sousa – o Neném Barradas (PMN), um senhor identificado por Luís Alberto Lago Sousa, foi condenado a oito anos de prisão pelo roubo à agencia do Banco Bradesco do município de Alto Alegre do Pindaré ocorrido no dia 03 de março de 2008.

A sentença da juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA, foi publicada no dia 15 de fevereiro deste ano, mas apenas agora o Blog do Domingos Costa teve acesso a integra da decisão (confira no final deste post).

De acordo com os autos, além de Luís Alberto Lago Sousa, também foram condenados Adalton Gomes Martins e José Estevam Paiva. Na denúncia, o Ministério Público argumenta que os acusados se associaram e subtraíram para si, mediante violência e grave ameaça, com uso de armas de fogo e restringindo a liberdade de terceiros, o veículo automotor conduzido pela vítima Oseas Rocha Moura e quantia em dinheiro pertencente ao Banco Bradesco, bem como danificado a Delegacia local em razão dos disparos efetuados.

“Iniciadas as investigações, foram informados que a quadrilha estava na cidade de Buriticupu/MA, tendo diligenciado até aquele município, localizado o esconderijo e montado campana. No dia seguinte, o acusado Luís Alberto Lago Sousa, vulgo “Luizinho da Norsegel”, deu apoio logístico aos integrantes da organização criminosa, fornecendo o veículo Renault Clio, placa HPK-7287, cor preto, para que o réu Adalton Gomes Martins, vulgo “Pardal”, trouxesse os membros da organização criminosa até esta cidade, onde desembarcaram dois ocupantes, e depois seguiram em direção à cidade de Alto Alegre do Pindaré/MA”, diz trechos da sentença.

Tanto as investigações quanto os depoimentos apontam o pai de Neném Barradas como um dos cabeças que deram suporte à quadrilha que efetuou o roubo à agencia bancaria, inclusive, causando prejuízos ao patrimônio público.

Em depoimento, os Investigadores de Polícia Civil João Batista Marques dos Santos e Paulo Ernesto Leite Silva, durante suas oitivas em Juízo, ratificaram os termos de suas oitivas em sede policial e apresentaram versão semelhante à da testemunha George Luís Pereira Nogueira, inclusive, fazendo menção a toda ação da quadrilha desde a cidade de Buriticupu/MA até o cometimento do crime na cidade de Alto Alegre do Pindaré/MA.

“Asseverou, ainda, que os criminosos estavam armados com pistolas e fuzis, fornecidos pelo acusado José Estevam Paiva, vulgo “Bigodinho”. Já os acusados Adalton Gomes Martins, vulgo “Pardal”, e Luís Alberto Lago Sousa, vulgo “Luizinho da Norsegel”, deram apoio logístico aos assaltantes, fornecendo hospedagem e veículo para transporte até o local do cometimento dos crimes”, destaca outro trecho do documento judicial.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que o início do cumprimento da pena privativa de liberdade para os acusados é o estabelecido na lei quando da aplicação da pena. No entanto, considerando que permanecem ausentes os fundamentos para decretação de prisão dos acusados, entendeu que os acusados deverão, nesse momento, permanecerem em liberdade, razão pela qual concedeu o direito de os acusados recorrerem em liberdade.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A DECISÃO QUE CONDENA A PRISÃO O PAI DO VEREADOR DE ITAPECURU –

Durante o ato de filiação do deputado federal Cléber Verde no MDB na noite desta segunda-feira (29) no hotel Luzeiros, o deputado estadual Roberto Costa que é vice-presidente do partido e tem 29 anos de filiado, deu seu cartão de visita na frente do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) que estava presente no dispositivo de honra da cerimônia.

No instante que a palavra foi fraqueada, Costa lembrou da sua história de militância no partido. “O momento que nós vivemos, é o momento que o partido dá uma grande arrancada não apenas para a eleição de 2024, mas também para a eleição de 2026. Presidente Baleia Rosi, esse partido é forjado na militância, na luta, e que vos fala é uma figura com 29 anos de partido. Comecei na juventude municipal, depois fui para juventude estadual, depois presidente do diretório municipal de São Luís, hoje, vice-presidente do estado do Maranhão”, afirmou.

Ainda durante seu pronunciamento, Roberto ressaltou que o partido hoje tem voz no Maranhão devido a um acordo firmado com o governador Carlos Brandão na eleição de 2022. E lembrou que o partido seguirá conforme os direcionaemento do líder do Palácio dos Leões nas próximas duas eleições, de 2024 e 2026.

“Mas o mais importante, é que esse grande crescimento que nós temos teve a participação decisiva da deputada Roseana no comando do partido. A proximidade fundamental para o fortalecimento do partido que foi a aliança com o governador Brandão que deu todo apoio, toda mão que o partido necessitava, e hoje, o nosso caminho no Maranhão tem um caminho político, tem um direcionamento político e o direcionamento nosso hoje, eu, meu amigo deputado Ricardo Arruda, somos da base aliada do governador Brandão e a vinda da companheiro Marcus Brandão é uma sinalização clara que o MDB marchará com todos os municípios com o apoio do governador Brandão.” Completou Costa.

Antes de concluir o discurso que é um banho de água fria no prefeito de São Luís, o deputado emedebista destacou que o MDB deverá eleger um grande número de prefeitos na próxima eleição.

“É dessa forma que vamos fortalecer o partido, é dessa forma que vamos ser o partido que mais vai eleger prefeito em 2024. Nós teremos uma grande bancada estadual, mas também teremos uma grande bancada federal”.

Prefeito Hélder Aragão (MDB)…

Assunto mais comentado na política do município de Anajatuba é o pedido para contrair empréstimo de autoria do prefeito Hélder Aragão (MDB) no valor de R$ 30 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF).

O projeto 017/2023 foi enviado na última sexta-feira (26) à Câmara de Vereadores para ser submetido à apreciação da Casa, se aprova ou rejeita a vontade do prefeito em contrair a dívida.

Alguns vereadores já se posicionaram publicamente contra o endividamento do município com o empréstimo milionário, vez que os cofres da prefeituras estão abarrotados de recursos públicos.

O Blog do Domingos Costa apurou que esse é o maior pedido de empréstimo da história do município de Anajatuba.

Pelos menos quatro vereadores [Davi Moreira, Richardson Reis, Rafael de Neco e Cristina] já adiantaram que irão votar contra, e avisaram, que se aprovado, irão acionar o Ministério Público para impedir o endividamento do município.

“Natercio 30” não teve sequer direito a fala durante seu ato de filiação…

Foi um tanto quanto conturbado o ato de filiação do assessor especial do prefeito de São José de Ribamar ao  MDB na tarde/noite desta segunda-feira (29) no Hotel Luzeiros em São Luís.

Natercio Silva dos Santos, também conhecido como “Natercio 30”, não teve direito a fala entre as autoridades e tampouco foi chamado para assinar a ficha de filiação partidária no dispositivo de honra da cerimônia.

A lembrança da presença de “Natercio 30” foi feita apenas pela deputada federal Roseana Sarney e pelo anfitrião, o também deputado federal Cleber Verde.

Em determinado momento do evento, alguns políticos, entre esses, prefeitos e lideranças, foram chamados para assinar a ficha de filiação partidária ao MDB, porém, “Natercio 30” não estava entre esses. De forma que não é possível precisar se o “assessor especial do prefeito” filiou-se ou não na sigla.

Em Ribamar, “Natercio 30” é também chamado de “pseudo prefeito” vez que é ele quem governa de fato a prefeitura.

Vale lembrar que o comando do MDB em São José de Ribamar ficou com o advogado Edson Júnior, que faz parte do grupo de oposição da gestão de Dr. Julinho (PL).

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O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), garantiu nas redes sociais que dialogará com o prefeito Eduardo Braide (PSD) sobre o projeto de Lei que assegura o aumento salárial de 8,2 por cento aos servidores municipais.

O projeto foi aprovado pela Câmara com emendas para garantir que todas as categorias fossem contempladas com o reajuste. A Prefeitura alega que o projeto como foi aprovado pela Câmara causaria o impacto de mais de R$ 800 milhões nas contas públicas.

“O fato é que os vereadores nunca receberam esses estudos. O que aconteceu foi que identificamos uma série de categorias que não foram contempladas pelo prefeito, como os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários. Servidores, infelizmente o prefeito Eduardo Braide não quis contemplar todas as categorias, como os vereadores propuseram, o que acabou deixando todos os servidores sem aumento esse mês. A Câmara está aqui para dialogar para que todos os servidores sejam beneficiados com o aumento”, afirmou Paulo Victor.

A prefeitura de Rosário em parceria com a Receita Federal e com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), inaugurou ontem, 29, o Posto de Atendimento Virtual (PAV) na sede do VIVA/Procon do município.

Agora, Rosário conta com os serviços de emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF); Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ); certidões; situações fiscais; demonstrações; demonstrativos; pagamentos; processos; procurações; e o autoatendimento orientado.

Para o prefeito de Rosário, Calvet Filho, essa nova modalidade de atendimento trará muitos benefícios à população. “Hoje estamos aqui nessa parceria com a Receita Federal e com o Procon trazendo mais uma inauguração para a população. O PAV vai facilitar e dinamizar o acesso à diversos serviços, evitando filas e agilizando os processos burocráticos. Seguimos felizes com mais essa ação tão importante para o nosso povo”, pontuou.

“Estamos trazendo um serviço que vai ajudar a população, que não precisará mais se deslocar até São Luís para realizar as emissões de documentos. Esse avanço segue com essa parceria entre a Receita Federal, o Procon e a Prefeitura, buscando sempre agilizar e auxiliar a todos”, frisou o delegado da Receita Federal, Carlos Eduardo França.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, também marcou presença na inauguração e ressaltou a importância desse avanço. “Hoje estamos aqui em mais uma unidade do VIVA/Procon realizando essa entrega para a população. Essa parceria vai ajudar muitas pessoas e terem maior facilidade no acesso aos serviços da Receita Federal”, finalizou.

 Serviços que serão ofertados

Cadastros

• CPF – Comprovante, Inscrição, Alteração e Regularização
• CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração
• CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa

Certidões e Situação Fiscal

• Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
• Certidão de Regularidade Fiscal

Demostrações e Demonstrativos

• Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
• Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
• Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
• Consulta Restituição e Situação DIRPF

Pagamentos

• Emissão de Documento de Arrecadação- DARF e GPS
• Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS

Processos e Procurações

• Juntada de Documentos
• Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
• Protocolo de Documentos
• Procuração RFB
• Cópia de Processo

Auto Atendimento Orientado

• Orientações referentes aos serviços disponíveis no site da Receita Federal: www.rfb.gov.b

– Do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta segunda-feira (29) em Alagoas, durante o lançamento do Pronasci 2. Para Dino, as entregas e visitas aos estados feitas no âmbito da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania mostram a disposição do governo federal em retomar diálogos interrompidos com a polarização política do país nos últimos anos.

Filha do ex-prefeito Paraíba não faz mais parte do grupo político do atual prefeito Eudes Barros (PL); Ela foi recebida pelo secretário Chefe da Casa Civil do governo Brandão, o ex-deputado federal Sebastião Madeira.

Após protocolar sua desfiliação do PL, a advogada e empresária Ociléia Fernandes tem novo destino partidário visando as eleições de 2024 no município de Raposa. É o PSDB! Na tarde desta segunda-feira (29), a ex-candidata a prefeita foi recebida por Sebastião Madeira, ex-deputado federal e atual secretário Chefe da Casa Civil do Governo Carlos Brandão.

Na reunião que Ociléia foi anunciada como nova presidente do PSDB raposense, também participaram Jota Pinto – pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, o vereador de Raposa Felix Marques Moreira e o secretário de Meio Ambiente do Estado, Pedro Chagas.

Após longa conversa, Madeira que é membro histórico do PSDB e um dos fundadores do partido tucano no Maranhão, fez questão de gravar um vídeo (assista acima) para registrar o compromisso dele enquanto presidente estadual da sigla com Ocliéia em Raposa.

“Estamos aqui no escritório do Doutor Pedro Chagas [secretário de Estado do Meio Ambiente], membro histórico do PSDB do Maranhão, aqui ao lado do Jota Pinto que também está vindo para o partido em São José de Ribamar e eu na atual condição de presidente estadual do partido, estamos recebendo aqui com muito prazer, com muita alegria e muita honra a Ociléia, da Raposa, que está vindo para cerrar fileiras, disputar a eleição e pra cima e ganhar a eleição. Seja bem-vinda Ociléia”, anunciou Madeira.

Logo após as boas-vindas do ex-prefeito de Imperatriz, a filha do ex-prefeito Paraíba agradeceu o convite. “Muito obrigada presidente, Madeira, secretário da Casa Civil do Governo. Eu só tenho a agradecer e dizer que é uma honra voltar para o 45 [número do partido] e dizer que nós estamos prontos para ir à luta com muita fidelidade com muita honra e muita gratidão por ser aceita aqui no partido de braços abertos, pelo Jota Pinto, pelo Pedro Chagas.” afirmou.

Ociléia também ressaltou o pacote de mais de 30 obras que o governo estadual executou e ainda executa em Raposa desde o dia 1º de janeiro de 2020.

“E iniciar essa nova fase com o aval do governo do Estado que é muito importante para nós. Um governo que tanto tem feito pelo povo do Maranhão e, sobretudo, por tudo que tem feito por demais pelo nosso município de Raposa, né meu vereador Moreira?! Saber que esse governo que tanto fez e continua fazendo pelo município e eu como cidadã raposense só tenho que agradecer e me sentir honrado por agora fazer parte desse governo”, completou a advogada.

E MAIS

Ociléia Fernandes Carneiro é empresária e filha do ex-prefeito por oito anos em Raposa, Onacy Paraíba. Na eleição municipal de 2016, ela disputou a prefeitura e ficou na segunda colocação. Quatro anos após, em 2020, Fernandes concorreu novamente ao Executivo e bateu na trave, com 6.309 votos, atrás do primeiro colocado por apenas 432 votos. Ano passado, em 2022, Ocileia foi candidata a deputada federal pelo PL, obteve 4.200 votos se tornando a mais votada da história para esse cargo na cidade.

Ociléia foi anunciada como nova presidente do PSDB em Raposa na reunião que também participaram Jota Pinto, o vereador Moreira e o secretário de Meio Ambiente do Estado, Pedro Chagas.

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Braide não deu aumento aos servidores públicos de São Luís…

Às vésperas do São João, quando pretende realizar arraiais por toda a cidade e já pode ser visto “brincando” pelos bairros, o prefeito Eduardo Braide mandou avisar que não vai pagar os vencimentos do mês de maio com o reajuste de 8,2% aprovado pela Câmara Municipal de São Luís no último dia 17.

Tentando atribuir a culpa pela não concessão do reajuste ao legislativo municipal, o secretário municipal de Governo, Emilio Murad, afirmou que as emendas aprovadas pelos vereadores seriam responsáveis por uma suposta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do município, obrigando o prefeito a vetar o projeto.

As emendas em questão ampliam a concessão do reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários. Parte desses servidores está com salários defasados há mais de uma década.