Situação no Povoado Piodozinho…

O Município de Satubinha foi mais uma cidade do Estado do Maranhão a Decretar situação de emergência por conta das fortes chuvas.

O Decreto tem por base relatório da Coordenadoria Municipal e Defesa Civil que aponta situação de extrema emergência nos povoados Piodozinho e Cigana que seguem alagados após as chuvas.

Segundo o relatório são dezenas de famílias desalojadas e desabrigadas, o que justifica a imediata ação do Poder Público.

Agora o Decreto será remetido ao Governador Carlos Brandão a quem compete homologá-lo para que seja autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação do Gabinete do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Waquim Terceiro, Alberto Ribeiro e Kennedy Gedeon…

O ex-vereador de Timon, Kennedy Gedeon (foto à direita), foi indiciado pela Delegacia de Homicídios de Timon (MA) por participação da morte do empresário Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro. Ele é apontado como um dos mandantes do crime, ocorrido na madrugada do dia 18 de novembro de 2022.

Além do ex-vereador, ainda foram indiciados o empresário Alberto Ribeiro Soares Filho, ex-sócio da vítima, que está preso desde janeiro, Tiago da Costa Oliveira, apontado como intermediador entre os mandantes e os executores; um adolescente, que já foi sentenciado e se encontra internado cumprindo medida socioeducativa; e Victor Samuel Medida da Silva, que está foragido. O grupo deve responder por homicídio duplamente qualificado.

Segundo a Polícia, Alberto Filho e Kennedy Gedeon possuíam divergências com a vítima, e então se uniram para encomendar o homicídio. Uma das brigas diz respeito ao limite dos lotes em que eles moravam, conforme a investigação.

“Há uma divergência muito antiga entre o Kennedy e o Terceiro Waquim por questões de terras, cerca. Uma briga muito antiga. Logo no início das investigações a família já tinha suspeitas sobre isso”, explicou o delegado Otávio Chaves, da delegacia de homicídios de Timon.

Kennedy Gedeon é empresário do ramo da construção civil. Em depoimento, ele negou participação no crime. O delegado Otávio Chaves explica que o ex-vereador não foi preso no decorrer das investigações porque colaborou com o trabalho policial.

“Ele tem colaborado com as investigações desde o primeiro momento. Entregou o celular dele. Está sempre no endereço dele. Não há dificuldade de encontrá-lo. Por isso optou-se por ele responder em liberdade. A gente não vislumbrou os requisitos da prisão preventiva”, explicou o delegado.

Prefeita do município de Presidente Sarney, Valéria Castro…

A Promotora de Justiça, Dra. Linda Luz Matos Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, abriu investigação contra a gestão da prefeita do município de Presidente Sarney, Valéria Castro, no último dia 22 deste mês.

De acordo com o Ministério Público, foi sacado dinheiro – recursos públicos – em espécie numa agência do Banco Bradesco onde a prefeitura possui conta.

Para apurar o caso, o MP-MA converteu a Notícia de Fato em trâmite sob o SIMP: 794-272/2022 em procedimento investigatório, haja visto que de acordo com o que estabelece o art. 7º da Resolução nº 174/2017 – CNMP, o prazo inicial de 30 (trinta) dias é prorrogável por até 90 (noventa) dias, sem que tenham sido concluídas as investigações.

“Apurar possível ato de improbidade administrativa e/ou crime de peculato em razão da atipicidade relacionada a saque em espécie realizado na conta do Município de Presidente Sarney/MA”, diz a Promotora na Portaria -1ªPJPIN – 152023.

Para justificar a investigação, o MP-MA diz que o Procedimento Preparatório é um instrumento formal, instaurado por portaria, prévio à instauração do Inquérito Civil e destinado a esclarecer a pessoa ou o objeto a ser investigado, possuindo o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por uma vez, conforme a Resolução nº 23/07 do CNMP;

No mesmo documento, a Promotora determina que seja oficiado ao Banco Bradesco solicitando informações quanto à identificação do responsável pelo saque.

Brandão destaca parecer do MP sobre limite em proposta aos professores…

O governador Carlos Brandão fez, nesta segunda-feira (27), novo pronunciamento em suas redes sociais sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino.

Dessa vez, o chefe do Executivo Estadual comentou sobre o parecer técnico, emitido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), órgão independente e autônomo, que tratou da viabilidade do reajuste salarial de 14,95% proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) ao Governo do Estado.

“O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso Governo para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11% proposto está no limite orçamentário. Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas, precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas”, publicou o governador.

Como comentou o governador, o MPMA realizou minucioso estudo, feito por economistas da área técnica, e constatou que o reajuste solicitado pelo sindicato nos percentuais de 14,85% e 39,95% afetariam sensivelmente as finanças do Estado do Maranhão, que já trabalha no limite orçamentário delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal aumento, previsto para professores ativos e inativos, comprometeria cerca de 61,2% e 65% do orçamento. Já o reajuste proposto pelo governo, que chegou ao limite de 11%, teria um impacto orçamentário na ordem de 60,6%, ainda acima do limite orçamentário da LRF, porém com menor risco de comprometer a gestão pública.

Em reunião no MPMA, no dia 21 de março, o vice-governador e secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, dialogou com representantes do sindicato da categoria e analistas do MPMA, quando os números foram avaliados e o parecer técnico foi demonstrado pelos especialistas na área, confirmando que o governo não tem condições de subir a proposta do reajuste.

A ata da reunião no MPMA foi lida e assinada por todos os presentes, demonstrando que o sindicato está ciente da realidade orçamentária que vive o Estado do Maranhão e o fato de que, por lei, o aumento salarial não pode conceder reajuste acima dos 11% já proposto.

Carlos Brandão tem feito apelo, por meio das redes sociais, para que as aulas retornem e os alunos não sejam mais prejudicados. Depois do parecer técnico do MP/MA, agora, é aguardado um posicionamento público do sindicato e da categoria quanto à proposta viável do Governo do Estado.

Ao publicar um vídeo uma reportagem do jornal Bom Dia Mirante exibido nesta segunda-feira (27), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) criticou a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na capital maranhense.

De acordo com o parlamentar a culpa pela péssima infraestrutura das ruas e avenida da cidade é do prefeito Braide.

“Só se fala nisso: a cidade de São Luís está afundando em buracos. A situação da Av. Vitorino Freire se repete na periferia da cidade. Como tenho dito: não adianta fazer a maquiagem na Avenida dos Holandeses se o resto da cidade padece. Está errado, muito errado.” escreveu.

De acordo com as declarações de Halima Sauaia, um assessor que senta na cadeira de um Desembargador do TJ-MA, só concederia uma liminar, que ele mesmo escreve porque tem o token do Magistrado, se uma determinada advogada sentasse no colo dele.

Um áudio bombástico (ouça acima) atribuído a advogada Halima Sauaia publicado neste final de semana em um grupo de WhatsApp no qual integram cerca de 300 causídicos de todas as partes do Maranhão, faz revelações e sérias acusações contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e também a um assessor do mesmo togado.

O contexto do áudio da advogada aconteceu num debate, quando ela saiu em defesa do também advogado José Humberto Gomes de Oliveira – professor da UFMA, acusado por três estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão pela suposta prática de assédio sexual.

Sem citar nomes, Halima Sauaia diz que existe um desembargador alcoólatra no TJ-MA que não vai ao serviço e, portanto, não cumpre suas obrigações. Ainda no áudio, também sem nominar, a advogada denuncia a prática de abuso sexual dentro do Tribunal. Ela fala em um assessor de Desembargador, o que, se comprovado, é um verdadeiro escândalo no judiciário maranhense.

“Agora nós temos um novo jaez de abusadores: assessores de desembargadores!!  Tem assessor de desembargador que já disse para advogada – colega nossa – que só consegue liminar se ela sentar no colo dele. Tem desembargador nesse Tribunal de Justiça que não vai ao Tribunal, só vai em dia de Pleno, desembargador alcoólatra que nem devia está mais na profissão/função de desembargador… que o assessor se senta na cadeira dele e disse para uma advogada que só concederia a liminar, que ele quem escrevia, que ele tinha token do magistrado e que só concederia a liminar se ela sentasse no colo dele.” Denunciou a advogada.

Adiante, no mesmo áudio, Sauaia defende o professor da UFMA José Humberto e rasga elogios ao docente acusado de assédio.

“Estão usando de uma causa séria – que é o assédio sexual e moral – pra difamar um colega… já foi apurado, já foi apurado! Dr. Humberto é uma das maiores autoridades em direito empresarial desse Maranhão, desse Nordeste, quiçá desse país, tá?! É uma pessoa bem sucedida em todos os campos da vida…mas qual é a difamação? A difamação é plantá-lo como homossexual, ele pode ser homossexual, ele pode ser bissexual, ele pode ser o que for, ele não é assediador, ele não é mau caráter, é isso que tem que ser frisado. E a apuração já aconteceu!”, concluir.

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O Ministério Público é órgão com autonomia e liberdade para julgar a aplicação da lei e da justiça na sociedade. Funciona como um fiscal do cumprimento da legalidade e garantidor da probidade nos atos dos poderes.

Com essa intenção, o MP estadual solicitou informações do governo do estado, do SINPROESSEMA e de integrantes do movimento de base dos professores para realizar estudo de viabilidade das propostas. O estudo foi feito por economistas da área técnica do MP e comprovou que o valor proposto pelo estado é o limite é que qualquer valor acima seria ilegal gerando penalidades impostos pela lei de responsabilidade fiscal.

Em resumo objetivo, o estado é impedido pela lei de responsabilidade fiscal de conceder reajuste maior que o já proposto!

Mas o que mais espanta em tudo isso é que os líderes professores tiveram acesso a essa informação e não repassaram para a base. Vejam!!! Na reunião em que eles assinaram uma ata dando ciência do conhecimento do parecer, que parecem ter entendido os limites do estado, eles acataram o parecer do ministério, mas, pasmém, nas assembleias eles não foram honestos e repassaram a realidade dos fatos!

Cada dia que passa fica mais claro que o interesse é pessoal e não da categoria. Precisamos entender que greve é essa é a quem ela serve! Claramente já sabemos que não é aos professores que já poderiam ter os ganhos em seus contracheques é muito menos aos alunos e a sociedade que vê sonhos sendo ameaçados por uma greve que serve a picuinhas políticas internas de um sindicato.

O que diabos Inácio quer se intrometer em viagem de Lula à China? Ora, ele não é político de mandato, não ocupa cargo público de relevância e também não possui nenhuma relação com os temas da viagem presidencial.

Inácio Melo se precipitou e foi para a China tentar “aparecer” e agora ficou rodado por lá…

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Não é verdade que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), proibiu a Polícia Rodoviária Federal de atuar no combate ao tráfico de drogas e na apreensão de cargas com entorpecentes.

Peças de desinformação que fazem essa alegação distorcem uma decisão tomada pelo governo em janeiro de extinguir cinco centros operacionais especializados criados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O fechamento desses comandos, no entanto, não impactou nas funções da PRF.

O vídeo desinformativo acumula mais de 3.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (24) e circula também na plataforma de vídeos curtos Kwai.

É mentiroso o vídeo que tem viralizado nas redes que afirma que o ministro Flávio Dino teria proibido a PRF de atuar na apreensão de drogas. As peças de desinformação distorcem uma notícia publicada pelo Metrópoles em janeiro deste ano sobre a decisão de Dino de extinguir os cinco COEs (Comandos de Operações Especializadas) regionais da PRF. A medida, no entanto, não alterou as atribuições da força policial

Para saber mais sobre esse caso clique AQUI...

No mês de agosto de 2022 foi depositado em uma conta da prefeitura de Raposa o montante de R$ 8.061.145,44 (oito milhões, sessenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) equivalente a primeira do total de três parcelas de recursos resultantes de precatórios FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Pela regra, 40% desse dinheiro é para investimentos na infraestrutura da rede pública municipal de ensino. Ocorre que até o presente momento, o prefeito Eudes Barros (PL) ainda não deu reinicio das obras para conclusão da Creche Proinfância – Tipo 2, do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública.

A obra iniciada no ano de 2017 durante a gestão da prefeita Talita Laci, ainda não foi retomada mesmo a atual gestão já tendo recebido os recursos dos precatórios do FUNDEF há mais de sete meses.

No Porto do Braga, onde a obra da Creche está em estágio avançado e quando inaugurada será de grande valia para dezenas de famílias, o mato tomou conta do local e para piorar, por conta das chuvas, várias lagoas se formaram ao redor da construção paralisada.

É preciso o prefeito aplicar o dinheiro que recebeu…

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