A prefeitura de Humberto de Campos foi notificada nesta terça-feira (31) pela Receita Federal por decorrência de sonegação de imposto no valor de 10.580.750,00 (dez milhões, quinhentos e oitenta mil e setecentos e cinquenta reais) relativo ao no de 2019, quando o prefeito do município era o senhor José Ribamar Ribeiro Fonsêca.

De acordo com a Receita, O ex-gestor não pagou os impostos previdenciário de quando esteve à frente do Executivo Municipal. De forma que agora a conta chegou.

A “matemática” é simples de entender: O ex-prefeito realizava os descontos dos valores do contribuinte, porém, não repassava para o INSS, foi exatamente por conta desse calote que o débito chegou ao município, e por consequência disso, agora a prefeitura fica impossibilitado de receber qualquer recurso oriundo do Governo Federal, vez que dessa não consegue emitir a certidão negativa.

O atual prefeito Luís Fernando, junto com o seu jurídico já providenciou as medidas cabíveis para acionar judicialmente o ex-gestor José Ribamar a fim de que o político devolva o valor recolhido dos contribuintes e não repassados ao INSS.

E em relação a situação negativa que se encontra o município diante do débito de mais de 10 milhões deixado por ex-prefeito, Luís Fernando já acionou sua assessoria especializada no assunto para buscar o caminho e resolver a situação.

Ao todo, são 12 mulheres que formam a bancada feminina nesta legislatura, o representam quase 29% dos 42 assentos do Parlamento Estadual.

Bancada feminina da Alema é a maior em 188 anos de história da Casa…

A Assembleia Legislativa do Maranhão conta agora com a maior bancada feminina em 188 anos de história, com 12 deputadas estaduais empossadas, nesta quarta-feira (1º), para a 20ª Legislatura. Também será a primeira vez que a Casa será presidida por uma mulher, a deputada Iracema Vale (PSB), eleita pelos seus pares para comandar o Parlamento Estadual no biênio 2023-2024.

Nesta legislatura, as mulheres representam quase 29% dos 42 assentos do Parlamento Estadual, percentual, inclusive, maior que o da Câmara Federal, que é de 17,7%, e do Senado, com 12,3%.

Além do comando da Presidência com Iracema Vale, a bancada feminina também é composta pelas deputadas Fabiana Vilar (PL), eleita 3ª vice-presidente; Andreia Martins Rezende (PSB), eleita 4ª vice-presidente; Daniella (PSB), que será a procuradora da Mulher da Casa; além de Solange Almeida (PL); Mical Damasceno (PSD); Dra. Vivianne (PDT); Abigail (PL); Edna Silva (Patriota); Janaína Ramos (Republicanos); Claudia Coutinho (PDT); e Ana do Gás (PCdoB).

Carlos Lula ladeado dos irmãos gêmeos dentistas: Carlos Estevam e Estavam Carlos; um é Tenente Coronel da Aeronáutica e o outro concursado do TJ-MA e MP-MA…

Mais um fato histórico marcou a posse dos deputados estaduais do Maranhão nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão(ALEMA).

Natural de Colinas – MA, o advogado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, aprovado no concurso público da ALEMA no ano de 2004 e que foi nomeado em 2005 no cargo de Consultor Legislativo, foi um dos 42 deputados estaduais que tomaram posse nesta manhã.

Lula é o primeiro servidor de carreira da Casa a tomar posse como parlamentar. Por oito anos, ele esteve licenciado para atuar no Poder Executivo como gestor de secretarias no governo Flávio Dino.

Ao ser questionado sobre o retorno à Casa do Povo, agora como deputado estadual, Lula destacou dois importantes fatos históricos. “São quase 200 anos de Assembleia Legislativa e alguns marcos, como a primeira presidente mulher da Casa e o primeiro servidor efetivo da Assembleia que consegue ser eleito deputado estadual. Sinto ser uma responsabilidade muito grande mas, ao mesmo tempo, posso dizer que estou muito feliz. Quero discutir o Plano de Cargos e Salários, além de algumas melhorias para a Casa”, pontuou.

Nas eleições de 2022, Carlos Lula conquistou uma das 42 vagas na Assembleia em sua primeira corrida eleitoral, com mais de 80 mil votos, sendo o terceiro deputado estadual mais bem votado do Maranhão e prometendo ser um dos mais atuantes desta legislatura.

“Sabemos que temos muito para melhorar nas áreas de educação, saúde, trabalho, emprego e renda. E é isso que vamos pautar desde o primeiro momento de trabalho”, afirmou ele, que é advogado e ex-secretário da Saúde do Maranhão, tendo alcançado notoriedade nacional pelos resultados positivos no combate à pandemia de covid-19.

Tatá Milhomem derrotou Manoel Ribeiro em 1º de fevereiro de 2023…

Há exatos 20 anos, o então deputado Carlos Alberto Milhomem, mais conhecido como Tatá Milhomem, foi o protagonista de uma das mais complicadas sucessões já ocorridas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na condição de candidato único, Milhomem recebeu 40 dos 42 votos. Apenas os deputados Domingos Dutra e Helena Heluy, ambos do PT, votaram nulo.

Conforme publicação de O Informante, a decisão da base governista de lançar um candidato de consenso foi acertada durante a madrugada, após dois meses de intensas disputas entre Manoel Ribeiro e o grupo na época liderado pelo PFL [Analdo Melo], que fazia oposição a ele.

Além de Milhomem, o grupo “dissidente” do PFL elegeu também todos os outros cargos da Mesa Diretora, numa disputa com os aliados de Manoel Ribeiro.

A disputa pelos demais cargos da Mesa ocorreu porque não houve consenso dos dois grupos para a composição da chapa que seria encabeçada por Carlos Alberto Milhomem.

O grupo liderado por Manoel Ribeiro defendia a indicação de todos os demais cargos. Já o PFL queria uma divisão proporcional entre os dois grupos.

O resultado foi o mesmo: 21 a 19. “Quero registrar minha satisfação porque, nesta tarde histórica, a mudança venceu o individualismo”, desabafou o deputado Arnaldo Melo, numa referência ao nome das duas chapas. Melo chegou a ser candidato a presidente, mas renunciou, juntamente com Manoel Ribeiro, em nome do consenso
na base governista.

Manoel Ribeiro chegou na Assembleia em 1990. Logo no primeiro mandato, na eleição da Mesa Diretora, conseguiu se eleger como vice- presidente. Assumiu a presidência com o falecimento de Nagib Haickel, elegendo-seseguidamente por cinco vezes.

Comandou o Legislativo estadual até janeiro de 2003 – portanto foram 12 anos ininterruptos. O ciclo de Manoel Ribeiro encerrou-se no dia 1º de fevereiro de 2003, data em que foi derrotado por Tatá Milhomem.

Deputada Iracema Vale após ser eleita para presidente da ALEMA…

A deputada estadual Iracema Vale (PSB) foi eleita, por aclamação, nesta quarta-feira (1º), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao assumir a função, a parlamentar se torna a primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase duzentos anos de fundação da Casa. Além disso, a condução de Iracema ao mais alto cargo da Mesa Diretora quebra outro paradigma no estado ao torná-la, também, a primeira parlamentar de primeiro mandato a presidir o Parlamento Estadual.

A eleição para a Mesa Diretora da Alema aconteceu logo após a cerimônia de posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos no pleito de outubro. O ineditismo dos atos representa um marco histórico para a Assembleia Legislativa do Maranhão, o que foi amplamente exaltado pelos parlamentares presentes.

“Após quase dois séculos de existência da Casa do Povo, será a primeira vez que estaremos sendo protagonistas dessa história. É muito importante saber ousar e enfrentaremos todos os desafios com coragem e determinação”, disse Iracema Vale.

A nova presidente liderou a chapa “União pelo Maranhão”, composta ainda por Rodrigo Lago (1° Vice-Presidente), Arnaldo Melo (2° Vice-Presidente), Fabiana Vilar (3º Vice-Presidente), Andreia Martins (4° Vice-Presidente), Antônio Pereira (1° Secretário), Roberto Costa (2° Secretário, Osmar Filho (3° Secretário) e Guilherme Paz (4° Secretário).

A primeira sessão preparatória foi conduzida por deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Assembleia, auxiliado pelos deputados Andreia Resende (PL) e Ricardo Arruda (Republicanos). A solenidade seguiu o rito tradicional, com a execução do hino do Maranhão, leitura do termo de compromisso e juramento dos empossados.

Ao término, o deputado Arnaldo Melo destacou a importância do ato. “O Poder Legislativo é importante e soberano, pois é quem elabora e reforma as leis que regem a vida da sociedade”.

O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) é um dos novos rostinhos na Casa, com ideias bem definidas.

Os deputados federais eleitos no pleito de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1), com a missão de realizarem trabalhos que abram mais oportunidades aos brasileiros. É uma nova etapa aberta na Câmara dos Deputados, com rostos já conhecidos e outros que são novidades, em primeiro mandato. O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) é um dos novos rostinhos na Casa, com ideias bem definidas.

Duarte entra, entre outras bandeiras, como a causa animal, educacional e defesa dos direitos dos consumidores, com a forte proteção à pessoa com deficiência, trazendo, por exemplo, possibilidades de uma educação mais inclusiva, tendo em vista a Lei n° 11.713, de sua autoria, enquanto deputado estadual, que determina a adoção do Sistema “ABA”, que trata da Análise do Comportamento Aplicada para crianças e jovens com Síndrome de Down, em escolas da rede pública Maranhense.

O federal faz parte, ainda, da iniciativa do Gabinete Compartilhado, lançado na terça-feira (31), junto aos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Camila Jara (PT-MS) e ao senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Duarte Júnior falou da novidade. “Juntos iremos avançar para garantir mais respeito e resultados aos brasileiros”, disse.

Raimundo Cutrim é cotado para voltar ao comando da segurança do Maranhão…

No meio político e entre a imprensa são muito fortes os rumores dando conta que o ex-deputado estadual Raimundo Cutrim irá retornar ao comando da secretaria de Estado Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

Atualmente, o titular da pasta é o coronel da Polícia Militar Silvio Leite. Porém, alas ligadas ao Palácio dos Leões defendem um nome mais próximo do governador Carlos Brandão (PSB) e, nessa hipótese, Cutrim seria ideal.

Vamos aguardar e conferir para confirmar se os burburinhos se concretizam ou não…

Em primeira mão, o Blog do Domingos Costa teve acesso na noite desta terça-feira (31) ao documento que será protocolado nesta quarta-feira (1º) com a chapa completa que será aclamada paga a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A presidência é encabeçada pela deputada Iracema Vale, do PSB, a vice será do deputado Rodrigo Lago e a secretaria geral do deputado Antônio Pereira. Confira abaixo os demais nomes:

Assembleia Legislativa do Maranhão não terá oposição nesse início de legislatura…

Nesta quarta-feira (1º) quando iniciar a nova legislatura na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) junto com a eleição da Mesa Diretora, será cravado um fato histórico na política estadual.

Será a primeira vez na história que a ALEMA não terá nenhum deputado estadual intitulado oposição ao governo estadual, hoje, sob o comando de Carlos Brandão, do PSB.

Dos 42 integrantes do Palácio Manuel Beckman eleitos ano passado, pelo menos 16 desses deputados estaduais pertencem a partidos que fizeram oposição ao governo estadual durante o pleito de 2022.

Porém, de quando acabou a eleição em outubro passado, até este dia, houve uma intensa movimentação do Palácio dos Leões para integrar esses parlamentares eleitos pela oposição à base aliada, o que de fato se concretizou.

Em apenas três meses, saíram da oposição e vieram compor o governo Brandão os deputados, do PL: Fabiana Vilar, Solange Almeida, Aluizio Santos e Cláudio Cunha. Do PDT: Osmar Filho, Dra. Vivianne, Glalbert Cutrim e Cláudia Coutinho. Do PSD: Mical Damasceno e Eric Costa. Do PSC: Fernando Braide e Wellington do Curso. Do União Brasil: Neto Evangelista. Do Patriota: Guilherme Paz e do Republicanos: Janaina Ramos.

Muito dessas adesões se deu ao trabalho intenso feito nos bastidores pelo irmão do governador, o “gigante” empresário Marcus Brandão.

Agora, resta saber, até quando a Assembleia Legislativa ficará sem um deputado de oposição…

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Brandão já desenhou seu secretariado quase todo e irá anunciar na próxima semana…

Com o início do mês de fevereiro também é chegada a hora do anúncio do novo secretariado do governo Carlos Brandão.

Nesta quarta-feira (1º) iniciará a nova Legislatura da Assembleia Lesgialtiva do Maranhão junto com a eleição da Mesa Diretora e a consagração do nome da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência, e após isso, o tema constante da política estadual será a relação do secretariado estadual.

O anúncio virá a público logo após o carnaval, na parte final deste mês…

E conforme apuração do Blog do Domingos Costa junto a fontes Palacianas, pelo menos 50% do secretariado atual será modificado.

Com destaque para “volta” de nomes tarimbados da política estadual e o surgimento de novas lideranças que conquistaram espaço na campanha eleitoral, além do perfil técnico.

Um informante do Blog do DC resumiu a que ponto está a relação do novo secretariado na cabeça e na caneta de Brandão:

“95% o governador já definiu, os outros 5% que faltam ele irá fechar nos próximos dias”.