R$ 9.028.719,26 (nove milhões vinte e oito mil setecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) esse é o montante de recursos que o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, recebeu apenas neste mês de dezembro.

Os valores constam no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) e do portal de Transparência do Governo Federal, tudo alusivo a recursos públicos transferidos para as diversas contas da prefeitura raposense.

Todos esses recursos é resultante de recursos do FPM – Fundo de Participação; FEP – Fundo Especial do Petróleo; ITR – Imposto Territorial Rural; ICS – ICMS estadual; FUS – Fundo de Saúde; IPM;  IPM – IPI Exportação  – Cota Município; FUNDEB; SNA – Simples Nacional e, por último, ADO – LC 176/2020 (ADO25).

– CLIQUE AQUI E CONFIRA OS RECURSOS RECEBIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO – 

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Deputado federal Pedro Lucas contesta números e pede que a bancada maranhense no Congresso Nacional se manifeste sobre o caso.

Nada menos que 66 municípios maranhenses terão em 2023 o FPM – Fundo de Participação dos Municípios reduzido em decorrência do encolhimento de suas populações.

Nesta quarta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma prévia da população dos municípios do Brasil com base em todos os dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o último dia 25 de dezembro. Os dados prévios foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, a divulgação dos dados prévios tem por objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população.

“O IBGE precisa entregar esses dados para o TCU para que o tribunal possa promover a distribuição do fundo de participação dos municípios. São dados que têm qualidade. E o IBGE poderia optar por entregar a estimativa de população calculada com o método AIBI, ou entregar o resultado do censo concluído”, explica o diretor.

– Deputado Pedro Lucas 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) foi o primeiro político maranhense a se manifestar sobre a situação. Pelas redes sociais, o parlamentar contestou o tema e saiu em defesa dos municípios prejudicados.

“Após dados prévios do Censo do IBGE, o TCU pode reduzir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 66 municípios maranhenses. Estou levando esse assunto para a bancada maranhense para que possamos contestar essa perda. A redução de recursos prejudica demais as cidades. Nosso apelo é para que quando termine o Censo com o dados oficiais e o prazo de contestação, possamos ter uma definição concreta sobre isso.” escreveu o parlamentar.

– ABAIXO A RELAÇÃO DOS MUNICÍPOS DO MARANHÃO QUE IRÃO TER A REDUAÇÃO DO FPM:

– Do médico Benjamim de Oliveira, o Dr. Benjhamim (União), em entrevista à Rádio Marconi FM, de Açailândia, nesta quinta-feira (29) sobre a vaga que será aberta a ele na Câmara dos Deputados com a indicação de Juscelino Filho (União) como ministro das Comunicações de Lula (PT). O político que é pré-candidato a prefeito da sua cidade obteve nestas eleições 22.640 votos.

Tebet e Marina foram anunciadas ministras do Planejamento do Meio Ambiente, respectivamente, Eliziane Gama, sobrou…

Liquidada politicamente e sem moral de nada perante o eleitorado maranhense, a senhora Eliziane Gama (Cidadnia) sobrou após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluir nesta quinta-feira (29) o anúncio dos nomes que vão compor o ministério do governo dele.

Ao todo, o novo governo de Lula contará com 37 ministérios. Nesta quinta, foram anunciados 16 nomes, entre eles o da senadora Simone Tebet (MDB), que comandará o Ministério do Planejamento, e da deputada eleita Marina Silva (Rede), que chefiará o Ministério do Meio Ambiente.

– Derrotada

A fase da Senadora maranhense não é das melhores. Ela é uma das maiores derrotadas das eleições deste ano. Mais queimada que “pau de castanha” em seu principal reduto eleitoral: As igrejas Evangélicas no Maranhão, Gama lançou o marido, Inácio Melo, candidato a deputado estadual e o irmão, Eliel Gama, candidato a deputado federal. Ambos não conseguiram se eleger.

Confusão aconteceu nos andares “ao alto” do edifício Tech Office, no bairro da Ponta D’areia em São Luís…

Tarde agitada nesta quinta-feira (29) no famigerado edifício Tech Office, localizado na Avenida dos Holandeses, Ponta D’areia em São Luís, para ser mais exato, num escritório que possui contratos com prefeituras maranhenses, pertencente a três jovens advogados, onde políticos frequentam regularmente para buscar – mensamente – vultuosas quantias em propinas.

O Blog do Domingos Costa tomou conhecimento que por volta do meio dia um “prefeito devedor” apanhou de um empresário que ele deve uma alta quantia emprestada ainda nas eleições de 2020.

Ao subir para os andares altos do Tech Office, acompanhado de seu chefe de gabinete – um coronel aposentado da Polícia Militar, já na mesa, o gestor em vez de justificar o atraso da sua dívida, debochou do empresário, que por sua vez, com a paciência esgotada, deu algumas bofetadas no prefeito na frente de todos.

Nesse momento a turma do “deixa disso” interviu e salvou o “prefeito devedor”, caso contrário, estava até agora apanhando…

Enquanto o imbróglio acontecia nos andares superiores, no térreo, mais precisamente no estacionamento da parte da frente do prédio, o motorista do prefeito esperava junto com dois capangas (policiais armados) dentro da Hilux preta do político.

E durante a confusão no “escritório do crime”, outros três cobradores que tomaram conhecimento da presença do prefeito no Tech Office, esperavam o gestor na recepção. Porém, após duras horas da briga, o prefeito saiu pelo estacionamento dos fundos e despistou os cobradores.

Saiu da pauta desta sexta-feira (30) a apreciação da da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023 enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) à Câmara de Vereadores de São Luís.

O Blog do Domingos Costa teve acesso a Ordem do Dia da sessão extraordinária marcada para amanhã (30) e constatou que no documento aparece apenas a análise um projeto que trata sobre IPTU.

Diante da ausência da LOA na pauta da última sessão da Câmara neste ano, para ser votado, agora, será preciso que um dos 31 vereadores apresente o pedido, que será submeter ao Plenário. Somente se aprovado o pedido é que o Orçamento poderá ser votado em seguida.

A situação além de inusitada vez que mostra a incapacidade de Braide em dialogar com o Parlamento, também, se concretizado, é histórica, porque o prefeito será o único que não conseguiu aprovar a LOA em 400 anos da Câmara de São Luís.

– Braide é o único prefeito entre as capitais brasileiras que ainda não conseguiu articular a aprovação do Orçamento

– Braide subestima arrecadação na LOA e prejuízo à Câmara Municipal soma mais de R$ 40 milhões, em 2022

Bolsonalista prefeito de Igarapé Grande agora parabeniza os ministros do governo Lula…

O prefeito do município de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), não tem limites. Nesta quinta-feira (29) o pedetista fez dois flyers (panfletos digitais) parabenizando dois ministros anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Xavier parabenizou o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) pela indicação a ministro das Comunicações e também o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para o ministério da Previdência.

“Quero saudar e parabenizar também o amigo Carlos Lupi, presidente nacional do nosso Partido Democrático Trabalhista (PDT), que foi confirmado como novo ministro da Previdência do Governo Federal. O PDT terá papel fundamental no novo governo para termos um Brasil melhor para todos. Desejo muita sorte e sucesso nesta nova missão!” Escreveu Erlânio em suas redes sociais ao publicar a publicidade do futuro ministro e dele ao lado.

“Quero saudar o amigo e deputado federal Juscelino Filho, que assumirá o Ministério das Comunicações do Governo Federal em 2023. Desejo muito sucesso nessa nova missão e que você possa conduzir da melhor forma os próximos passos para a construção de um país melhor para todos.” Disse Xavier em suas redes sociais ao publicar a publicidade do futuro ministro e dele ao lado.

– Votou e fez campanha para Bolsonaro

No segundo turno das eleições deste ano, Erlânio decidiu apoiar Bolsonaro porque nutre uma rancor do ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) que escolheu o governador Carlos Brandão (PSB) como seu sucessor no Palácio dos Leões em detrimento de Weverton.

No final das contas, mesmo com o apoio ao ainda presidente Bolsonaro, Xavier sofreu um duro golpe dos igarapé-grandenses que concederam votação estrondosa ao presidente Lula.

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Por meio do Decreto nº 101 datado de 29 de dezembro de 2022 o prefeito Eudes Barros (PL) demitiu todos os funcionários da prefeitura do município de Raposa.

O documento foi publicado no início da tarde desta quarta-feira no Diário Oficial do Município.

“Ficam exonerados a partir de 1º de janeiro de 2023 todos os ocupantes em cargos de comissão e funções gratificadas junto ao Poder Executivo do Município de Raposa. Ficam encerrados todos os contratos temporários de prestação de serviços, junto ao Poder Executivo Municipal de Raposa.” Diz o Decreto assinado por Barros.

– Esquema

A estratégia do prefeito é limpar a folha de pagamento para fazer caixa nos primeiros meses de 2023, é assim, pagar empresas de fachada prestadoras de serviços que venceram licitações fraudadas no Executivo Municipal por meio de direcionamento.

O esquema é conhecido como “desova” de dinheiro público, quando notas frias ou fictícias são emitidas e os serviços descritos foram superfaturados e/ou não efetivamente executados.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concluiu nesta quinta-feira (29) o anúncio dos nomes que vão compor o ministério do governo dele.

Em maio deste ano, Des. Froz esteve na sede da prefeitura visitando Braide para discutir parcerias institucionais…

Mais um caso sinistro envolvendo o judiciário maranhense…

Durante o Plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, determinou por meio de decisão liminar nesta quarta-feira (28) que o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) está livre para criar cargos na estrutura do Município e, pasmem, aumentar os valores dos salários (símbolos) a bel-prazer sem autorização da Câmara de Vereadores.

Tudo começou quando no início da gestão, o prefeito mandou para a Câmara a Lei Municipal nº. 6.879/2021, que aprovada pelos vereadores, deu poderes para Eduardo Braide criar e aumentar os valores dos vencimentos dos funcionários comissionados da prefeitura da capital de acordo com a sua conveniência.

Porém, cientes do erro cometido pela Casa, os vereadores Paulo Victor e Umbelino Júnior apresentaram a revogação e atuaram para mudar a Lei e voltar ao que era, no sentido de que qualquer novo cargo eventualmente criado ou se tratando de aumento de valores de remuneração, o assunto tem de ser, necessariamente, aprovado pelo Poder Legislativo.

Foi então que a Câmara aprovou a Lei Municipal ludovicense nº 7.078/2022 que alterou o art. 8º da Lei Municipal nº 6.879/2021, e dessa forma, impedindo Braide de fazer “malabarismo” nos cargos e valores de salários que integram a estrutura da prefeitura.

Ocorre que, agora, o prefeito Eduardo conseguiu a decisão do Desembargador Froz que o autoriza a criar cargos e mudar os valores dos salários sem anuência da Câmara de Vereadores.

Nesse imbróglio todo, não é preciso nenhum “mestre” no assunto para saber que constitucionalmente o Poder Executivo não pode fazer qualquer alteração na estrutura administrativa da Prefeitura sem autorização do Poder Legislativo.

O curioso é que a decisão do Desembargador do TJ-MA saiu exatamente no Plantão Judiciário…

– CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO LIMINAR  –