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Apenas 12 dos 28 partidos e federações que disputaram as eleições deste ano conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Durante os próximos quatro anos, somente essas 12 legendas vão poder receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. O balanço foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Dos 16 partidos que não alcançaram a meta, sete até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação. São eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — sequer tiveram parlamentares eleitos.
De acordo com a Emenda Constitucional 97, só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que alcançarem um dos seguintes critérios de desempenho:
- eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou
- obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.
Os 16 partidos que não atingiram a cláusula de barreira continuam a existir, embora não recebam mais suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Para evitar essa restrição, eles têm algumas alternativas: podem recorrer a fusão, incorporação ou federação com legendas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.
A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030. Na ocasião, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos políticos que:
- elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou
- obtenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
– No Senado
O critério para a cláusula de barreira não leva em conta o resultado das eleições para o Senado, mas apenas o desempenho obtido pela legenda na composição da Câmara dos Deputados. Apesar disso, as limitações impostas pela Emenda Constitucional 97 se aplicam ao funcionamento de todo o partido.
— Se não atinge a cláusula de desempenho, as implicações são para a sobrevivência do partido como um todo. Se uma legenda não alcança a cláusula e decide não se fundir ou não se incorporar a outra, isso tem implicações. Nas próximas eleições, não vai ter tempo de rádio e TV, nem dinheiro do Fundo Partidário para pagar o aluguel da sede ou para comprar passagens para os dirigentes. O partido vai ter que se virar com outros recursos — explica Clay Souza e Teles, consultor legislativo do Senado na área de direito constitucional, administrativo, eleitoral e processo legislativo.
Entre os 27 senadores eleitos para a próxima legislatura, apenas Cleitinho (PSC-MG) integra uma legenda que não atingiu o critério de desempenho. Na atual composição da Casa, cinco parlamentares são filiados a partidos que não alcançaram a cláusula de barreira:
- PSC: Luiz Carlos do Carmo (GO);
- PTB: Fernando Collor (AL) e Roberto Rocha (MA); e
- Pros: Zenaide Maia (RN) e Telmário Mota (RR).
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Por meio de suas redes sociais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão informou nesta quarta-feira (02) logo após o meio dia, que o trânsito está livre nas rodovias federais do Maranhão.
Os bloqueios tiveram início após os resultados do segundo turno das eleições, que terminou com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PRF afirmou que realizou a liberação de todos os pontos de forma pacífica, resultando em zero pessoas feridas. O último trecho que ainda estava obstruído era na BR-010, próximo a Açailândia que foi liberada nesta quarta-feira (2)
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão realizará no dia 17 de dezembro [sábado] deste ano, a diplomação de eleitos pelo estado.
O evento será realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Sentana, no Multicenter Sebrae, situado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, a partir das 16h.
Serão diplomados deputados estaduais e seus respectivos suplentes; deputados federais e suplentes; o senador Flávio Dino (PSB) e seus suplentes, além do governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT).
O ato será conduzido pela presidente do TRE-MA, desembargadora Angela Salazar.
Somente depois de diplomados pela Justiça Eleitoral é que os eleitos no pleito deste ano podem assumir mandato, seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.
Pelo Maranhão, foram eleitos 18 deputados federais, um senador da República, 42 deputados estaduais e governador e vice.
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O vereador por São Luís, Paulo Victor (PCdoB) usou suas redes sociais nesta quarta-feira (02) para denunciar que um integrante de destaque da prefeitura de São Luís nesta gestão Eduardo Braide, tem se manifestado publicamente a favor de um golpe na democracia brasileira por conta do resultado das eleições.
“Servidor público incitando manifestações antidemocráticas e apoiando golpe militar. Me refiro ao diretor do Socorrão da prefeitura de São Luís, que deveria se ocupar em cuidar da saúde de São Luís, que pede socorro. Nossa gente quer serviços de qualidade, e não guerra.” Denunciou Victor.
A pessoa que o vereador se refere é o diretor do hospital Socorrão I, Érico Cantanhede, que fez uma publicação em suas redes sociais defendendo golpe militar, o desrespeito às instituições e ao resultado das eleições.
O silêncio do prefeito Eduardo Braide sobre as diversas declarações do médico soam como um reforço. De forma explícita, Érico defendeu que Bolsonaro desrespeite os resultados das eleições e continue no poder através de uma intervenção militar.
“Porém acredito que há algo de concreto em termos de provas relacionadas ao resultado das eleições para as forças armadas agirem no momento certo”, detalhou.
Enquanto Érico utiliza as redes sociais para defender seus ideais bolsonaristas, milhares de ludovicenses aguardam um atendimento de qualidade em um dos principais hospitais da cidade de São Luís.
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Erlânio virou bolsonarista no segundo turno….
4.292 votos (65,80%) contra 2.231 votos (34,20) essa foi a diferença nas urnas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Jair Messias Bolsonaro (PL) na cidade de Igarapé Grande nas eleições deste segundo turno.
Na cidade, Bolsonaro foi apoiado pelo prefeito reeleito e presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlânio Xavier um dos líderes do PDT estadual e considerado braço direito do senador Weverton Rocha.
O pedetista decidiu apoiar Bolsonaro porque nutre uma rancor do ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) que escolheu o governador Carlos Brandão (PSB) como seu sucessor no Palácio dos Leões em detrimento de Weverton.
No final das contas, como pode ser comprovado nas urnas, mesmo com o apoio ao ainda presidente Bolsonaro, Xavier sofreu um duro golpe dos igarapé-grandenses que concederam votação estrondosa ao presidente Lula.
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O governador Carlos informou, nesta terça-feira (1º) que, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e “após negociação”, a polícia do Maranhão já desobstruiu as vias de Açailândia, Imperatriz, Bom Jesus das Selvas e Estreito, “garantindo livre acesso aos maranhenses”.
“Seguimos acompanhando manifestações antidemocráticas no Maranhão”, postou o chefe do executivo maranhense.
Na noite passada, a polícia já havia desobstruído a BR 135, na entrada de São Luís, que havia sido interditada por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais.
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Extensão da areia da praia foi invadida por barracas na Litorânea…
Frequentadores da Avenida Litorânea, em São Luís, reclamaram da instalação de barracas na areia da praia, na área nova de extensão da via, localizada no bairro do Olho d’Água. As barracas teriam sido montadas após a inauguração da extensão da Avenida Litorânea, em março deste ano.
“As barracas provocam um visual que incomoda”, disse um frequentador da Avenida Litorânea. “A praia fica feia com essas barracas montadas. Às vezes, as barracas ficam aí a semana inteira e não vem ninguém”, comentou um funcionário público que estava no calçadão da Avenida Litorânea, na manhã desse sábado (29).
O comerciante João Bosco é dono de um quiosque instalado no calçadão da Avenida Litorânea. Ao Jornal Pequeno, ele disse que montou quatro barracas na areia, e que todas elas foram instaladas com a permissão dos órgãos competentes, pois ele e outros cinco donos de quiosques instalaram seus empreendimentos, por meio de edital, via Associação dos Moradores do Olho d’Água.
“Eu já trabalho nesta área do Olho d’Água há 35 anos. Eu e outros cinco moradores do bairro fomos contemplados com os quiosques e dado a nós o direito e montar barracas na areia. Há estruturas sem autorização, tanto que outro dia a Blitz Urbana as retirou, mas as que ficaram possuem permissões”, informou João Bosco.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Luís informou que “embora seja competência da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semurh), através da Blitz Urbana, autorizar o comércio informal, eventos e engenhos publicitários em São Luís, em especial nos logradouros públicos, cumpre esclarecer que eventual autorização para uso da faixa de areia é de competência da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), uma vez que se trata de área federal”.
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Até o boné da prefeita foi de “mito”…
A prefeita da cidade de Araioses, Luciana Trinta, foi um das grandes derrotadas das eleições deste ano no Maranhão. A gestora caiu no campo em favor da eleição do presidente Jair Bolsonaro e foi amassada ao abrir das urnas em seu município.
Apoiada pela atual prefeita, Bolsonaro (PL) obteve 15,73%(3.718 votos), contra 84,27%(19.925 votos) de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas redes sociais da prefeita que é esposa do ex-deputado Remi Trinta, ela aparece diariamente vestida de verde amarelo, cores da campanha de Bolsonaro. A gestora também fez inúmeros movimentos em favor candidato de direita e participou de diversos atos pro-presidente.
Considerada bolsonarista ferrenha e com a gestão fadada ao fracasso, os dias de Luciana Trinta no comando da prefeitura de Araioses estão contados…
