Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar é alvo do Gaeco…

Na manhã desta quinta-feira (24) diversas viaturas e agentes da Polícia Civil “invadiram” com decisão judicial a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar.

A informação foi repassada ao o Blog do Domingos Costa por uma fonte de dentro do Casa, porém, ainda não se sabe qual o juiz autorizou as buscas e apreensão e/ou se existe mandado de prisão.

O motivo da ação ou operação da Civil no parlamento luminense também ainda não foi divulgado.

A Casa é comandada há quatro anos pelo vereador presidente Fernando Antônio Braga Muniz. A qualquer momento o Blog do DC trará mais informação sobre o caso.

– Atualização 

A ação não tem participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) como foi publicado inicialmente.

Sem conhecer o manejo da política, Inácio Melo está isolado no PSDB, sem nominata – quadro de pré-candidatos a deputados estaduais e federais.

Assim que Inácio assumiu o PSDB, Wellington tratou de sair do partido…

Uma semana após o ex-vendedor de réplica de roupas Inácio Melo, marido da senadora Eliziane Gama, anunciar que assumiu a presidência do PSDB, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais para externar seu pedido de desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu à legenda pelas experiências adquiridas ao longo dos últimos anos e ressaltou que sua decisão foi motivada pela necessidade de se readequar ao novo cenário político em que o Maranhão vive.

Wellington não revelou quais os rumos e a qual partido pretende se filiar, porém, afirmou que até o dia 31 de março, data em que antecede o encerramento da janela partidária, anunciará sua decisão. O mais provavél é que se filie ao Podemos, do prefeito de São Luís Eduardo Braide.

“Após anos no PSDB, comunico a todos a minha desfiliação do partido por não comungar com o direcionamento atual da legenda e também pela necessidade de me readequar ao novo cenário político em que o Maranhão está vivendo. Agradeço a todos pelo apoio nesses anos em que estive no PSDB e desejo sorte a sucesso aos que ficam”, disse o parlamentar.

Os delegados da Polícia Federal Leandro Ribeiro e Felipe Cardoso, chefe da Delecor – Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros e titular do Combate ao Crime Organizado, respectivamente, explicaram durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (23) na Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, como o prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genesio, e o presidente da Câmara de Vereadores Elizeu Rodrigues Furtado, o Elizeu de Tantan, desviaram recursos dinheiro público da merenda escolar.

Leandro Ribeiro e Felipe Cardoso afirmaram que o prefeito e o vereador tiraram da boca dos crianças que estudam na rede pública municipal de ensino algo em torno de 3,4 milhões de reais por meio da associação controlada pelo parlamentar. Os delegados revelaram que notas fiscais frias foram emitidas pela entidade simulando compras de merenda escolar da produção de pequenos agricultores [tudo apenas de mentirinha].

Depois de recebido o pagamento da prefeitura, a associação controlada pelo vereador fazia transferências bancárias para outras empresas e, estas, realizavam outras transações bancárias para terceiras empresas. Assim, até os recursos públicos chegarem nas contas do prefeito e de aliados políticos que recebiam o dinheiro em forma de propina. Recursos esses federais, oriundos do  FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Prefeito Luciano e o presidente da Câmara, Elizeu do Tantam, são apontados “cabeças” do esquema de desvio de recursos da merenda escolar.

Weverton, seu foguetes e, agora, surgem os “fogueteiros”…

Sem condições de falar sobre espaços para os aliados de Weverton Rocha (PDT), os fogueteiros – termo cunhado para falar dos asseclas do pedetista na mídia – agora se ocupam apenas a tergiversar sobre a montagem do governo Brandão.

A furada estratégia consiste em espalhar fake news sobre como o vice-governador vai montar o seu secretariado, com o intuito de colocar os aliados brandonistas, sobretudo os que pularam do foguete, em pé de guerra.

A tática expõe, ainda mais, o desespero de Weverton Rocha, que tem se ocupado, nas últimas semanas, nas redes sociais apenas a responder aos movimentos de Brandão.

O plano revela ainda a incapacidade dos fogueteiros de falar sobre um provável governo Weverton. Na verdade, com a escassez de aliados, eles não estão conseguindo sequer ventilar um nome para ser vice-governador.

Esses são apenas mais alguns indícios de que a pré-campanha do pedetista está agonizando.

Carlos Brandão se filia ao PSB e reforça pré-campanha ao Governo do Maranhão

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, se filiou ao PSB em cerimônia realizada em Brasília, na manhã desta quarta-feira (23).

Brandão, que assume o governo no próximo dia 2 de abril, sai mais fortalecido com a ida para o PSB e deve receber oficialmente o apoio do PT na sua pré-campanha.

A cerimônia foi acompanhada pelo governador Flávio Dino, pelos deputados federais Bira do Pindaré e Rubens Júnior, o deputado estadual Duarte Júnior, além de prefeitos maranhenses e secretários de governo.

O evento também contou com a filiação do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, cotado para ser vice-presidente da chapa do ex-presidente Lula.

De acordo como deputado, que reiterou apoio incondicional à categoria, prioridade agora é buscar soluções para os impactos financeiros da proposta.

Deputado Juscelino Rezende…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional para carreiras de enfermagem e as parteiras. Agora, segundo o deputado federal Juscelino Filho (União-MA), a expectativa é de que se amplie o debate em torno do impacto financeiro da proposta, estimado em R$ 16 bilhões, a fim de que o mérito seja apreciado no próximo mês.

“Sempre defendi a categoria, votei favorável à urgência e agora vamos trabalhar na busca das soluções para votarmos o mérito em abril. Reconhecemos a importância desses profissionais, que atuaram fortemente no combate à pandemia em nosso país e atuam todos os dias no SUS e no sistema privado. Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras mais valorizados, é disso que precisamos. Contem com meu apoio incondicional”, afirma Juscelino Filho.

O PL 2564/2020 prevê que o piso salarial nacional para enfermeiros será de R$ 4.750. Em relação às demais remunerações, o texto fixa 70% do valor para técnicos (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375). O projeto também determina a correção anual com base no INPC. “O piso é uma reivindicação histórica da categoria, de mais de 30 anos. É com salários melhores e condições de trabalho que vamos valoriza-los de verdade”, diz Juscelino.

Agentes comunitários

Nesta quarta-feira (23), os deputados poderão votar a PEC 22/2011, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, o piso salarial será de R$ 1.600, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC. A proposta também prevê dotação própria e exclusiva no Orçamento Geral da União das verbas para esse fim.

“Como relator da LDO, assegurei que o Orçamento deste ano trouxesse os recursos para o aumento do piso salarial dos agentes comunitários. O dispositivo chegou a ser vetado pelo presidente da República, decisão que foi revertida pelo Congresso Nacional. Foi uma vitória de extrema importância, muito celebrada. Agora, temos que aprovar a PEC para dar ainda mais segurança à categoria”, finaliza.

Roubar dinheiro da merenda escolar das criancinhas que estudam nas escolas públicas municipais. Essa é a acusação da Polícia Federal contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, do PDT, no bojo da operação “Operação 5ª Potencia” deflagrada na manhã desta quarta-feira (23).

Curiosamente, a ação da Polícia Federal ocorre apenas cinco dias após Luciano Genésio se filiar no PDT. Ele foi a grande atração na última sexta-feira (18) na Rua dos Afogados no Centro de São Luís da “noite de filiações” promovida pelo partido do senador Weverton.

Durante o evento Luciano já conhecido como “falso valente” discursou gritando mandado recado e chamando o Palácio dos Leões para a briga: “Não posso ficar refém de um governo que acha que manda e desmanda nos prefeitos do Maranhão”, disse durante evento de filiação.

Sobre a operação desta manhã, Luciano ainda não se pronunciou, tampouco, o presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha.

A federal acusa o prefeito do PDT de integrar um esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Para saber mais sobre a operação CLIQUE AQUU…

Luciano ingressou no PDT na última sede sexta-feira (18) durante ato na sede do partido e ainda filiou a irmã, Luciana e a esposa, Deputada Thayse.

Polícia Federal dentro da prefeitura de Pinheiro durante a “Operação 5a Potencia”…

A Polícia Federal, através da Delegacia de Combate à Corrupção e desvio e recursos públicos, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 23/03/2022, nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Perim-Mirim, a “Operação 5a Potencia”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.

O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.
Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, – 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.
Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1o – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.

A denominação “5a POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

Jornal Estadão denunciou que o Ministério da Educação acelerou verba a prefeitos após interferência de pastores.

Marlene Miranda, de Bom Lugar; Júnior Garimpeiro, de Centro Novo; Nelene Gomes, de Amapá do Maranhão e Fernando Pessoa, de Tuntum, são os prefeitos citados como beneficiados.

O gabinete paralelo formado por pastores no Ministério da Educação tem obtido uma taxa de agilidade na liberação de verbas da pasta para municípios fora dos padrões de repasses federais. Desde o começo do ano passado, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que, como revelou o Estadão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, intermediaram encontros de prefeitos no MEC que resultaram em pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões dias ou semanas após promoverem as agendas.

Em um dos casos, uma prefeitura conseguiu o empenho de parte do dinheiro pleiteado apenas 16 dias depois do encontro mediado pelos religiosos. Só em dezembro foram firmados termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras, de R$ 105 milhões após reuniões com os pastores.

Especialista em finanças públicas, Eduardo Stranz afirmou que é “difícil” um prefeito conseguir liberar recursos em apenas 16 dias. “Isso é muito difícil. Temos coisas que não são pagas desde 2010, para você ter uma ideia. Conseguir essa liberação tão rápido tem que ter muita vontade de todo mundo para sentar e conseguir essa liberação do dinheiro”, disse ele, que é consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Isso tudo envolve muita burocracia, muito papel, muita negativa.”

Ao menos 48 municípios foram contemplados após encontros com pastores entre os primeiros meses de 2021 até agora, sendo 26 deles com recursos próprios do FNDE – o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.

A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo fora dos padrões da distribuição de recursos federais. Em 16 de fevereiro, ela esteve no MEC acompanhada do marido, o ex-prefeito Marcos Miranda, numa agenda intermediada pelos religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura. No último dia 4, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura. O recurso foi destinado para a construção de uma escola de educação infantil, obra estimada pelo município em R$ 5 milhões. Procurada, a prefeita não quis comentar.

RAPIDEZ

Tal celeridade não é usual na liberação dos recursos. Não é raro que um pagamento caia na rubrica de “restos a pagar” e demore anos para ser quitado. Em 2021, por exemplo, o FNDE quitou um empenho de R$ 198,7 mil destinado à Secretaria de Educação de Pernambuco cuja data original era de novembro de 2012, quase dez anos antes.

Dos recursos empenhados, a maior parte (R$ 5,2 milhões) foi para a rubrica orçamentária de “apoio à infraestrutura para a educação básica”, que inclui a construção de creches e escolas. Também foram liberados recursos para a compra de ônibus escolares e para a construção ou reforma de quadras de esportes, além da compra de materiais didáticos.

Outro caso de liberação célere de recursos ocorreu em Centro Novo do Maranhão. Em maio passado, o pastor Gilmar Santos levou o ministro da Educação na cidade de 22 mil habitantes. Noventa e seis dias depois, em 18 de agosto, o ministério empenhou R$ 300 mil para a construção de uma escola infantil. Na ocasião da visita, o pastor deixou claro seu papel no evento: “Estamos levando aos municípios os recursos”.