A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a matéria, que segue para sanção governamental, representa um avanço significativo na legislação, além de ser uma iniciativa inédita, no sentido de garantir direitos a esses povos no estado.

“É um passo muito importante que estamos dando no Maranhão para assegurar a proteção das populações indígenas não apenas na integridade das suas áreas, como também da sua cultura e tradições”, afirmou Othelino.

O Estatuto estabelece um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.

Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é um conjunto integrado de instrumentos destinados à defesa dos seus direitos humanos em conformidade com a legislação nacional vigente.

Othelino Neto acrescentou que a criação do estatuto representa um marco importante da legislação estadual e das políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “É, sobretudo, um reconhecimento da importância dos povos indígenas, que têm sofrido historicamente muitas agressões ao longo dos tempos”, enfatizou.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, recebeu, nesta quarta-feira (15), a visita do deputado federal André Fufuca relator do Projeto de Lei do novo Refis, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O Projeto de Lei 4728/20 reabriu, até o dia 30 de setembro de 2021, o prazo para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para parcelamento de débitos federais. Já aprovado no Senado, o texto agora tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Pedro Lucas, o objetivo é melhorar o programa para que mais empresas possam pagar as suas dívidas.

“Recebi o deputado André Fufuca, relator do projeto do novo Refis, PL 4728/20, que trata de novas regras sobre o programa de financiamento de dívidas tributárias. O objetivo é melhorar o programa para que mais empresas possam aderir e facilitar o pagamento de dívidas e multas”, destacou Pedro Lucas.

Seguindo a indicação do governador Flávio Dino, 22 deputados estaduais assinaram um manifesto declarando apoio a pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao governo do estado. O Manifesto foi entregue durante um encontro para tratar de projetos de interesse do executivo que estão em tramitação na Assembleia Legislativa.

Com maioria já declarada na Assembleia Legislativa, Brandão vai construindo a governabilidade de seu mandato que se inicia em abril, e fortalecendo sua pré-candidatura ao Palácio dos Leões.

Desde o dia 29, quando Flávio Dino anunciou sua preferência por Brandão, várias lideranças estaduais que esperavam esta indicação começaram a se manifestar, demonstrando que a maioria do grupo de Flávio Dino seguirá a sua indicação.

– Reação de deputados que declararam apoio a Carlos Brandão:

1 – Ana do Gás
2 – Adelmo Soares
3 – Andreia Resende
4 – Antônio Pereira
5 – Ariston
6 – Arnaldo Melo
7 – Carlinhos Florêncio
8 – Daniela Tema
9 – Duarte Jr.
10 – Helena Duailibe
11 – Leonardo Sá
12 – Thaiza Hortegal
13 – Edson Araújo
14 – Fábio Braga
15 – Fábio Macedo
16 – Paulo Neto
17 – Marco Aurélio
18 – Rafael Leitoa
19 – Rildo Amaral
20 – Socorro Waquim
21 – Dr. Yglesio
22 – Zito Rolim

O presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) diz ter “absoluta certeza” de que a operação da Polícia Federal em sua residência e de seus irmãos Lucio e Cid Gomes teve a influência do presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta quarta (15) contra supostos desvios de recursos públicos nas obras do estádio Castelão, no Ceará. A PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça.

“Eu tenho absoluta segurança de que é ordem de Bolsonaro, tal a violência e arbitrariedade”, afirmou ele à coluna. De acordo com Ciro Gomes, a origem do inquérito é uma delação premiada de “uma pessoa que diz na própria delação que nunca falou comigo”.

A colaboração foi feita por um executivo de uma empreiteira, a Galvão Engenharia, que participou de concorrência para reformar o estádio do Castelão, que sediou partidas da Copa do Mundo de 2014.

Ciro afirma que a concorrência foi vencida por quem ofereceu o menor preço. “Soube agora por meus advogados que o custo do assento do Castelão foi o mais barato do mundo desde 2002, de todas as Copas do Mundo. Pode investigar isso”, diz ele.

O pedetista observa ainda que foi arrolado como agente público, sendo que não exerce cargos públicos desde 2010, quando cumpriu mandato de deputado federal.

Além disso, já se passaram sete anos desde a Copa. E só agora, com a campanha pela sucessão de Bolsonaro em curso, a operação foi desencadeada. “É completamente aberrante e calunioso. Vou processar todos os envolvidos”, afirma ele.

Nas redes sociais, Ciro escreveu: “Até esta manhã eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas imperfeições, em um país democrático. Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.”

Segundo Ciro, a operação “tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos” à sua pré-candidatura à Presidência. “O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim.”

“O pretexto era de recolher supostas provas de um suposto esquema de favorecimento a uma empresa na licitação das obras do Estádio do Castelão para a Copa do Mundo de 2014. Chega a ser pitoresco”, seguiu Ciro pelas redes sociais.

“O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo.”

“Mas não é isso. E sejamos claros. Não tenho nenhuma ligação com os supostos fatos apurados. Não exerci nenhum cargo público relacionado com eles. Nunca mantive nenhum tipo de contato com os delatores. O que, aliás, o próprio delator reconhece quando diz que nunca me encontrou. Tenho 40 anos de vida pública e nunca fui acusado nem processado por corrupção”, disse Ciro.

Muita expectativa para o encontro de apoiadores do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão e próximo governador à partir de abril de 2022. Além da presença do governador Flávio Dino (PSB), o evento deve ser marcado pela presença de representantes das principais forças políticas do Estado que estão com Brandão.

Nos últimos dias, vários líderes políticos afirmaram ou reafirmaram apoio ao próximo govenador do Maranhão, gerando assim um clima muito positivo à pré-canddiatura do vice-governador.

O evento de amanhã será o primeiro após o vice ser escolhido pelo governador Flávio Dino como seu futuro candidato à sua sucessão e dos partidos que compõe a base governista. Será uma reunião preparatória para um grande encontro no próximo ano, provavelmente de lançamento oficial da pré-candidatura.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), reagiu à notícia de deflagração de uma operação, pela Polícia Federal, contra presidenciável Ciro Gomes e o ex-governador do Ceará Cid Gomes, seu irmão, por supostas fraudes e pagamento de propinas a agentes políticos e servidores públicos envolvendo as obras no estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013.

Dino disse não ter visto “razão para medidas coercitivas decretadas”.

“Minha solidariedade a @cirogomes. Não vi, pelos fundamentos até aqui revelados, razão para medidas coercitivas decretadas, entre as quais busca e apreensão para apurar fatos supostamente ocorridos há 8 anos. Investigações podem ocorrer, mas sempre observando as garantias legais”, escreveu o governador, nas redes sociais.

De acordo com a PF, as investigações miram em “possível pagamento de vantagem indevida para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio”.

A representação indica que o valor da concorrência foi de R$ 518 milhões, oriundo em parte de financiamento do BNDES. “Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas“, registrou a PF em nota.

A ofensiva mira nos supostos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva. O nome da operação faz referência ao Coliseu, localizado em Roma, na Itália.

No Twitter, Ciro Gomes falou em “estado policial”. “Até esta manhã, eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas imperfeições, em um pais democrático. Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”, declarou.

Se escolhido, o membro da família Sarney irá atuar na 1ª Região (TRF-1), que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal.

Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, advogado de apenas 38 anos, casado com Rafaela Sarney – filha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney – é favorito para ser escolhido Desembagador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na vaga deixada pelo ministro Kassio Nunes Marques, agora do Supremo Tribunal Federal (STF).

A vaga é destinada ao Quinto Constitucional da advocacia. E Gustavo conseguiu ficar entre os nomes aprovados no Pleno do Conselho Federal da OAB. Na segunda-feira (13), ele e outros cincos advogados formaram a lista sêxtupla.

A lista irá ao TRF1, que, por sua vez, escolherá três nomes dela. Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro decidirá quem substitui Kassio.

Se escolhido, o membro da família Sarney irá atuar na 1ª Região (TRF-1), que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal.

Gustavo Amorim é apoiado pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, que é seu tio. Ele é o favorito à vaga..

Além disso, Amorim é filho do desembargador Leomar Amorim, que morreu em 2014 e era muito querido no tribunal, tendo sido chamado na corte de “guerreiro da alma invencível”.

– Histórico

Gustavo é especialista em Direito Tributário e Administrativo, Professor do CEUMA, mestrando em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense e foi presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-MA.

Sua inscrições na OAB é a de número 9616, datada de 29 de janeiro de 2010.

Ele também trabalhou no Ministério de Minas e Energia em 2009, ano em que já namorava Rafaela Sarney. Foi nomeado pelo então ministro Edison Lobão, ex-presidente do Senado filiado ao MDB.

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) encaminhou nesta segunda-feira (13) uma medida provisória para a Assembleia Legislativa que concede reajuste salarial para todos os servidores públicos do Estado. O aumento corresponde a 9%, o maior do Brasil.

Dessa forma, professores, policiais militares, inspetores de Polícia Militar, médicos legistas, investigadores de polícia, comissários de polícia, peritos, escrivãs, entre outros, terão aumento salarial. Para os professores, o piso irá a R$ 7 mil, remuneração maior do que todos os outros Estados brasileiros.

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, o governador falou sobre o reajuste, feito já sob uma base elevada, visto que o Maranhão paga os maiores salários para professores do país.

“Um professor nosso de 40h começa, agora com essa nova tabela, com quase R$ 7 mil. Os de 20h é metade isso. Mas o salário de 20h no Maranhão é maior do que o piso nacional de 40h. Todas as categorias tiveram o reajuste possível dentro do impacto orçamentário, foi quase uma proeza fiscal”, disse Dino.

“Nós fazemos com muita convicção, é o máximo possível, mas é importante para a valorização dos professores”, completou.

Medida valerá a partir de 1º de fevereiro

A medida tem 90 dias para ser aprovada pelos vereadores. Se passar, valerá a partir de 1º de fevereiro de 2022, devido a Lei Complementar Federal nº 173, que estabelece regime fiscal provisório por causa da pandemia da Covid-19. Segundo Dino, os reajustes devem acontecer de forma gradual, para manter o equilíbrio das contas.

“As majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50% e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade, como forma de preservar o equilíbrio das contas públicas estaduais”, explica a MP.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (14), o Projeto de Lei, assinado pela Mesa Diretora, em que concede reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Casa a partir de janeiro de 2022. O PL será apreciado na sessão plenária da próxima quinta-feira (16).

“Com essa medida, visamos reduzir as perdas salariais provocadas pelos crescentes índices inflacionários”, destacou Othelino Neto por meio do Twitter.

O chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que continuará valorizando os servidores da Casa e agradeceu o empenho diário em prol do funcionamento eficiente do Parlamento Estadual. “Reitero o meu agradecimento pela dedicação que possibilita ao Legislativo exercer seu papel constitucional com muita eficiência”, completou o parlamentar.

De acordo com o PL, ficam reajustados em 9% o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis dos quadros de pessoal permanente e a remuneração dos cargos comissionados do quadro de pessoal temporário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste se aplica ainda aos aposentados e pensionistas.

O aumento incidirá também nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica.

Bônus

Na segunda-feira (13), o presidente da Assembleia anunciou, também, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, também para todos os servidores do Parlamento Estadual.

O benefício foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora.

“É uma forma de reconhecimento pela dedicação dos servidores e uma maneira de colaborarmos com a superação das dificuldades impostas pela crise econômica e o aumento da inflação com a consequente perda do poder de compra que todos sofreram nesse período”, disse o presidente da Assembleia.