A regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma das principais novidades da recente reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4). O debate ocorreu por iniciativa do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que foi relator do Projeto de Lei 3267/2019, que estabeleceu as mudanças na legislação.

“É justo e merecido que os bons motoristas sejam premiados e destacados com tratamento diferenciado, com descontos em impostos, tarifas e serviços, por exemplo. A expectativa é de que esse cadastro positivo ajude a mudar o comportamento ao volante, que é a principal causa de acidentes e mortes nas ruas e estradas do país. Não há impedimento legal para que órgãos estaduais e o setor privado adotem ações próprias nesse sentido, mas o melhor é que a Secretaria Nacional de Trânsito assuma esse protagonismo”, disse Juscelino Filho.

O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, frisou a importância do RNPC e elogiou a iniciativa de Juscelino de inclui-lo no texto do novo CTB. “O deputado tem razão, cabe à Senatran liderar esse processo, mas a regulamentação será feita por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já estamos trabalhando no sistema para reunir informações do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Creio que, até o primeiro semestre de 2022, a gente já tenha isso disponível para órgãos públicos e entidades privadas que quiserem fazer uso dos dados para beneficiar o condutor”, anunciou.

Luiz Pazetti, assessor jurídico da Associação Nacional dos Detrans (AND), sugeriu que o Contran, ao regular o assunto, defina diretrizes gerais, abrindo espaço para que os Detrans possam inovar com regras específicas. “Cada estado tem uma realidade diferente. Existe uma plataforma no Detran de São Paulo que prevê um sistema de telemetria. Ou seja, essa plataforma irá analisar a forma segura ou insegura de condução do condutor a partir de dados de telemetria, como a velocidade média”, exemplificou. E comemorou o que considera um grande avanço: “Após 80 anos, a legislação passa a olhar para o bom motorista”.

Para o deputado Juscelino Filho, a audiência pública foi extremamente positiva. “Foi muito importante ouvirmos, além de órgãos federal e estaduais de trânsito, alguns dos setores que poderão utilizar o cadastro positivo para beneficiar condutores e colaboradores, como de seguradoras, locadoras de veículos, empresas de transporte e entrega por aplicativo, entre outros. As ideias e sugestões coletadas serão muito úteis na regulamentação e na implementação desse instrumento”, destacou.

Também participaram das discussões representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), da Associação Brasileira de Insurtech (ABInsurtech), da Federação Nacional das Empresas Locadoras de Automóveis (Fenaloc) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Registro Nacional Positivo de Condutores deverá ser atualizado mensalmente e conter os motoristas que não cometerem infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry (PCdoB-MA) retorna ao mandato de deputado federal na segunda-feira (8) para votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Faz parte de uma estratégia dos partidos de esquerda para inviabilizar a aprovação da peça.

“Para votar não à PEC do calote nos precatórios dos professores. Votar em defesa dos professores e professoras, em defesa da educação”, escreveu Jerry em suas redes sociais.

O parlamentar retornará às funções na Secid após votação do segundo turno da PEC. Suplente de Jerry, o deputado Gastão Vieira (PROS-MA), votou favorável à proposta no primeiro turno.

Aprovada em primeiro turno na última quinta-feira (4) por 312 a 144 votos de deputados, o projeto tem sido alvo de um série de críticas por permitir a alteração no cálculo do teto de gastos do governo e a flexibilização do pagamento de precatórios pela União, que abrirão espaço para mais R$ 91,6 bilhões de gastos em 2022, ano em que Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.

Depois de apreciada na Câmara Federal, a matéria vai para o Senado.

O deputado estadual Fábio Macedo (PSDB) que na eleição do próximo ano disputará vaga na Câmara Federal, acabou de fechar compromisso político com quatros vereadores de São Luís.

Edson Gaguinho (DEM) 5.690 votos, Domingos Paz (Podemos) 3.930 votos, Marcial Lima (Podemos) 4.548 votos e Thyago Freitas (DC) 5.082 votos, todos juntos tiveram exatamente 19.250 votos na eleição do ano passado.

Além desses vereadores de mandato, Macedo também conta com o apoio do ex-vereador da capital e atual suplente suplente Barbosa Lages (Podemos) 2.902 votos, sem contar inúmeras lideranças em diversos bairros.

E não para por aí, Fábio continua trabalhando para somar mais apoio na capital e assim chegar nas urnas de 2022 como um dos deputados federais mais votados de São Luís, de forma a consolidar seu nome na Câmara Federal.

– Do deputado Wellington do Curso (PSDB) ao utilizar a tribuna, na sessão plenária de quinta-feira (4), para agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo tratamento igualitário e democrático dispensado a todos os parlamentares da Casa, sejam de situação ou oposição.

A Polícia Militar apreendeu uma carga ilegal de cigarros, avaliada em R$ 2,5 milhões. A operação ocorreu na madrugada de sexta (5), em Turiaçu, a 460 km de São Luís.

O trabalho resultou ainda na retenção de quatro caminhões, dois carros e quatro embarcações que faziam o transporte. Forma 13 pessoas detidas.

A carga ilegal saiu de um porto no povoado Santa Rita, em Turiaçu. Com a ajuda de uma aeronave remotamente pilotada, a polícia localizou os veículos que fariam o transporte terrestre da carga, ocasião em que prenderam os suspeitos.

Os presos, todo o material e veículos apreendidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Pinheiro.

Durante a Reunião extraordinária convocada pelo presidente do sindicato dos proprietários de Autoeacolas, Jeferson Ribeiro, teve como pauta, três assuntos importantes, primeiro, uma solicitação de resolução da situação do sistema do detran inoperante, que sai do ar constantemente, segundo, a  falta de vagas para exames práticos de direção veicular e terceiro a paralisação das auto escolas.

1 – Sistema fora do ar: (entenda)

Proprietários de CFCs (autoescolas) se reclamam que ao tentar agendar exames de direção o sistema cai e ficam impossibilitados de marcar a prova, na ocasião, uns marcam mais provas outros menos, tem autoescola que marca 80 provas e outras não marcam nenhuma devido o sistema fora do ar. Isso tem gerado muitas complicações, haja vista, não ter vagas suficientes e não se ter nenhuma medida emergencial para sanar essa questão. Segundo o coordenador de informática do Detran, Jorge, se diz de mãos atadas e não se tem uma solução para solucionar essa questão, segundo ele, o sistema atual está sobrecarregado.

O Proprietário dos CFCs:  Escorcio, Proativa, Carioca, e outros, reclamam que para umas autoescolas o sistema  fica on line e para outras o sistema fica fora. Como isso pode acontecer? Retrucaram.

2- Falta de vagas para exames Práticos: (Entenda)

Segundo o Detran-Ma, vem noticiando nas redes sociais do órgão, esbanjando que já estão chegando na casa dos 100.000 (Cem mil exames) no ano de 2021, recorde de vagas. Porém, comparado a 2019 e e parte de 2020 os processos de habilitação valiam 12 meses e se encerravam. Atualmente, os processos de habilitação iniciados em 2019, receberam o benefício de não terem seus processos vencidos e agora em 2021 temos processos ativos de 2019, 2020, 2021, ou seja, nossa demanda de marcação de exames, além de candidatos repetentes, temos esses retardatários que tiveram esse benefício e querem realizar seus exames práticos. Contudo, esse “Recorde” de vagas amplamente divulgado pelo Detran-MA, não atende a demanda atual e ainda deixa as autoescolas em situação vexatória, pois, o órgão passa para a população que tem vagas além do normal, quando na realidade não tem, inclusive, várias autoescolas não conseguem marcar provas e ficam um mês inteiro sem realizar provas, as vezes dois meses.

3 – GREVE – (Paralisação)

Após votação em reunião extraordinária no sindicato das autoescolas, por unanimidade foi determinado a PARALISAÇÃO DAS AUTOESCOLAS NA PRÓXIMA QUINTA FEIRA FIA 11/11. Podendo se estender por mais dias se for necessário.

A categoria reivindica primeiramente vagas para as provas ,Segundo, Benefícios para a categoria como isenção de IPVA para os veículos, haja vista, ter para Mototáxis, Táxis. Reivindicam também, um sistema operacional que não fique fora do ar, para que possam trabalhar e atender seus clientes sem serem hostilizados pela população que pensa que os problemas são das autoescolas, entre outras reivindicações.

A cantora Marília Mendonça, de 26 anos, e mais quatro pessoas morreram na tarde nesta sexta-feira (5) após a queda de um avião de pequeno porte perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais.

“Com imenso pesar, confirmamos a morte da cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto e co-pilto do avião, os quais iremos preservar os nomes neste momento. O avião decolou de Goiânia com destino a Caratinga/MG, onde Marília teria uma apresentação esta noite. De momento, são estas as informações que temos.”, informou em nota a assessoria da cantora.

Os bombeiros também confirmaram a morte através da seguinte nota: “O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informa que nesta sexta (5), ocorreu a queda de uma aeronave de pequeno porte, modelo Beech Aircraft, na zona rural de Piedade de Caratinga. O CBMMG confirma que a aeronave transportava a cantora Marília Mendonça e que ela está entre as vítimas fatais.”

A cantora nasceu em Cristianópolis (GO) em 22 de julho de 1995. Ela surgiu como ícone do “feminejo” em 2016, com sucessos como “Infiel” e “Eu sei de cor”. Antes, ela já era compositora de sucessos do sertanejo.

A aeronave era um bimotor Beech Aircraft, da PEC Táxi Aéreo, de Goiás, prefixo PT-ONJ, com capacidade para seis passageiros. Segundo a Anac, o avião está em situação regular e tem autorização para fazer táxi aéreo.

Antes de embarcar fez um vídeo em que aparecia entrando no avião e publicou no Twitter.

Pelo menos um dos ocupantes do avião de pequeno porte que caiu na tarde desta sexta-feira (5/11) em Caratinga, em Minas Gerais, não resistiu ao acidente, relatou um youtuber que faz transmissão ao vivo do local do acidente, em informação confirmada pela reportagem da Rede Globo no local.

O avião caiu em uma área perto de uma cachoeira em Caratinga. A cantora Marília Mendonça estava no avião e faria um show na cidade esta noite. Sua assessoria de imprensa informou que ela foi resgatada, mas a informação ainda não foi confirmada pelas autoridades locais.

O avião é um bimotor Beech Aircraft, da PEC Táxi Aéreo, de Goiás, prefixo PT-ONJ, com capacidade para seis passageiros.

O acidente ocorreu na BR 474, próximo à Pousada Rodrigo Godinho, zona rural Piedade de Caratinga, em Minas Gerais. O socorro foi pedido por volta das 15h30.

Um avião com Marília Mendonça e mais quatro pessoas caiu perto de uma cachoeira na serra de Caratinga, interior de Minas Gerais, na tarde desta sexta-feira (5).

A cantora estava indo para um show em Caratinga. Antes de embarcar fez um vídeo em que aparece entrando no avião e publicou no Twitter.

A deputada Andréia Martins Rezende  (DEM), submeteu-se a nova cirurgia ( 4ª desde o acidente na campanha de 2018) no hospital Sírio Libanês, em São Paulo-SP.

A intervenção cirúrgica visa readaptação e qualidade de vida. Ela se recupera bem e agradecemos as orações e inúmeras manifestações de apoio e carinho.
Andréia é uma mulher forte , guerreira e de muita fé.

Tem sido exemplo de força, perseverança e superação.
Força Guerreira! Deus sempre está no comando!
Stenio Rezende