No entendimento do desembargador, a lei criava um obstáculo

Mães absolutamente incapazes, que ainda não completaram idade civil mínima, já podem declarar e assinar o assento de nascimento da criança. Essa foi decisão do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, em um requerimento formulado pela Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Sucupira do Riachão.

A alteração vai possibilitar às mães, que ainda não completaram 18 anos de idade, fazerem o registro de seus filhos. Atualmente, o Maranhão possui 0,67% de nascidos vivos de mães menores de quinze anos de idade e de 14,51% de nascidos vivos de mães entre quinze e dezenove anos de idade, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2018).

Em sua decisão, o desembargador determinou a alteração no Código de Normas da Corregedoria, visando adequação ao entendimento da jurisprudência atualmente adotado também em outros estados. Velten também ordenou que todos os cartórios com competência para emissão de certidão de nascimento sejam oficiados para imediato cumprimento da decisão.

O ordenamento jurídico brasileiro que disciplina a matéria estabelece que a mãe absolutamente incapaz somente pode fazer a declaração por meio de representantes. Sob o fundamento de haver lacuna nesse regramento, Velten destacou que o dispositivo contraria o entendimento dos tribunais superiores, de que o reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, podendo ser exercido sem qualquer restrição.

“… determino o encaminhamento destes autos à Coordenadoria de Planejamento Estratégico para que providencie a alteração no Título III, Capítulo II, do Código de Normas desta CGJ, permitindo que as genitoras absolutamente incapazes possam declarar e assinar o assento de nascimento da criança, devendo apresentar no ato a Declaração de Nascido Vivo (DN) ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida”, disse o corregedor em sua decisão.

ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

O corregedor-geral afirmou que além de estabelecer a simetria com a jurisprudência nacional, essa é mais uma medida que visa promover o combate ao sub-registro civil de nascimento. No entendimento do desembargador, a lei criava um obstáculo, que por sua vez contribuía para que uma grande quantidade de crianças deixassem de ser registradas logo após o nascimento.

A decisão cita medidas que foram adotadas por corregedorias da Justiça de outros estados, com destaque para a de São Paulo, que baseou a decisão maranhense. Nesse ponto, Velten chamou atenção para o ainda alto índice de sub-registro no Maranhão (4,7%), em contraposição ao de São Paulo, que é um dos menores do Brasil (0,55%), segundo dados do IBGE divulgados no fim de 2020.

“É possível cogitar que a exigência de um representante ou assistente para a prática deste ato seja um dos fatores que contribuem para o elevado índice de sub-registro do Maranhão (a título comparativo, o índice maranhense de sub-registro é de 4,70%, um dos maiores do Brasil, enquanto o índice paulista é de 0,55%, um dos menores do país…)”, pontuou o corregedor.

Após a gestão do ex-prefeito de Presidente Dutra, Juran, o endereço eletrônico do empresário Maxdeyne aparece como o email que fez a mudança de senha no sistema para pagamento de mais de R$ 1 milhão a uma empresa de fachada, isso, já no curso do mandato de outro gestor, Raimundinho Audiolar.

Email de Maxdeyne consta na mudança da senha, sem autorização dos gestores…

O empresário Maxdeyne de Araujo Guimaraes, conhecido como “Maxplan”, precisa explicar o quanto antes o que o seu email pessoal está fazendo no sistema que realizou o pagamento de mais de R$ 1 milhão a “Construtora Cardoso” no dia 05 de janeiro de 2021.

O pagamento feito é relativo a um convênio oriundo de recursos transferidos de uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB) com finalidade de recapeamento asfáltico de vias do município de Presidente Dutra.

O Blog do Domingos Costa, apurou que o atual prefeito da cidade, Raimundinho Audiolar (Republicanos) assim que teve acesso a todos os dados bancários do Executivo Municipal, percebeu que no dia 04 de janeiro de 2021 foi realizado um pagamento à empresa do senhor Lailson Fernandes Cardoso, no valor de R$ 1.134.698,66 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos).

Ocorre, que embora tenha sido feito no curso da atual gestão, o pagamento milionário foi realizado pelo governo do ex-prefeito Juran, portanto, fora da sua competência administrativa e, obviamente, um crime claro de improbidade administrativa.

Porém, ouvido pelo blog, o deputado estadual Ciro Neto (PP), filho do ex-prefeito e marido de Bruna Heloisa Nogueira – ex-secretária de administração e finanças, que aparece como ordenadora do convênio – mostrou um documento no qual denunciou o caso na Polícia Federal sob alegação que a senha da sua esposa e do seu pai foram trocadas após o termino da gestão.

Ciro contou que nem o pai dele tampouco a esposa, usaram quaisquer método para fazer pagamento após o dia 31 de dezembro – quando finalizou o mandato. “Identificamos que alguém conseguiu alterar o e-mail da ex-secretária Bruna e solicitou uma nova senha, e assim, conseguiu fazer o pagamento.”, disse o deputado ao Blog do DC.

Pelo documento acima, constata-se que o email usado para trocar a senha foi exatamente o “maxdeyne@live.com”, pertencente ao senhor “Maxplan”.

– Histórico

Maxdeyne possui histórico nada republicano. Em meados de 2009 ele foi indiciado pela Policia Federal no bojo da Operação Rapina IV. Junto com outras 34 pessoas ele foi acusado de desvio de R$14 milhões de verbas da União em licitações fraudulentas na Região Tocantina.

Na época, ele era o dono da Maxplan Planejamento e Construção LTDA (39.398.730/0001-28), que por contra da Operação Rapina acabou sendo baixada da Receita Federal em 31/12/2008, e portanto, deixou de existir.

Agora, a empresa usada por Maxdeyne é a Decor Reforma e Manutenção LTDA (CNPJ: 19.022.209/0001-84), registrada em nome da esposa, Jeane de Fátima Castro Silva, que aparece como sócia administradora; e seu filho, Matheus Silva Pastana de Oliveira, que também faz parte do quadro da empresa.

– Outro lado 

Procurado pelo Blog via mensagem no aplicativo WhatsApp, para se pronunciar a respeito do assunto, Maxdeyne de Araujo Guimaraes, o “Maxplan”, assim que leu e ouviu os questionamentos deste jornalista, tratou de bloquear e não responder.

O espaço continuar fraqueado…

Maxdeyne de Araujo Guimaraes, o “Maxplan”, é aliado de primeira hora do senador Roberto Rocha; Nas fotos, eles foram votar juntos no prefeito Eduardo Braide…

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Titular do Meio Ambiente, “Veim Vidal” foi levado para São Luís…

Elisvaldo Ferreira de Lima, 49 anos, secretário de Meio Ambiente do município de Zé Doca, foi vítima de um atentado à bala no início da tarde desta segunda-feira, (8) na porta da prefeitura do município.

Conhecido como “Veim Vidal”, o titular de primeiro escalão da prefeita Josinha Cunha (PL) havia saído do prédio da prefeitura quando entrou no seu veículo e foi surpreendido por um homem encapuzado que estava em uma motocicleta Bross de cor azul.

De arma em punho, o desconhecido efetuou três disparos que acertaram os vidros do carro de Elisvaldo, porém, um dos tiros atingiu no abdômen da vítima. Em seguida o atirador fugiu em alta velocidade.

Elisvaldo foi socorrido e levado para o hospital daquela cidade. A bala que acertou a vítima ficou alojada no estômago do secretário.

– Bala retirada

O Blog do Domingos Costa apurou que ainda na tarde desta segunda (08), “Veim Vidal” foi transferido para a cidade de Santa Inês e encontra-se internado no Hospital Macrorregional.

Ele passou por cirurgia na qual a bala foi retirada e não corre risco de morte.

A prefeitura ainda não emitiu nota a respeito do caso. E a polícia começou investigar a tentativa do homicídio.

Câmeras de vigilância do entorno da prefeitura e de residências vizinhas conseguiram flagrar o atirador e irão ajudar na investigação.

– Relação com atuação 

O Blog do DC checou que o atentado contra a vida do secretário pode ter relação direta com a atuação dele na pasta de Meio Ambiente zé-doquense.

Elisvaldo aplicou diversas multas em estabelecimentos irregulares e pediu o fechamentos de outros.

Além disso, era muito rígido em fiscalização de construção e emissão de licenças para realização de eventos na cidade.

Marcas dos tiros ficaram no veículo do secretário, na frente da prefeitura…

Portal de entrada da UFMA…

A Universidade Federal do Maranhão vai ofertar doze vagas para ingresso na carreira do magistério superior. As inscrições estarão abertas no período de 15 de fevereiro a 19 de março.

A remuneração inicial será de R$ 9.618,18, para a classe Adjunto A, dedicação exclusiva, com título de doutorado, R$ 5.831,21, para doutores Adjunto A, com regime de trabalho de 40 horas, e R$ 3.600,48, para professores com Especialização, na classe Auxiliar e com regime de trabalho de 40 horas semanais.

O candidato aprovado, classificado e nomeado para uma das vagas, exercerá a docência em qualquer um dos campus da UFMA e, inicialmente, no campus ou centro e na subunidade acadêmica, conforme consta no Edital, em atividades a serem desenvolvidas nos turnos diurno e noturno.

A inscrição do candidato no concurso implicará conhecimento e aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes no edital e de quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas aos Concursos Públicos, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

As pré-inscrições deverão ser efetuadas no período de 15 de fevereiro a 19 de março, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA, na aba Concursos, opção Concursos Abertos.

“Os policiais levaram o corpo do Marcos para simular troca de tiro, quando foram me matar a arma não disparou foi a hora que corri enquanto eles atiravam na minha direção”, contou Ribamar que viu o comerciante apanhar muito e morrer sufocado.

José Ribamar Leitão, de 25 anos, que estava desaparecido desde a última segunda-feira (1º) na cidade de Bacabal após testemunhar o assassinato do comerciante Marcos Marcondes, conhecido popularmente como Marquinhos, reapareceu esta manhã após uma semana escondido no mato temendo pela sua vida.

O jovem que trabalhava na fazenda do sogro do Sargento da Polícia Militar, Gilberto Custódio, foi acusado pelo PM de ter roubado e vendido para Marquinhos, 11 (onze) carneiros da propriedade onde atuava.

Durante uma entrevista ao advogado Bento Vieira – que também é comunicador -, o vaqueiro Ribamar contou nos mínimos e espantosos detalhes como tudo aconteceu.

De acordo com o sobrevivente dos ataques da milícia formada pelo Tenente Pinho, Sargento Custódio e pelos Cabos, Rogério, Robson e Henrique, o comerciante Marcos Marcondes foi brutamente torturado por meio de asfixia, socos, chutes e pulos no abdome. Ele disse que Marquinhos já morto, ainda levou um tiro no peito.

Ribamar disse que pelo menos outros quatro policiais diferentes dos que o torturaram, continuaram em sua busca durante três dias após o homicídio do comerciante, numa caçada que tinha objetivo de “queima de arquivo” pelo fato dele ser a única testemunha ocular do crime.

Outo fato assustador narrado pelo vaqueiro, conforme o vídeo acima, foi de ter desmaiado após ser torturado e reanimado pelos próprios PM’s para ser obrigado a falar o paradeiro dos carneiros.

Disse, ainda, que ao ser jogado no porta-malas do carro ouviu os diálogos dos policiais que estavam dentro do veículo e ficou ali quando os milicianos foram ao estabelecimento de Marcos e o arrancaram do local.

O vaqueiro relatou também que testemunhou todos os acontecimentos e só não morreu porque a arma do Sgt. Custódio falhou e, então, foi o tempo suficiente para conseguiu fugir para o mato onde ficou reaparecer.

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– Caso bárbaro envolvendo cinco PM’s que torturaram e mataram comerciante em Bacabal repercute a nível nacional  

Até o momento o Maranhão já recebeu 126.798 doses de imunizantes contra a Covid-19.

O Maranhão recebeu novas doses da vacina Coronavac. Foram recebidas 71.400 doses do imunizante o que garantirá mais 34.024 pessoas imunizadas no estado. De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, estão no público-alvo desta etapa profissionais de saúde e população idosa de 90 anos ou mais.

“Conforme a orientação do Ministério da Saúde será distribuída apenas a 1ª dose das vacinas. Assim que chegar a data da segunda dose, enviaremos a nova remessa de vacina para que seja garantido que aqueles que receberam a primeira dose, recebam também a segunda”, explicou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.

A distribuição das vacinas começará ainda neste domingo, quando o Governo do Estado deve distribuir as doses referentes ao município de São Luís. Já na segunda-feira (8) pela manhã deve iniciar a distribuição para as regionais de saúde de Itapecuru, Rosário, Codó e Imperatriz. Cada gestor de regional deve distribuir para todos os municípios que compõe a regional de saúde. Já a aplicação das vacinas na população fica a cargo dos municípios.

Os 217 municípios maranhenses que vão executar a vacinação contra a Covid-19 devem registrar os dados dos vacinados no Módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

Até o momento o Maranhão já recebeu 126.798 doses de imunizantes contra a Covid-19. No estado já foram vacinadas 83.328 pessoas, entre elas os profissionais de saúde (75.652); idosos institucionalizados (222); população indígena (6.790) e deficientes institucionalizados (2).

As sessões ordinárias híbridas serão realizadas três vezes por semana

Seguindo decisões já adotadas pelo Governo do Estado e Prefeitura, por exemplo, a Câmara Municipal de São Luís anunciou o cancelamento do feriado de carnaval, que ocorreria este mês.

De acordo com o comunicado divulgado, na segunda-feira (15), terça-feira (16) e quarta-feira (17) haverá expediente administrativo normal na Casa Legislativa no horário das 8h às 14h.

A Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente Osmar Filho (PDT), instituiu novas resoluções que estabelecem normas administrativas objetivando prevenir a propagação da Covid-19 nas dependências do Palácio Pedro Neiva de Santana.

As sessões ordinárias híbridas serão realizadas três vezes por semana – segunda, terça e quarta – tendo início a partir das 9h.

Eventos que possam gerar aglomerações continuam proibidos. Também está mantido o sistema de rodízio de servidores em todos os setores.

A galeria do plenário continuará fechada para o público. Apenas terão acesso às dependências da Câmara parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, empregados que prestam serviço no âmbito do Legislativo, todos previamente credenciados.

Pontos de distribuição de álcool em gel e monitoramento da temperatura das pessoas continuam funcionando.

Vale destacar, ainda, que o uso de máscara é obrigatório.

As sessões ordinárias híbridas são transmitidas ao vivo pelo site da Casa e no seu canal no Youtube.

Na Vila Industrial o secretário Márcio Jerry vistoriou a construção da Praça Nova

Na manhã deste sábado (6), o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, vistoriou obras de infraestrutura que estão sendo executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secid, nos bairros São Francisco, Monte Castelo, Anjo da Guarda e Vila Industrial.

Com integrantes da equipe técnica da Secid, o secretário iniciou as inspeções pela construção de praça na antiga Cobal, no Monte Castelo. O novo espaço será composto por equipamentos de ginástica, playground, mobiliário urbano e quadra esportiva. A obra está em estágio avançado, já na fase de execução de acabamentos.

Na sequência, o secretário e a equipe da Secretaria vistoriaram o andamento das obras de urbanização na Ponta do São Francisco, em dois setores situados às margens da Avenida Ferreira Gullar. No primeiro trecho, a equipe da Secid está executando a construção de praça com área de paisagismo, playground, academia de saúde e balcão de apoio à comunidade pesqueira.

Na outra área, à beira do mar, o Governo do Estado vem construindo um cais para facilitar o embarque e o desembarque dos pescadores. Sobre o aterro do local, será construída uma praça com equipamentos urbanos de lazer e saúde, de acordo com os projetos urbanísticos da Secid.

Márcio Jerry ainda esteve no local da reforma da Praça da Ressurreição, no Anjo da Guarda. O espaço, que é conhecido por receber apresentações culturais e religiosas, está recebendo intervenções em toda a estrutura de escadarias e pisos. Além da revitalização, o projeto prevê a instalação de equipamentos de ginástica, playground, área verde e nova iluminação.

As vistorias finalizaram na Vila Industrial, onde os moradores também serão beneficiados com a construção de uma praça. Essas intervenções integram um conjunto de obras que o governador Flávio Dino tem realizado em São Luís e que estão transformando para melhor a paisagem urbana em diversos pontos da capital maranhense.

Duarte participará de primeira sessão da Câmara Municipal de Presidente Dutra

O deputado estadual Duarte (Republicanos) participará, nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, da primeira sessão da Câmara Municipal de Presidente Dutra, a convite do presidente da casa, o vereador Aristeu Nunes, também do partido Republicanos. Após a sessão, Duarte segue com agenda no município.

Duarte, quando foi presidente do VIVA e do PROCON, reestruturou a unidade do VIVA e inaugurou os serviços de defesa do consumidor no município, também garantiu emissão de documento básico em povoados da cidade, como em Jenipapo dos Vieiras e Creoli do Joviniano. Além disso, fiscalizou o atendimento bancário e os postos de combustível.

Como deputado estadual, por meio de emendas, projetos de lei, ações sociais, parcerias, entre outros, o parlamentar garantiu direitos à população maranhense, promovendo melhorias em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, causa animal, cultura, emprego e renda, além de atuações em prol da sociedade durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Após concluir o segundo ano de mandato, Duarte continua como um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foram 348 proposições apresentadas em 2020, divididas em: 20 projetos de leis, 9 projetos de resolução legislativa, 21 requerimentos e 298 indicações, sendo que 20 projetos de lei foram aprovados. Entre eles: 1 aguarda sanção, 1 aguarda aprovação de redação final, 2 foram vetados e 16 viraram leis.

Entre as leis, vale destacar a Lei nº 10.996/2019, em parceria com o deputado Zé Gentil, conhecida como RG+, que unifica todos os documentos em apenas um. A Lei nº 11.267/2020 em que os bancos são obrigados a adotar medidas preventivas e garantir um atendimento com qualidade e segurança aos consumidores. A Lei nº 11.303/2020 que estabelece a contratação prioritária de 70% de maranhenses (com 15% das vagas para mulheres) no quadro efetivo de empresas da construção civil.

E a Lei nº 11.403/2020 que garante formação continuada aos professores e professoras. As empresas que patrocinarem bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado aos professores poderão ter a prestação de serviços dos beneficiados em contrapartida.