Prefeito Nivaldo Araújo e ex-prefeito Wilker Araújo, do município de Alcântara.

Três procedimentos assinados pelo Promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), apuram diversos indícios de irregularidade na prefeitura de Alcântara. Dois deles são contra o atual prefeito Nivaldo Araújo e o terceiro é em desfavor do ex-gestor Anderson Wilker de Abreu Araújo.

No primeiro, o MP-MA instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar informações relacionadas a um processo licitatório homologado pelo Município de Alcântara, estimado em R$ 500.400,00, destinado à aquisição de 600 próteses dentárias, na gestão do prefeito Nivaldo Araújo.

Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato nº 028/2025-PJALC em Procedimento Administrativo, com o objetivo de realizar novas diligências e obter maiores esclarecimentos sobre a contratação.

De acordo com o MPMA, a medida segue o que dispõe o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, que prevê a conversão de notícias de fato em procedimentos formais após 120 dias, e também observa os parâmetros da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

– Irregularidades em licitações 

No segundo, o Promotor instaurou outro Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar denúncia anônima sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura Municipal de Alcântara.

A manifestação foi registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público, sob o Protocolo nº 37453022025, e encaminhada para análise da Promotoria local. Após o prazo previsto para a tramitação inicial, a Notícia de Fato nº 020/2025-PJALC foi convertida em Procedimento Administrativo, com o objetivo de permitir a realização de diligências e investigações complementares.

– Ex-prefeito Anderson 

O terceiro Procedimento Administrativo Stricto Sensu diz respeito a apuração de possível prática de crime de responsabilidade atribuída ao ex-prefeito Anderson Wilker de Abreu Araújo, que administrou o município no período de 2017 a 2020.

A investigação tem como base uma Representação Criminal apresentada pelo Município de Alcântara, que aponta a não prestação de contas referente ao Convênio nº 8.143.00/2018, firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O caso foi inicialmente registrado como Notícia de Fato nº 018/2025-PJALC, e, após o prazo legal de tramitação preliminar, o Ministério Público determinou sua conversão em Procedimento Administrativo para a realização de novas diligências e coleta de informações complementares.

De acordo com o MPMA, a apuração busca verificar eventuais irregularidades que possam configurar infrações previstas no art. 1º, incisos VI e VII, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.