Vereador Beto Carvalho, presidente da Câmara de Miranda do Norte.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em decisão proferida pelo conselheiro relator Daniel Itapary Brandão, decidiu pelo prosseguimento do Processo nº 744/2024, que envolve o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, José Alberto Carvalho Filho, e outros membros da administração, por supostas ilegalidades em contratos de consultoria. A medida foi publicada nesta terça-feira (10).

A denúncia, apresentada ao TCE, aponta irregularidades em dois contratos firmados com a empresa R. S. Soares Neto – EPP, de propriedade de Raimundo Sousa Soares Neto, que teria recebido favorecimento no procedimento de contratação devido ao seu relacionamento conjugal com Bianca Cristina Torres Melo, presidente da Comissão Permanente de Licitação. Além disso, transferências financeiras entre o empresário e a tesoureira da Câmara, Maria Regina Fernandes Pereira, foram detectadas, o que reforça as suspeitas de improbidade.

Os contratos em questão, o nº 003/2023, para serviços de consultoria contábil, e o nº 013/2023, para consultoria em gestão de recursos humanos, ambos firmados em 2023, já expiraram. Dessa forma, o pedido de medida cautelar para suspensão imediata dos contratos foi negado, visto que os prazos contratuais não foram prorrogados. No entanto, o processo continuará para apuração detalhada dos fatos.

Os envolvidos — José Alberto Carvalho Filho, Bianca Cristina Torres Melo, Maria Regina Fernandes Pereira e Raimundo Sousa Soares Neto — foram citados e têm um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. A decisão do mérito será analisada após a apresentação das respostas e a devida instrução do processo.

A investigação poderá resultar em sanções administrativas, medidas coercitivas e ressarcimento de valores, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.