Virou um escândalo jurídico no judiciário maranhense a batalha das famílias Rotta e Cabreira contra a Imobiliária Gaúcha LTDA e a família Kucinsk e deve ter desdobramento no CNJ e/ou na própria Polícia Federal.
Mais um escândalo do TJ-MA bate à porta do CNJ e/ou da própria Polícia Federal.
O drama das famílias de Riachão, enganadas pela Imobiliária Gaúcha LTDA de Cascavel (PR), ganha um novo e chocante capítulo. Após anos de batalhas judiciais, os credores finalmente obtiveram decisões favoráveis em diversos Agravos de Instrumento, apenas para serem surpreendidos por um novo recurso que desafia a lógica e a justiça.
Recentemente, o Juiz da Comarca de Riachão proferiu uma decisão crucial em um dos processos de execução de danos morais. Aproveitando-se dessa decisão, os advogados da Imobiliária Gaúcha LTDA protocolaram um novo Agravo de Instrumento (nº 0822515-06.2024.8.10.0000), repetindo os mesmos argumentos já rejeitados nos agravos anteriores.
– Uma bizarrice jurídica?
Imagine, caro leitor, passar anos lutando na justiça, finalmente ganhar a causa e ver a decisão transitar em julgado, sem possibilidade de novos recursos. Agora, na fase final de execução da sentença, a parte derrotada apresenta um novo recurso para rediscutir o que já foi decidido. Como você se sentiria?
Especialistas jurídicos consultados afirmam que o novo recurso é completamente descabido e não tem qualquer relação com a decisão do Juiz de Riachão, que determinou a penhora de bens da Família Kucinsk. Qualquer novo pronunciamento sobre o tema seria uma violação à coisa julgada material e poderia configurar abuso de autoridade.
– Movimentação suspeita
Há uma movimentação ágil para que a Desembargadora substituta do antigo Relator se pronuncie sobre o pedido de levantamento imediato de mais de R$ 14 milhões, bloqueados pelo Juiz de Riachão. Este valor é o mesmo que a família Kucinsk tentou liberar nos agravos já julgados.
– Indignação e revolta
Os especialistas apresentam certa preocupação com a mensagem que a tramitação deste recurso pode passar. Indagam sobre até quando o Tribunal de Justiça do Maranhão permitirá que advogados usem procedimentos judiciais para retardar a prestação jurisdicional. O recurso protocolado pela Família Kucinsk por ser uma anomalia jurídica pode trazer os olhares novamente para a Corte Maranhense.
– O Paradoxo da justiça maranhense
Enquanto para alguns a justiça é rápida, para outros, a efetividade ultrapassa décadas. Este caso emblemático levanta questões sobre a integridade e a eficiência do sistema judiciário maranhense, deixando um rastro de indignação e revolta entre os credores e a sociedade.
Sobre este mesmo caso, o Blog do Domingos Costa já publicou outras quatro matérias, conforme links abaixo.
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Os advogados dos credores podem impugnar o novo Agravo de Instrumento, argumentando que ele é inadmissível por repetir argumentos já rejeitados e violar a coisa julgada material. Além disso, podem solicitar multa por litigância de má-fé, denunciar irregularidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público, e requerer a execução provisória da sentença, garantindo que os direitos dos credores sejam respeitados e a justiça seja efetivamente cumprida.