jan
2015
Advogados dizem que TRE-MA apenas restabeleceu os efeitos da decisão do Ministro Tofolli
Eulálio derruba decisão de Alice e garante posse de Julião Amim amanhã(01) em Brasília
Em contato com os advogados do Deputado Julião Amin(PDT), os juristas Carlos Lula e Frederico Campos, informaram que o TRE-MA apenas restabeleceu os efeitos da decisão do Ministro Tofolli, Presidente do TSE.
Disseram ainda que o Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves(PMDB) já foi comunicado pela secretária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que através do plantonista, Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, derrubou no fim da tarde deste sábado 31/014, o mandado de segurança n 9.52.2015.6.10.0000, concedido ontem(30) pela Desembargadora Alice de Sousa Rocha que suspendia as deliberações administrativas tomadas que culminou na diplomação de Julião Amim e Deoclides Macedo.
A decisão da Desembargadora Alice mandava dar posse ao deputado federal Alberto Silva (PMDB). Agora, com essa última decisão do Desembargador Eulálio, Julião Amim toma posse amanhã, domingo, 01/02, como deputado federal, se afasta em seguida para ser secretário de Estado do Trabalho e Economia solidária no governo do Maranhão e em seu lugar assume como deputado, Deoclides Macedo.
Abaixo a íntegra da decisão:
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