nov
2021
6 x 0 – STF forma maioria contra orçamento secreto e suspende mensalão de Jair Bolsonaro a deputados
No plenário virtual do Supremo, Alexandre de Moraes também votou por manter liminar de Rosa Weber que suspendeu pagamento das emendas de relator.
Plenário do STF…
Alexandre de Moraes acabou de votar no plenário virtual do STF para manter a decisão concedida por Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado orçamento secreto.
Com isso, o STF —que está com dez ministros enquanto a indicação de André Mendonça não é votada na CCJ do Senado— formou maioria (6 votos a 0) em favor da liminar de Rosa, em uma derrota para Arthur Lira e os outros defensores das chamadas “emendas de relator”.
Os seis ministros do Supremo votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência, assegurando amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição desse tipo de emenda.
O “orçamento secreto” é o mensalão 2.0 de Jair Bolsonaro, pelo qual ele compra apoio no Congresso. Como publicamos, levantamento da ONG Contas Abertas mostra que apenas em outubro, às vésperas da votação das PECs da Vingança e do Calote, o governo empenhou 3 bilhões de reais em emendas secretas.
O julgamento no plenário virtual do STF seguirá até as 23h59 desta quarta, 10.
2 Comentários
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A matéria não é de todo verdadeira! A norma impugnada pelo STF não é de autoria do presidente Bolsonaro, mas sim do próprio Congresso.
Na verdade, Bolsonaro vetou a possibilidade de emendas parlamentares pelo Relator. Por sua vez, o Congresso derrubou o veto do presidente e manteve a possibilidade de emendas parlamentares pelo Relator. Agora, no supremo, o que está em discussão é a norma objeto da derrubada do veto. Vale dizer: nesse caso o Supremo concordou com o veto de Bolsonaro.
Outra coisa: a expressão orçamento secreto é falsa, pois está previsto na constituição Federal, e trata das emendas parlamentares impositivas individuais ou de bancada!
Bem, eu sei que a mídia sabe de tudo isso, mas fake News são obra apenas dos outros.
Pesquisei em jornais da época e diz que ele resolveu manter as emendas do relator, apesar de ter falado que ia vetar.