Clínica de Reabilitação Nova Vida…

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar o funcionamento da Clínica de Reabilitação Nova Vida, instituição privada que atua no tratamento e reabilitação de dependentes químicos. A medida terá validade durante o biênio 2025/2026.

De acordo com o órgão ministerial, a ação tem como objetivo verificar o cumprimento das normas legais, sanitárias e de direitos humanos, além de identificar e corrigir eventuais irregularidades no atendimento prestado aos acolhidos pela clínica.

O procedimento leva em consideração legislações federais que tratam da promoção da saúde e do enfrentamento à dependência química, como a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SINAD), e a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.

O Ministério Público também ressalta que as comunidades terapêuticas e centros de tratamento devem atuar de forma complementar à rede pública de atenção psicossocial, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da vedação de tratamentos degradantes ou coercitivos e do respeito à liberdade religiosa, sexual e à identidade de gênero.

A portaria determina que o procedimento seja registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), publicado em quadro próprio da Promotoria e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial.

Com a medida, o MPMA reforça seu papel de fiscalização das ações e serviços de saúde e de garantidor dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 141/2012.

O fim de semana foi de muito trabalho e resultados para Túlio Rezende, que cumpriu uma série de compromissos políticos e institucionais nos municípios de Balsas, São Domingos do Azeitão e Alto Parnaíba.

Túlio Rezende participa de entregas, eventos e reforça parcerias políticas.

A agenda começou na sexta-feira (24), em Balsas, com um almoço ao lado dos vereadores do município.

Em seguida, Túlio participou da assinatura do termo de compromisso com os estagiários do programa Avança Jovem. À noite, prestigiou a festa dos servidores públicos municipais.

No sábado (25), pela manhã, Túlio acompanhou o prefeito Alan e o presidente da Câmara Paulo Júnior em uma vistoria às obras da Prefeitura, que contam com emendas da deputada estadual Andréia Rezende.

Durante a tarde, participou da entrega dos cartões do programa Maranhão Livre da Fome e marcou presença na Marcha para Jesus, grande evento cristã ecumênica que reuniu fiéis e lideranças religiosas da cidade.

Já no domingo (26), Túlio Rezende esteve em São Domingos do Azeitão, participando da Cavalgada da Comitiva Laço de Ouro, a convite do amigo Paulinho Dedinho e de sua esposa Monalisa.

O evento contou com a presença de prefeitos de Loreto Germano Coelho, Sambaíba Fátima Dantas, São Félix de Balsas Heider Nunes e outras cidades. Também participaram Larissa DP e seu esposo, que apoiaram o evento.

Encerrando a agenda, na segunda-feira (27), Túlio integrou a comitiva de Balsas durante a entrega da obra de asfaltamento da MA-006, ao lado do governador Carlos Brandão, em Alto Parnaíba.

A estrada, que liga Alto Parnaíba a Tasso Fragoso, é uma importante conquista para a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região Sul do Maranhão.

Desembargadores José Evandro de Souza e Gerson de Oliveira Costa Filho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) elegeu, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada na tarde da última sexta-feira (24/10), os novos dirigentes para o biênio 2026/2027.

A sessão, conduzida pela presidente desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ocorreu de forma presencial no plenário do prédio-sede do TRT-16, em São Luís, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

O desembargador José Evandro de Souza foi eleito presidente por unanimidade, assim como o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente e corregedor regional.

Na mesma sessão, os desembargadores também elegeram a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva para a direção da Escola Judicial (Ejud-16), tendo como vice-diretor o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.

Para a Ouvidoria do TRT-16, foram eleitos a desembargadora Ilka Esdra da Silva Araújo (titular) e o desembargador James Magno Araújo Farias (substituto).

Participaram da sessão os desembargadores Francisco José Carvalho Neto e Solange Cristina Passos de Castro, compondo o quórum do Tribunal Pleno.

A sessão contou ainda com a presença do procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Maurício Pessoa Lima, além de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Regional.

Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, destacou o espírito de colaboração que marcou o processo eleitoral e o compromisso dos magistrados com o diálogo e o respeito mútuo.

“A eleição não representa apenas a renovação dos ciclos que ocorrem naturalmente a cada dois anos, mas a reafirmação do nosso compromisso comum, construído de forma civilizada, com diálogo, serenidade e respeito às tradições do Tribunal”.

A presidente também ressaltou a importância da união e da valorização humana na condução dos trabalhos, desejando à nova administração “equilíbrio, solidariedade, harmonia e sensibilidade na missão de fortalecer a Justiça do Trabalho no Maranhão”.

O presidente eleito, desembargador José Evandro de Souza, agradeceu a confiança dos colegas e reafirmou o compromisso de conduzir uma gestão participativa, pautada pelo diálogo e pela valorização de todos os que integram o Tribunal.

“Espero fazer uma administração voltada ao interesse de todos, considerando o Tribunal como um todo, do trabalhador da mais baixa remuneração até o de mais alta, com o mesmo respeito e dedicação”.

O novo presidente também expressou satisfação com o resultado da eleição e reafirmou sua disposição de atuar com equilíbrio, serenidade e responsabilidade, em parceria com o vice-presidente eleito, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.

Perfil dos eleitos:

• Desembargador José Evandro de Souza

Natural de Fortaleza (CE), formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1980. Iniciou sua carreira como assessor jurídico do município de Barro (CE), em 1982.

Atuou como advogado do município de Fortaleza entre 1985 e 1986, além de exercer outras funções no estado do Ceará.

Em 1990, ingressou no TRT da 16ª Região como juiz do Trabalho substituto, tendo presidido as então Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Imperatriz, Balsas, Açailândia, Pinheiro, Bacabal e Caxias.

Foi promovido a juiz titular em 1993, assumindo a JCJ de Chapadinha. Em 1997, foi transferido para a 1ª JCJ de São Luís.

Tornou-se juiz togado do TRT-16 em 1999, sendo eleito vice-presidente no biênio 1999/2001 e presidente no biênio 2003/2005. Exerceu também a função de ouvidor no biênio 2018/2019 e foi vice-presidente e corregedor no biênio 2020/2021.

Assumiu novamente a Presidência do Tribunal em 4 de março de 2021, em razão da aposentadoria do então presidente, desembargador Américo Bedê Freire, concluindo o mandato do biênio 2020/2021.

• Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho

Natural do Maranhão, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Atuou como procurador do Estado do Maranhão de 1987 a 2001, tendo sido assessor-chefe da Procuradoria-Geral do Estado e procurador-geral do Município de São Luís (1993).

Foi também professor de Processo Civil na Universidade Ceuma, membro de bancas examinadoras de concursos públicos e autor de diversos artigos jurídicos.

No âmbito do TRT-16, foi presidente do Tribunal entre 2007 e 2009, além de ter exercido os cargos de vice-presidente e corregedor no biênio 2022/2023.

Atuou como ouvidor no biênio 2012/2014, coordenador-geral do Colégio de Ouvidores (2013-2015), diretor da Escola Judicial do TRT-16 e presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA) no biênio 2017/2018.

Foi também conselheiro estadual titular da OAB/MA no triênio 2001/2003.

Chegada de helicóptero, boi no rolete, show em praça pública, sorteio de moto para eleitores e distribuição gratuita de cerveja ajudaram a regar a pré-campanha de “Larissa DP” no município de Coroatá este final de semana.

A pré-candidata à deputada Federal, Larissa DP, esposa do empreiteiro Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, conhecido também como “Imperador”, não tem se preocupado muito com a legislação eleitoral visando a disputa de 2026.

Prova disso aconteceu no último sábado, dia 25, na cidade de Coroatá. O que se viu no ato político que durou o dia todo no município, foi uma verdadeira afronta à Justiça Eleitoral, um completo desrespeito as leis que dizem respeito às eleições e deboche ao Ministério Público Eleitoral.

Com a finalidade de atrair público para seu ato político de apresentação, a pré-candidata a deputada federal mandou anunciar, uma semana antes do evento, o sorteio de uma moto, geladeira e muitos outros valiosos prêmios aos eleitores coroataenses.

Houve confecção de senhas e a devida distribuição das cédulas ao eleitorado local, função essa que ficou a cargo dos políticos apoiadores de Larissa no município, Luiz de Amovelar e o filho que foi duas vezes prefeito e deixou a gestão com mais de 80% de reprovação popular.

Para atrair público, houve anúncio do sorteio de uma moto e banda no evento de Larissa DP em Coroatá.

Larissa chegou em Coroatá de jatinho acompanhada do marido, DP, após isso, pegou um helicóptero e seguiu  até o local do primeiro ato, como mostra o vídeo acima.

No evento político de apresentação de Larissa, houve também distribuição gratuita de cerveja. Já o anúncio de um boi assado no rolete, ficou apenas no papel.

Certamente, a pré-candidata e o marido, acostumado com a impunidade, acreditam que diante do seu poderio financeiro a Justiça Eleitoral não irá puni-los.

Nos bastidores e rodas de conversas entre políticos, comenta-se que os gastos da campanha de Larissa para chegar à Câmara Federal está orçado em mais de 40 milhões de reais…

LEIA TAMBÉM:

– DE EMPREITEIRO PARA EMPREITEIRO: “Lauro da Enciza” coloca boné de Larissa DP

– Bolsas Chanel da esposa de ‘Eduardo DP’ apreendidas pela Polícia federal custam 500 mil reais

– Pré-candidata a deputada federal no Maranhão ostenta bolsa de mais de 31 mil reais

Deputado Cláudio Cunha cobra coerência de opositores e defende gestão de Carlos Brandão na Assembleia Legislativa.

O deputado Cláudio Cunha (PL) saiu do prumo, sem perder a elegância, na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, e cobrou coerência diante das insistentes e repetitivas falas de deputados dinistas reclamando do governador Carlos Brandão, independente de obra ou ação que realize. “É amor ou amizade?”, questionou o parlamentar, usando bordão bem conhecido.

E explicou: “De terça a quinta aqui, é Brandão para lá, é Brandão para cá. E eu não consigo ver a oposição em uma pauta construtiva”, afirmou o parlamentar, já impaciente, sobre a fixação dos opositores em reclamar.

Cláudio Cunha ressaltou que a oposição na Assembleia Legislativa se prende apenas a tentar diminuir a importância e os impactos das ações do governo do Estado na vida dos maranhenses.

Também afirmou que não vê os oposicionistas fazerem uma crítica com vistas a melhorar o Maranhão.

“Fui prefeito e tinha determinado vereador que era oposição, e só me fazia críticas construtivas, e com aquelas críticas eu consegui acertar cada vez mais na minha gestão. Eu não consigo ver isso aqui”, observou em tom de reprimenda.

Afirmou que o governador tem trabalhado para entregar um Maranhão melhor e que tem buscado atuar com todos e para todos.

“É um cara muito democrático, que se senta, dialoga com todas as classes, independentemente de qualquer coisa”, assegurou.

Durante reunião nesta terça-feira (28), onde estiveram presentes representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, o Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, criticou a onda de fake news espalhada em São Luís sobre a segurança pública.

Para o togado, as notícias falsas sobre violência traz intranquilidade e pânico para a sociedade. “É importante passar para a sociedade que o clima é de tranquilidade. Tivemos, efetivamente, esse episódio que ocasionou, infelizmente, a morte de um cidadão no bairro da cidade operária e depois vieram as fake news. E isso é muito ruim nesse momento porque traz em tranquilidade, traz pânico para a sociedade coisas que aconteceram em vários outros estados que trouxeram para cá como se fosse dessa realidade. Então é fundamental a importância que a sociedade também coopere.” Lembrou o Desembargador.

Para Ronaldo é importante que a sociedade não fique retransmitindo por meio das redes sociais e repostando mensagem de pânico “Todas as forças de segurança estão atuando, tem mais policiais na rua. E o Poder Judiciário te fez presente não por combater criminalidade, porque o Judiciário não combate criminalidade. O Poder Judiciário julga os criminosos com base nas provas. Mas é importante te vir aqui, eu vim como representante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, dizer que geralmente o que acontece é quando há um reflexo da instabilidade. Dentro do sistema prisional que traz pra cá, e mostrar que o sistema prisional está totalmente estado, tranquilo, sem nenhum problema, com mais de 80% dos presos trabalhando, estudando, então não há caos, há tranquilidade, a sociedade precisa disso, e confiar nos poderes do Estado. O Estado é forte. Quando eu falo Estado, eu falo Estado do Maranhão, Estado do Brasil. O Estado é forte e que tem que prevalecer é o império da lei.” Concluiu.

Reunião aconteceu no Palácio dos Leões.

Nesta terça-feira (28), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual se reuniram no Palácio dos Leões, em São Luís, para debater medidas conjuntas de fortalecimento da segurança pública no Maranhão. A reunião foi convocada pelo governo do Estado em resposta aos recentes casos de violência registrados na Grande Ilha. A criação de um grupo de trabalho e a realização de mutirão para julgamento de processos judiciais foram alguns encaminhamentos do encontro.

Além do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e de outros representantes das forças de segurança, participaram do encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra, entre outros.

– Governador Carlos Brandão 

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou que a criminalidade tem se expandido em todo o país e citou a situação da segurança pública em estados como Rio de Janeiro, Ceará e os vizinhos Pará e Piauí, que fazem fronteira com o Maranhão. E afirmou que no Maranhão será fortemente combatida.

“Estamos ratificando um pacto pela segurança pública, que é um sistema com todos os órgãos. Nos últimos dois meses, foram efetuadas mais de duas mil prisões de indivíduos envolvidos em atividades criminosas, o que tem gerado reações. Na última semana, mais de 100 pessoas foram presas. Como resultado dessas operações, apreendemos mais de uma tonelada de drogas, impactando diretamente o financiamento dessas organizações. O efetivo policial foi intensificado e as operações estão em curso, como a Operação Impacto, que resultou em diversas prisões. Aqui no Maranhão não vamos dar espaço para a bandidagem e, para isso, fizemos esta reunião hoje”, afirmou Brandão.

O governador ressaltou ainda que as ações das forças de segurança do estado já garantiram o bloqueio de mais de R$ 100 milhões, pertencentes a organizações criminosas que atuam no Maranhão. Segundo ele, esses recursos serão destinados ao fundo de combate ao crime, em colaboração com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Grupo de trabalho permanente De acordo com Brandão, a reunião dará origem a um grupo de trabalho permanente para a implementação de ações estratégicas na área da segurança.

“Implementaremos medidas repressivas de forma organizada, em coordenação com todos os poderes. Nosso sistema de segurança está monitorando a situação e investindo em tecnologia de ponta, como sistemas de videomonitoramento e inteligência policial. Além disso, estamos convocando novos policiais militares e promoveremos cursos de qualificação para agentes. A inteligência é essencial para desarticular as ações das organizações criminosas”, frisou.

O governador também destacou que o governo irá combater a disseminação de notícias falsas, consideradas criminosas. As autoridades competentes estão investigando os casos e adotarão as medidas cabíveis, uma vez que a propagação de informações inverídicas contribui para o clima de insegurança entre a população.

– Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho

Pacto pela segurança pública O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que está sendo consolidado um pacto pela segurança pública, envolvendo todos os órgãos competentes, inclusive o Poder Judiciário. “A partir desse alinhamento, priorizaremos ações voltadas ao combate ao crime organizado, abrangendo desde o enfrentamento à disseminação de notícias falsas, que geram instabilidade na comunidade, até o fortalecimento das ações de inteligência, o bloqueio de bens e o combate às fontes de financiamento do crime organizado”, explicou.

Froz Sobrinho defendeu ainda a criação de estratégias para impedir que líderes de organizações criminosas continuem a exercer influência e comandar atividades de dentro das unidades prisionais. Segundo ele, o crime organizado se estende a estados vizinhos — como Piauí e Ceará — e mantém conexões com o Rio de Janeiro, São Paulo e até com redes internacionais.

“É essencial prender os mentores e articuladores desse sistema. Isso requer um esforço integrado de inteligência, envolvendo a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Já possuímos um plano em andamento, que agora será aprimorado para alcançar esses indivíduos com maior eficácia, especialmente no Maranhão. Consideramos também fundamental a participação da Polícia Federal nesse sistema, devido ao combate ao tráfico internacional e à saída ilegal de divisas do país”, pontuou.

Froz Sobrinho também destacou que os magistrados do TJMA estão preparados para dar agilidade aos processos e informou que o Maranhão registrou um aumento de 115% na análise de processos, sendo um dos estados que mais julgou ações relacionadas ao crime organizado.

– Presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale

Mais recursos para a segurança pública A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou o ineditismo do diálogo entre todos os poderes para atuação conjunta e enfrentamento das facções criminosas, e defendeu ampliar os recursos destinados à segurança pública.

“A LOA (Lei Orçamentária Anual) está tramitando neste momento na Assembleia, por isso a importância de pensar nesses investimentos maiores na área. Com ampla maioria na casa, estamos dispostos a aprovar medidas que visem essa ampliação, especialmente em inteligência e no fortalecimento do aparato de segurança pública do Maranhão”, declarou.

A deputada também reforçou a importância da integração entre os poderes e do trabalho conjunto.

“Observamos esforços separados do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do governo do Estado. O Tribunal propõe mutirões, o Ministério Público demonstra engajamento e o governo tem realizado investimentos significativos, incluindo a convocação de novos policiais militares e o aumento do efetivo da Polícia Civil. A Assembleia, por sua vez, revogou a cláusula de barreira para agilizar esse processo. E o que estamos vendo aqui é um momento único: de integrar estes trabalhos já feitos pelos poderes”, concluiu Iracema Vale.

São 90 km de asfalto novo, drenagem e sinalização.

Uma nova realidade, com mais conforto e segurança, passa a fazer parte da vida dos moradores de Tasso Fragoso: a MA-006 foi requalificada ligando o município a Alto Parnaíba.

A obra foi inaugurada oficialmente nesta segunda-feira (27) e comemorada pela população. O serviço foi desenvolvido pelo Governo do Maranhão e contemplou a conservação, restauração e pavimentação asfáltica de 90 km da rodovia.

A obra foi realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e, além da parte de pavimentação, também abrangeu serviços de drenagem superficial com a construção e desobstrução de sarjetas, bueiros e meio-fio, assegurando o adequado escoamento das águas pluviais.

Com a melhoria do trecho, a gestão estadual reafirma seu compromisso com a mobilidade e o fortalecimento da infraestrutura rodoviária maranhense.

“São 90 quilômetros de asfalto novo, tudo requalificado, pintado, com meio-fio, sarjeta e drenagem. Isso facilitará a mobilidade da população e o transporte de grãos da região de Tasso Fragoso, Alto Parnaíba e do Matopiba, com grãos que vêm do Tocantins e Piauí. Também ajudará a salvar vidas, pois com essa estrada as ambulâncias chegarão mais rápido”, afirmou o governador Carlos Brandão, durante a entrega da obra.

O prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Richard, acompanhou o momento solene, que colocou fim a uma espera de vários anos.

Na ocasião, ele lembrou que a parceria com a gestão estadual tem contribuído para garantir o bem-estar dos maranhenses em todas as regiões do estado.

“Sempre que vamos a São Luís temos portas abertas e uma comunicação muito fácil com o governador e os seus secretários. É um governo realmente municipalista. Então, graças a essa comunicação, é que hoje estamos recebendo esse sonho transformado em realidade que é a pavimentação da MA-006”, observou Kelson Richard.

Para o prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Japonês, a obra estadual garante dignidade para a população e possibilita o desenvolvimento das atividades econômicas na região, seja de pequenos e micro empresários, como os comerciantes locais, aos grandes produtores.

“Essa obra é fundamental tanto para a população quanto para empresários da região, pois todos sabem da dificuldade que se passa quando não há estrada. A primeira coisa que se quer é o asfalto para dar dignidade na saúde, dignidade no bem-estar e na vida de cada um. É preciso ter meios de interligação e no nosso caso faltava de Tasso [Fragoso] com Alto Parnaíba”, relatou.

Com os investimentos da gestão estadual, o acesso ao município vizinho ficou muito mais rápido e seguro, como explica a estudante Maria Eduarda Sousa, que mora em Alto Parnaíba.

“Nós usamos muito essa estrada. Antes demorávamos umas duas horas e meia a três horas para chegar a Tasso Fragoso por conta da estrada ser muito ruim. Mas agora, depois da obra, demoramos apenas duas horas”, contou.

Também de Alto Parnaíba, o pedreiro Irineu Júnior aprovou a união de forças do governo estadual e municipal.

Ele afirmou que antes era muito difícil fazer a travessia para Tasso Fragoso ou mesmo para Balsas, mas que tudo mudou.

“Hoje a estrada está um tapete graças a Deus, mas antes era só buraco. Então está ótima essa estrada e todo dia eu ando por aqui. Quando tinha que sair daqui para ir a Balsas gastava quatro horas e agora é metade disso”, disse.

O aposentado Levi Borges é morador de Tasso Fragoso e afirmou que esperou pela obra por muitos anos e que agora é uma satisfação ver a estrada concluída.

“Essa obra melhorou muito porque antes estava uma tristeza. Essa estrada só quebrava carro e agora ficou boa, está em primeiro lugar de boa”, afirmou.

Para o empresário Paulo Companheiro, a via trará mais desenvolvimento para toda a região. “Eu sou pecuarista de Tasso Fragoso e sei a importância do que é uma estrada. A gente vê que esse é um governo que busca os municípios, trazendo desenvolvimento. Hoje a pecuária faz parte do sul do Maranhão e ter estradas é fundamental”, observou.

A solenidade de inauguração também contou com a presença do ministro André Fufuca; dos deputados federais Aluísio Mendes e Márcio Honaiser; das deputadas estaduais Andreia Rezende e Vivianne Martins; além dos prefeitos Alan da Marissol (Balsas), Acciolly Cardoso (São Raimundo das Mangabeiras), Jayme Fonseca (Carolina), Paula Coelho (Riachão), Germano Coelho (Loreto), Fátima Dantas (Sambaíba), Dra. Mariana Ribeiro (Nova Colinas), Hélder Nunes (São Félix de Balsas); entre outras autoridades.

Nos últimos dias adversários do governo do Estado começaram a polemizar imagens do sobrinho do governador do Maranhão, Orleans Brandão, em rápida passagem por Fernando de Noronha.

Um dos críticos foi o deputado estadual oposicionista Carlos Lula, que chegou a gravar vídeo em suas redes sociais. O curioso que o parlamentar também foi “flagrado” em uma viagem anterior à mesma ilha de Noronha.

Fica a pergunta, só a oposição pode??

Diversos carros, a exemplo dessa Toyota Hilux no vídeo deste post, estão circulando em São Luís e também no interior do Maranhão plotados com o “nome político” e a imagem da pré-candidata a deputada federal Larissa DP.

Diante da situação, fica o questionamento, do ponto de visto da legislação eleitoral: isso pode?

Se não há um pedido de voto explícito, existe, no mínimo, uma mensagem implícita na publicidade política.

Vale destacar que durante a pré-campanha, incide as mesmas restrições da campanha, a exemplo de não ser permitido adesivos superiores a 0,5m2.