Imagem meramente ilustrativa.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Especializada – 1ª Promotoria Regional do Meio Ambiente, está conduzindo uma investigação sobre um suposto criadouro irregular de suínos localizado na Villa Tamer, no Araçagi, onde estaria ocorrendo o abate ilegal e inadequado dos animais.

A Notícia de Fato n.º 004941-509/2023 foi instaurada para apurar as denúncias e já resultou na coleta de diversos documentos. Dado a necessidade de novas diligências, o período de investigação foi prorrogado, conforme estabelecido pelo art. 5º, III, do Ato Regulamentar Conjunto n.º 05/2014-GPGJ/CGMP.

Na Portaria emitida pelo Promotor de Justiça Francisco Teomario Serejo Silva, datada de 17 de julho de 2024, ficou decidido converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo stricto sensu. As providências determinadas incluem a autuação dos documentos, registro do procedimento no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).