Edital para compra de “iPhone 16 Pro Max”, caso Paula Thereza Gewehr e a entrega de R$ 2,8 bilhões do Banco do Brasil para o BRB marcaram negativamente e gestão Froz Sobrinho na presidência do TJ-MA entre abril de 2024 a abril de 2026.

Desembargador Froz Sobrinho comandou o TJ-MA entre abril de 2024 a abril de 2026.

Na última sexta-feira (24) tomou posse a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e, automaticamente, findou a gestão do Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que começou em 30 de abril de 2024.

Froz ficou os últimos dois anos à frente do Poder Judiciário do maranhense e a sua gestão foi marcada por pelo menos três polêmicas, todas noticiadas pelo Blog do Domingos Costa e em seguida gadanharam repercussão nos grandes veículos de comunicação nacional.

– Edital para compra de “iPhone 16 Pro Max”

A primeira delas, em março de 2025, quando por meio do  Edital de Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 – SRP, o TJ-MA pretendia comprar 50 unidades de aparelhos celulares “iPhone 16 Pro Max” para entregar aos desembargadores maranhenses. A justificativa usada para a compra? Atender a “necessidade de padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional”.

Cada “iPhone 16 Pro Max” custaria R$ 11.467,99 (onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). A compra de aparelhos celulares do TJ-MA totalizará R$ 573.399,50 (quinhentos e setenta e três reais, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Diante da repercussão, o Tribunal de Justiça anunciou dias após a suspensão do edital do Processo Administrativo 67542/2024, que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a compra de iPhones. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho determina que a Secretaria Processual tome as providências necessárias para formalizar a ação, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada no processo.

– Caso Paula Thereza Gewehr

Naquele mesmo mês, veio à tona o caso da engenheira eletricista Paula Thereza Gewehr, ocasião que a Justiça do Maranhão aprovou a retirada da guarda da filha de dois anos da engenheira Paula, para o ex-companheiro, o empresário João Felipe Miranda Demito, que enfrenta um processo de violência doméstica.

De acordo com a mãe da criança, a aprovação da Justiça para passar a guarda da criança ao pai, mesmo com o processo em andamento, se deu por conta da influência do ex-marido, filho de um antigo prefeito da cidade de Balsas, no Maranhão. Outra questão apontada por Paula, é que uma das advogadas envolvida na defesa de Demito, Edmee Maria Leite Froz, é esposa do desembargador do Tribunal da Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho.

O caso ganhou repercussão depois de Paula Thereza publicar vídeos em que afirma estava perdendo a própria filha, de dois anos, por causa da Justiça do Maranhão. Nos vídeos Paula chorou ao falar que a Justiça estava tirando a filha de São Paulo, onde mora com ela, e dando ao pai, que mora no Maranhão. Os vídeos viralizaram nas redes sociais. Após a repercussão, o Superior Tribunal de Justiça derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

– R$ 2,8 bilhões do Banco do Brasil para o BRB

E o maior problema da gestão Froz Sobrinho é o contrato nº 85/2025, assinado dia 20 de agosto de 2025, no qual José de Ribamar Froz Sobrinho tirou do Banco do Brasil e entregou ao Banco de Brasília – BRB a gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em uma carteira que totaliza R$ 2,8 bilhões, estabelecendo regime de exclusividade para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Maranhão.

O que chama atenção nessa mudança sem muitos “alardes” é que não existia – publicamente – nenhum problema na manutenção do Banco do Brasil. Aparentemente, não há justificativa plausível para a mudança, vez que o sistema do BB sempre funcionou perfeitamente. Para além disso, existem dezenas de agências bancárias do Banco do Brasil no Maranhão para revolver presencialmente algum eventual problema. Agora, com a chegada do Banco de Brasília, o judiciário fica sem agências presenciais.

Na semana seguinte ao assunto estourar na mídia, durante sessão no TJ-MA, Froz Sobrinho foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB. “Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões. Campbell requisitou à presidência do TJ do Maranhão um relatório completo com informações sobre a transação financeira com o BRB. O ministro quer saber o que motivou a operação, bancada pessoalmente pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, como foram as tratativas, quem propôs o negócio, seus operadores e garantias.

A investigação da Corregedoria acatou um Pedido de Providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Ele solicitou uma apuração sobre as transferências ao BRB realizadas por ao menos quatro Cortes estaduais e do Distrito Federal – além do Tribunal de Justiça do Maranhão, os tribunais de Alagoas, Paraíba e Bahia foram incluídos no pedido de apuração encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.

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