Fachada da Câmara de Vereadores de Açailândia…

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na Câmara Municipal de Vereadores.

A denúncia aponta a existência de um funcionário fantasma, identificado como Ozimar Magalhães de Lira, ocupando o cargo de Assessor da Presidência e recebendo um salário mensal de R$ 8.000,00.

A investigação busca esclarecer a real situação funcional do servidor, analisar os documentos encaminhados pela Câmara e apurar a possível existência de parentes de Ozimar Magalhães em cargos na administração pública municipal.

Segundo o Ministério Público, foram enviados ofícios à Câmara solicitando informações, mas a análise dos dados ainda não foi conclusiva.

A Promotoria destacou que o inquérito visa garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Se confirmadas as irregularidades, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis, incluindo sanções administrativas, devolução de valores aos cofres públicos e até ações penais por improbidade administrativa.