Sindicato dos Trabalhadores Rurais denunciou pulverizações em fazendas de arroz próximas à Comunidade Lago Verde; MP determinou fiscalização das propriedades e vistoria no local

A suspeita de contaminação provocada pelo uso de agrotóxicos em áreas de produção de arroz próximas à Comunidade Lago Verde, em São Mateus do Maranhão, levou o Ministério Público do Maranhão a ampliar a apuração sobre a situação.

A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) e aponta possíveis impactos das pulverizações sobre os recursos hídricos e a fauna da região. Segundo a representação, moradores enfrentam problemas relacionados ao abastecimento de água e haveria relatos de mortandade de animais após as aplicações de defensivos agrícolas.

Durante a apuração inicial, a SECMMA informou que a água do local está imprópria para consumo, atribuindo a situação à eutrofização. No entanto, a vistoria realizada anteriormente ocorreu de forma tardia e, naquele momento, não foram encontrados vestígios diretos que permitissem confirmar a origem da contaminação.

O STTR voltou a relatar que as pulverizações continuam acontecendo e apontou uma situação de desamparo da comunidade. Para o Ministério Público, ainda é necessário esclarecer principalmente a regularidade das atividades agrícolas e a forma como os agrotóxicos estão sendo utilizados nas propriedades próximas.

Diante disso, a Notícia de Fato nº 000058-068/2026 foi convertida em Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar de forma continuada as atividades agrícolas potencialmente poluidoras, o uso de agrotóxicos e a garantia de água potável para os moradores da Comunidade Lago Verde.

Entre as primeiras medidas determinadas está uma fiscalização pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED/MA). O órgão terá 15 dias para verificar as propriedades produtoras de arroz que fazem divisa com a comunidade, identificando proprietários ou posseiros, analisando a regularidade do uso dos defensivos, receituários e condições de armazenamento.

A AGED também deverá informar se existe pulverização aérea e, caso exista, se a prática respeita as distâncias mínimas previstas em relação às residências e aos recursos hídricos.

O Ministério Público ainda determinou que o STTR informe, em até 10 dias, caso tenha conhecimento, os nomes dos proprietários ou das fazendas onde estariam ocorrendo as pulverizações denunciadas.

Além da fiscalização documental e das diligências junto à AGED, um servidor da Promotoria deverá realizar vistoria presencial na comunidade, registrando a situação encontrada e conversando com moradores sobre o abastecimento de água.

A medida é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, sob responsabilidade da promotora de Justiça Lays Gabriella Pedrosa Souza.
A Portaria de Instauração nº 2/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA, com disponibilização em 23 de setembro e publicação em 24 de setembro de 2026, na edição nº 186/2026.