Ministro do STF negou o seguimento de uma ação contra nomeação de parentes de Brandão. Processo no Supremo foi protocolado pelo Solidariedade, do deputado de oposição Othelino Neto.

Ministro do STF recusou factoide criado pelo partido de Othelino Neto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (26), seguimento a uma ação protocolada pelo Solidariedade pedindo a suspensão imediata das nomeações de 14 parentes “consanguíneos ou por afinidade” do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para cargos e empregos na máquina pública estadual.

O caso foi levado à Corte pelo partido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual se afirmava que “todo o sistema de controle, interno e externo, ficou comprometido a partir das práticas nepotistas”.

Entre os pedidos, o Solidariedade requeria que o STF determinasse a todos os Poderes e órgãos públicos do Maranhão que fornecessem a relação de todos os parentes do governador nomeados sem concurso público, depois que ele assumiu o cargo.

“Muitos dos cargos para os quais foram nomeados membros da parentela governamental são estratégicos na administração pública, em vários Poderes, e alguns com força suficiente a fragilizar a higidez do sistema de freios e contrapesos”, diz o Solidariedade.

Em nota emitida quando da protocolização da ação, o Governo do Maranhão afirmou que as nomeações de parentes do governador seguem a jurisprudência do próprio STF, a partir da Súmula Vinculante nº 13, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

TCE – Uma das nomeações questionadas pelo Solidariedade era a do conselheiro Daniel Brandão, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que é sobrinho de Brandão.

Segundo o comunicado do Executivo, ele “foi nomeado em vaga da Assembleia Legislativa do Maranhão, depois de eleito por unanimidade pelos deputados estaduais, não existindo ingerência do Poder Executivo”.

Um questionamento a essa nomeação também chegou a ser feito na Justiça do Maranhão. Ela foi inicialmente anulada pelo juiz Douglas de Melo Martins, mas depois a liminar foi suspensa pelo desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).