Apontado pelo Ministério Público como um dos operadores da máfia fiscal que beneficiou diversas empresas em sonegação de impostos ao Estado, o atual secretário municipal da Fazenda deve deixar o cargo.

Demissão de R.R é dada como certo entre membros do alto escalão da prefeitura…

O prefeito recém reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem sido pressionado pelos aliados a exonerar com a maior brevidade possível um dos seus principais auxiliares: Raimundo José Rodrigues do Nascimento, atual Secretário Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ).

Rodrigues é, segundo o Ministério Público Estadual, um dos supostos integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no governo de Roseana Sarney – e que causou um rombo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Maranhão.

O titular da Fazenda de São Luís  é apontado pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Roberto Barbosa Ramos, como um dos cabeças do esquema criminoso que atuava na Sefaz entre os anos de 2009 e 2014.

Na época do rombo bilionário, Raimundo ocupava o cargo de diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da SEFAZ. Posição que, segundo o MP, foi determinante para a atuação da quadrilha “atuar com grande eficiência para o sucesso da organização criminosa”.

A Promotoria pede a condenação de Raimundo Rodrigues pela prática de Ato de Improbidade Administrativa, nos termos dos artigos 9º, caput e inciso XI, 10, caput e incisos I, VI, X e XII, 11, caput, todos da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as sanções civis cabíveis relacionadas no artigo 12, incisos II ou, na forma do artigo 289 do CPC, requer sucessivamente suas condenações nas sanções do artigo 12, inciso III da referida Lei de Improbidade Administrativa, e, especialmente, condená-lo à reparação integral dos danos causados ao erário, em caráter solidário, incidindo juros e correção sobre o montante a ser restituído, a saber:

” (…) Ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 221.601,86, devidamente acrescido da correção monetária, juros e da multa civil prevista na norma em comento; – perda da função pública eventualmente exercida;- suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos; – pagamento de multa civil no importe de 02 (duas) vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público quando do exercício de seu cargo, que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos;- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”, diz a denuncia que o MP enviou à Justiça.

Ainda conforme as investigações do Promotor, diversas empresas de tecnologia que fizeram parte do esquema criminoso na SEFAZ atuam também criminosamente em diversas prefeituras maranhenses.

E, obviamente, a prefeitura de São Luís é uma das tantas que o MP suspeita de estar entre os alvos de Raimundo Rodrigues.

De forma que não será surpresa caso o prefeito assine a exoneração de R.R a qualquer momento…

Abaixo o indiciamento do atual secretário municipal da Fazenda: