Contratos firmados pela Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão para o fornecimento de cestas básicas e água mineral estão sendo investigados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). As duas apurações envolvem suspeitas de irregularidades em licitações, contratação de empresas que não teriam sido encontradas nos endereços informados e possível prejuízo aos cofres públicos. Juntos, os contratos questionados ultrapassam R$ 1,5 milhão.

– Contrato de mais de R$ 980 mil para fornecimento de cestas básicas

Uma das investigações apura a contratação da empresa E.C.S. Distribuidora e Comércio Ltda. para o fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão durante o exercício de 2023. Segundo a denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, os repasses à empresa ultrapassaram R$ 980 mil, e haveria suspeita de que ela não existisse fisicamente.

Durante as diligências, o Município informou inicialmente que a empresa funcionaria na Rua 21, no bairro Cohatrac V, em São José de Ribamar. No entanto, um oficial de Justiça constatou que a pessoa jurídica não funcionava no endereço indicado e que no local residia uma pessoa sem vínculo com a empresa.

Após ser novamente questionada, a Prefeitura apresentou outro endereço, na região do Alto do Turu, também em São José de Ribamar. O Ministério Público expediu nova diligência para verificar o local e encaminhou a documentação da licitação e dos contratos à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

O parecer técnico concluiu pela irregularidade do Pregão Eletrônico nº 023/2022 e dos contratos decorrentes. Entre os problemas apontados estão ausência de delegação legal para atos da contratação, falta de estudos técnicos preliminares, falhas na pesquisa de preços, restrições à competitividade e inconsistências nos documentos, incluindo a existência de dois contratos com o mesmo número, mas com datas, assinaturas e formatações diferentes.

Diante dos indícios, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes na licitação, simulação contratual e prejuízo ao erário.

– Contratos de R$ 578,8 mil para compra de água mineral

A segunda investigação envolve contratações da Prefeitura com a empresa F R Conceição Ltda., também identificada como Boteco Senadinho ou FRC Empreendimentos Ltda., para o fornecimento de água mineral. Os contratos questionados totalizam R$ 578,8 mil.

A denúncia foi encaminhada de forma sigilosa à Ouvidoria do Ministério Público. Durante as diligências, uma técnica ministerial foi ao endereço registrado no CNPJ da empresa, na Rua 28 de Maio, no Centro de Alto Alegre do Maranhão, e constatou que não havia estrutura física empresarial nem funcionamento no local.

A Promotoria também registrou que a Prefeitura não respondeu às sucessivas requisições de documentos, como cópias dos processos licitatórios, contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento.

Pareceres técnicos analisaram os procedimentos e apontaram indícios de irregularidades nos Pregões Presenciais nº 056/2021 e Eletrônico nº 005/2022. Entre as suspeitas estão a utilização de empresa de fachada, possível ausência de execução dos contratos e eventual dano aos cofres municipais.

As duas portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar e publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 10 de novembro de 2026. As investigações têm prazo inicial de um ano para conclusão.