Com a reprovação de contas, Zequinha fica impedido de tirar a certidão de quitação eleitoral, um dos pré-requisitos para ser candidato.

José de Ribamar Ribeiro, o Zequinha, candidato a prefeito derrotado no município de Apicum-Açu teve as suas contas de campanha reprovadas pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da 10ª Zona Eleitoral.

Na decisão datada do último dia 28 de novembro, o juiz pontua que entre as doações feitas ao candidato existem situações na qual o valor é acima do limite permitido. “(…) a despeito de não ter individualizado quem seriam tais doadores, o cruzamento de dados da Justiça Eleitoral detectou dois doadores que realizaram doações incompatíveis com a renda formal constante na base de dados”, ressalta Douglas Lima.

Ainda de acordo com a decisão, sem a devida comprovação das doações bem como dos termos de doação/prestação de serviços estimáveis em dinheiro, resta impossibilitada a aprovação da prestação de contas.

O candidato Zequinha, segundo o juiz, ainda extrapolou o limite de 20% do total de gastos de campanha em despesas com aluguel de veículo automotiv. Contrariando a Legislação, o derrotado na eleição municipal gastou mais de R$ 26 mil nesse quesito.

A Justiça Eleitoral ainda identificou omissão de despesas de campanha, assim como gastos não declarados e ausência de diversos extratos bancários. Diante de tantas irregularidades, a decisão não foi outra senão reprovar as contas do candidato, que agora torna-se mais um ficha suja e, portanto, fica impedido de disputar futuras eleições.

“Diante do exposto, com fundamento no art. 30, III, da Lei nº 9.504/97 e art. 68, inciso III da Resolução nº 23.463/2015 do TSE, e em consonância com o Parecer Ministerial de fl.266/270, julgo DESAPROVADAS, as contas prestadas por JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO, candidato ao cargo de prefeito do município de Apicum-Açu/MA”, decidiu Douglas Lima da Guia.

– Abaixo a íntegra da decisão: