O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação das calçadas da Rua 13 de Maio, no bairro Laranjeiras, em Açailândia, após uma denúncia apontar que obras de drenagem realizadas pelo Município teriam deixado moradores e pedestres expostos a riscos.

A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral. Segundo as informações apuradas, o Município realizou obras públicas de drenagem na Rua 13 de Maio e, durante os serviços, calçadas teriam sido demolidas sem que fossem devidamente reconstruídas.

A denúncia aponta que a situação deixou os passeios públicos em condições precárias, criando obstáculos para a circulação de pedestres e aumentando o risco de acidentes, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e moradores que precisam utilizar diariamente a via.

O caso foi formalizado por meio da Portaria nº 7/2026, assinada pelo promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, após disponibilização no dia 31 de agosto.

De acordo com o próprio Ministério Público, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo informou anteriormente que havia programado o início da recuperação das calçadas danificadas até o dia 3 de agosto de 2026, no trecho da Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Bahia. O prazo informado pela Prefeitura para a conclusão dos serviços era de 20 dias corridos.

Mesmo após o prazo estabelecido pelo próprio Município, o Ministério Público decidiu dar continuidade à fiscalização para verificar se as obras foram realmente concluídas e, principalmente, se as calçadas foram reconstruídas de forma adequada.

Agora, o caso será acompanhado oficialmente por meio de um Procedimento Administrativo. Técnicos do Ministério Público deverão realizar uma inspeção no local para verificar a situação atual da via.

Durante a fiscalização, serão feitos registros fotográficos, medições básicas e também poderão ser colhidos depoimentos de pessoas que passam pelo local.

A inspeção deverá verificar se as calçadas foram efetivamente reconstruídas, se os passeios estão livres de obstáculos e se os riscos apontados na denúncia foram realmente resolvidos.