Yglésio afirma que Senado recebeu denúncia de sua autoria contra Flávio Dino por crime de responsabilidade.

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o Senado Federal já recebeu uma denúncia de sua autoria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por crime de responsabilidade. O motivo deve-se ao fato do ex-governador do Maranhão continuar atuando de forma política, quando o seu cargo na mais alta corte do país proíbe esse tipo de conduta.

“Chegou essa semana uma denúncia minha de crime de responsabilidade praticado pelo ministro Flávio Dino, mais uma da atuação política dele que configura um crime de responsabilidade, previsto inclusive na Lei do Impeachment. Fui informado que, finalmente, chegou à Mesa do Senado a denúncia que nós protocolamos”, informou o deputado.

Na tribuna, Yglésio também criticou o ministro Flávio Dino por ele ter suspendido o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MA). Segundo o parlamentar, Dino realizou manobras para postergar a situação. O advogado Flávio Costa, indicado do governador Carlos Brandão (PSB), é o postulante ao cargo.

“Já vamos para o segundo ano que o Maranhão não tem um conselheiro do TCE porque ele (Flávio Dino) está ‘sentado’ em cima do processo. Dino, por favor, vamos liberar a vaga de conselheiro do estado do Maranhão. Eu acho muito engraçado querer colocar o dedo na ferida em casos onde não há ilegalidade”, disse Yglésio.

O deputado também criticou Flávio Dino pelo fato do ministro não se declarar impedido para ser o relator no STF do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Segundo denúncias, 300 respiradores foram comprados em 2021 por R$ 49 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues. A aquisição das máquinas aconteceu quando Dino ainda era governador do Maranhão. “Ele era governador no Consórcio Nordeste e está relatando o processo. O país virou uma brincadeira”, comentou.

Incoerências

Ainda em seu pronunciamento, o deputado apontou incoerências no discurso feito pela oposição. Um dos casos mais recentes lembrados pelo parlamentar foram os ataques misóginos sofridos pela deputada estadual Mical Damasceno (PSB), supostamente atribuídos ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Yglésio pontuou que setores da esquerda silenciaram sobre o caso pelo fato de a vítima das agressões ser uma parlamentar de direita.

O deputado citou como exemplo a Casa da Mulher Brasileira, que nunca teria se pronunciado sobre a situação. “Se fosse uma mulher de esquerda, eles estavam fazendo aqui o maior escândalo. Cadê a Casa da Mulher que nunca se pronunciou?”, questionou o deputado, afirmando também que a atual direção da instituição não se pronunciou pelo fato de ser vinculada ao PCdoB, partido de esquerda alinhado ao PT do vice-governador Felipe Camarão.

Outra situação silenciada pela oposição e que foi denunciada por Yglésio é o fato do irmão do hoje ministro Flávio atuando na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). “O irmão do Flávio Dino vivia na Secretaria das cidades fazendo obra terceirizada. É por esse tipo de postura que ninguém em Brasília cogita a possibilidade de ele realizar o sonho que é ser presidente da República”, destacou.

– TCE sem dois Conselheiros 

Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está sem dois Conselheiro, por determinação direta do Ministro Flávio Dino.

A primeira cadeira vaga por conta da aposentadoria antecipada do Joaquim Washington Luiz de Oliveira em fevereiro de 2024, o partido Solidariedade ingressou com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta o rito adotado pela Assembleia Legislativa, até hoje o caso não foi julgado, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. De modo que a cadeira de titular continua vazia.

A segunda cadeira vazia é em decorrência da aposentadoria antecipada do Conselheiro do Tribunal de Consta do Estado, Álvaro César de França Ferreira em fevereiro deste ano de 2025. Novamente o deputado estadual Othelino Neto, por meio de seu partido, o Solidariedade, ingressou com uma Petição Inicial (nº 12916) recebida em pleno domingo (09/02/2025) pontualmente às 11:54:15. E a decisão do ministro maranhense foi tornada pública por meio de blogs as 8h00 desta segunda-feira (10) suspende o novo processo de escolha de Conselheiro do TCE-MA.

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