dez
2025
Após perder contrato de alimentação hospitalar, “D’Brinco” denuncia ao TCE licitação de R$ 30 milhões da gestão Braide
Empresário Eduardo Soares Viana (D’Brinco), dono da empresa Nutrimax LTDA.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acendeu um alerta sobre a condução do Pregão Eletrônico nº 90.011/2025, promovido pela Prefeitura de São Luís, destinado à contratação de serviços de alimentação e nutrição hospitalar para unidades da rede municipal de saúde.
A licitação, que envolve um valor estimado de R$ 30.558.987,60, foi questionada por meio de Representação formulada pela empresa Nutrimax LTDA, que apontou supostas irregularidades no certame, dividido em cinco lotes, durante o exercício financeiro de 2025.
Ao analisar o caso, os conselheiros do TCE-MA entenderam que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris (indícios de ilegalidade) e do periculum in mora (risco de dano com o andamento do processo), o que reforça a gravidade das denúncias envolvendo um serviço essencial à população, especialmente no setor da saúde.
Diante disso, o Tribunal decidiu conhecer a Representação, por atender aos requisitos legais de admissibilidade.
Como desdobramento da decisão, o TCE-MA determinou a citação do Presidente da Comissão de Licitação do Município de São Luís, para que apresente manifestação e esclarecimentos no processo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
A licitação é de responsabilidade da gestão do prefeito Eduardo Salim Bride, e permanece sob análise do órgão de controle externo.
O processo contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas, acolhido pelo Tribunal, por meio do Procurador-Geral de Contas Douglas Paulo da Silva, que destacou a necessidade de apuração das possíveis irregularidades apontadas pela empresa representante.
O caso chama atenção por envolver a alimentação de pacientes da rede municipal de saúde, serviço considerado essencial e sensível, que exige rigor absoluto quanto à legalidade, transparência e economicidade na contratação.
Qualquer falha nesse tipo de procedimento pode impactar diretamente a qualidade do atendimento hospitalar e a correta aplicação de recursos públicos.
– Decisão foi unânime
A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária realizada no dia 19 de novembro de 2025, sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.
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4 Comentários
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Diz o “jurista” dublê de escriba:
“Ao analisar o caso, os conselheiros do TCE-MA entenderam que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris (indícios de ilegalidade) e do periculum in mora (risco de dano com o andamento do processo)”.
É o jurista o escriba. Se o TCE houvesse entendesse que se vislumbrado o fumis boni jurista e e o periculum in mora, teria concedido a liminar requentada.
Vamos estudar um pouquinho….
Alguém com dois neurônios em funcionamento acredita em lisura de licitações? Eu não acredito sobretudo na prefeitura de São Luís. Eu costumo acompanhar algumas licitações principalmente dos contratos da Semed, e nenhuma das “vencedoras” causa surpresa. A última que acompanhei não teve surpresa. A licitação para contratar serviços de limpeza nas escolas, qd abriu a sessão do pregão dia 03 de setembro de 2025, a empresa que apareceu em 1° lugar oferecendo o menor preço, foi a mesma empresa que está na Semed, nas escolas, fazendo serviço de limpeza desde fevereiro de 2013, ou seja, início da gestão de Edivaldo Holanda. A empresa entrou como contrato emergencial, depous supostamente “venceu” o pregão presencial em 2014, em 2019 também e último em 2025. Os funcionários até riem da licitação porque só um protocolo. Vencer 3 licitações seguidas para o mesmo contrato com centenas de funcionários, não é para qualquer um. Lembrando que a empresa de vigilância do grupo, tb venceu a licitação de vigilância das escolas na gestão Braide. O dono do grupo “C” não pode reclamar da gestão Braide.
Alguém com dois neurônios em funcionamento acredita em lisura de licitações? Eu não acredito sobretudo na prefeitura de São Luís. Eu costumo acompanhar algumas licitações principalmente dos contratos da Semed, e nenhuma das “vencedoras” causa surpresa. A última que acompanhei não teve surpresa. A licitação para contratar serviços de limpeza nas escolas, qd abriu a sessão do pregão dia 03 de setembro de 2025, a empresa que apareceu em 1° lugar oferecendo o menor preço, foi a mesma empresa que está na Semed, nas escolas, fazendo serviço de limpeza desde fevereiro de 2013, ou seja, início da gestão de Edivaldo Holanda. A empresa entrou como contrato emergencial, depous supostamente “venceu” o pregão presencial em 2014, em 2019 também e último em 2025. Os funcionários até riem da licitação porque só um protocolo. Vencer 3 licitações seguidas para o mesmo contrato com centenas de funcionários, não é para qualquer um. Lembrando que a empresa de vigilância do grupo, tb venceu a licitação de vigilância das escolas na gestão Braide. O dono do grupo “C” não pode reclamar da gestão Braide.