Presidente da Câmara de Santa Inês já convocou o vice para tomar posse como prefeito…

Assim que tomar posse como Chefe do Executivo santa-inesense em ato marcada para a noite desta quarta-feira (27), o vice-prefeito Sirino Rodrigues Pereira (PTB) ficará sem condições de elegibilidade para as eleições.

Sirino Rodrigues, até então, é pré-candidato a deputado estadual. E assumirá o cargo de prefeito em decorrência de decisão do juiz federal Marllon Sousa (relator convocado), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resultante da Operação Free Rider.

De acordo com o § 6º do Art. 14 da CF, “para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”

No caso, o vice só poderia assumir sem “prejuízo eleitoral” antes do dia 02 de abril deste mês, após essa data fica inelegível para as eleições deste ano.

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