Assis Filho com Grace Mendonça na CGU…

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, assegurou o empenho da advogada geral da União, Grace Mendonça, para derrubar a ação ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) contra a gratuidade da passagem interestadual gratuita aos jovens de baixa renda, em cumprimento ao artigo 32 do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). A reunião, na tarde desta quarta-feira (04/04), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), também contou com a presença da secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Arruda, e do advogado Anderson Pavin, assessor da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).

A advogada geral da União acredita que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos empresários será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) porque houve decisões favoráveis aos idosos e aos deficientes em ações semelhantes propostas pela Abrati. Nas duas ocasiões, o entendimento do Supremo destacou que é papel social das empresas concederem as passagens gratuitas devido ao fato delas serem concessionárias do serviço de transporte público