TCE investiga rombo de R$ 16 milhões na gestão Dilcilene Guimarães na prefeitura de Boa Vista do Gurupi.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou uma série de irregularidades graves na aplicação de recursos do FUNDEB no município de Boa Vista do Gurupi, referentes ao exercício financeiro de 2024. A fiscalização resultou na conversão do processo em Tomada de Contas Especial, diante de indícios de dano ao erário e possíveis ilegalidades na gestão dos recursos públicos.

De acordo com a Decisão nº 87/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE na edição nº 2991, do dia 14 de abril de 2026, foram identificados 12 achados de auditoria considerados de alta gravidade. Entre os principais problemas está o descumprimento dos limites constitucionais de aplicação mínima de recursos na educação, conforme determina a Constituição Federal.

Um dos pontos mais alarmantes apontados pela equipe técnica foi a movimentação de R$ 16.336.760,35 para outras contas do município e até para pessoas físicas, sem qualquer identificação clara da finalidade dos recursos, comprometendo a rastreabilidade do dinheiro público. Esse tipo de prática levanta suspeitas sobre possível desvio de finalidade e dificulta o controle e a fiscalização.

A auditoria também revelou ausência de extratos bancários de contas utilizadas na movimentação dos recursos, falta de parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) e contratação irregular de pessoal para funções permanentes, sem observância das normas legais.

Outro ponto grave foi a utilização de recursos da educação para despesas que não se enquadram como manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de aluguel de alojamento para a Polícia Militar e quitação de multas de trânsito, o que é proibido pela legislação. Além disso, foram identificadas retenções de contribuições previdenciárias sem o devido repasse ao regime geral, o que pode configurar irregularidade ainda mais séria.

Diante desse cenário, o TCE decidiu converter a auditoria em Tomada de Contas Especial, medida adotada quando há indícios concretos de prejuízo aos cofres públicos. O objetivo agora é aprofundar as investigações, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado.

Como parte desse processo, foi determinada a citação da prefeita Dilcilene Guimarães de Melo Oliveira e do secretário municipal de Educação, Isley Soares Silva, para que apresentem defesa formal no prazo legal.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Corte, com base no relatório técnico e no parecer do Ministério Público de Contas, representado no processo pelo procurador Douglas Paulo da Silva. A relatoria do caso ficou sob responsabilidade da conselheira Flávia Gonzalez Leite, que destacou a gravidade das irregularidades encontradas.

O caso agora entra em uma nova fase de apuração mais detalhada e pode resultar em sanções mais severas, incluindo devolução de recursos aos cofres públicos e responsabilização dos gestores envolvidos.