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Braide no Plenário da Câmara na única vez de pisou no Legislativo em seu primeiro mandato…
No primeiro dia legislativo do ano na Câmara Municipal, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, provou que nada mudou e já partiu para o confronto com os vereadores na discussão sobre o orçamento da Prefeitura para 2025.
Braide ficou revoltado com a redução do percentual de remanejamento orçamentário de 25% para 5%, ou seja, do montante que o prefeito pode transferir de uma pasta para outra sem necessidade de autorização legislativa. A medida foi necessária porque, nos anos anteriores, o prefeito realizou mudanças orçamentárias sem qualquer fiscalização ou transparência, especialmente na área da Cultura.
A reação agressiva de Braide gerou forte resposta dos vereadores, que se posicionaram firmemente contra um vídeo repleto de fake news gravado pelo prefeito. Com explicações técnicas, os parlamentares rebateram todas as inverdades ditas pelo Executivo Municipal, deixando claro que a Câmara está unida e não permitirá que absurdos ocorram, como a contratação milionária de creches para a realização de festividades.
A julgar pela primeira votação do ano, os vereadores demonstraram que estão dispostos a impedir que Eduardo Braide continue agindo livremente com o orçamento da cidade, como fez nos últimos anos. E essa, de fato, é a postura que uma Câmara Municipal deve adotar na fiscalização da Prefeitura.
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Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) repercutiu, via redes sociais, a informação de que o Governo Federal deve anunciar a autorização para a exploração petrolífera da Margem Equatorial.
Na avaliação do deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial, o início da atividade no local vai contribuir diretamente para a economia nacional.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial, recebo com muito entusiasmo a informação de que em breve o Governo Federal deve anunciar a autorização da exploração na região da Foz do Amazonas. Vamos avançar e colocar o nosso país cada vez mais no caminho do desenvolvimento”, disse o parlamentar pelas redes sociais.
Nessa segunda-feira (3), em reunião com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), conversou sobre a possibilidade de exploração de petróleo na região da Foz da Bacia do Amazonas, na Margem Equatorial, e recebeu uma sinalização positiva do presidente.
Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu pedido da Petrobras para exploração de petróleo na região e solicitou mais informações à empresa sobre os planos para o local.
No entanto, a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, disse nessa quarta-feira (4) que a empresa atendeu a todas as demandas colocadas pelo Ibama para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. A declaração foi dada durante o Fórum Brasil de Energia, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro.
Exploração
Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.
De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).
A Margem Equatorial comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.
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Paulo Gonet Branco, Procurador-Geral da República.
Na noite desta terça-feira (04), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, deu parecer contrário ao pedido formulado pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, que tenta tomar o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão por meio de uma Ação no STF – Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Gonet, a inicial sustentou que, ao adotar o critério etário como forma de desempate entre os candidatos mais votados no segundo escrutínio, a norma ofende a simetria entre as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados, em ofensa à regra prevista no art. 27, §1º, da Constituição. Alegou que o dispositivo favorece o Deputado Estadual mais idoso, em detrimento do mais experiente no exercício de mandatos parlamentares.
Disse que o art. 7º, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados considera eleito, em caso de empate, o candidato mais idoso entre os de maior número de legislaturas.
Afirmou não haver justificativas razoáveis para o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão disciplinar a matéria de modo diverso do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cogitou de maltrato ao princípio da igualdade, afirmando promover distinções entre brasileiros (arts. 5º, caput, e 19, III, da Constituição). Salientou que, em outras passagens, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão prevê o Deputado Estadual mais idoso e com o maior número de legislaturas para a condução dos trabalhos legislativos (arts. 5º, §1º, 6º e 15, §2º).
Arguiu que a alteração implementada pela Resolução Legislativa n. 1.300/2024 foi casuística, como meio para anular a eleição anteriormente realizada e garantir a reeleição da Presidente da Mesa Diretora, beneficiada pelo critério de desempate etário. Assinalou estar evidenciado o desvio de finalidade e a manifesta afronta ao postulado da impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição).
Após analisar os argumentos do Solidariedade, Paulo Gonet Branco deu parecer para o indeferimento do pedido do partido.
“Não se vislumbra, portanto, a plausibilidade jurídica do pedido para a concessão da medida cautelar pleiteada. O parecer é por que seja indeferida a medida cautelar. E, desde logo, por que o pedido seja julgado improcedente.”
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O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, usou suas redes sociais nesta terça-feira (04) para explicar o motivo do seu partido ter formalizado um bloco com o Solidariedade, cujo sigla é comandada pelo deputado estadual Othelino Neto, opositor ao governo Carlos Brandão na Assembleia Legislativa.
Para Jerry, “trata-se de arranjo específico para montagem de comissões no parlamento”. O deputado também explicou que bloco parlamentar “Parlamento Forte”, formado pelo PCdoB e Solidariedade,, não é de oposição ao governo estadual.
“Narrativas falsas de que PCdoB rompeu com o governo servem ao objetivo inconfessável de alguns poucos do entorno do governador que há muito defendem o rompimento dele com o PCdoB, portanto com um partido central na montagem e execução do projeto político que elegeu e reelegeu Flávio Dino e elegeu Carlos Brandão.” Escreveu Jerry.
Embora o deputado federal se esforce para dizer que não é oposição, é completamente inexplicável, um partido da base do governador Brandão selar uma aliança com a oposição.
Não tem lógica!
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Plenário do TCE-MA…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu representação formulada pelo então vereador Antônio Silva Santos Júnior, da Câmara Municipal de Zé Doca, relatando uma possível fraude na obtenção de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O caso envolve a prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues e a secretária municipal de Educação, Sônia Maria Silva Lima, durante o exercício financeiro de 2024.
O vereador aponta que o município pode ter praticado fraudes para garantir uma complementação financeira maior do FUNDEB. Se comprovadas, essas irregularidades poderiam configurar desvio de recursos públicos e manipulação indevida das finanças municipais.
Em sessão plenária realizada no dia 11 de dezembro de 2024, os conselheiros decidiram por unanimidade acatar a representação e determinar a juntada do processo ao processo nº 1251/2024, onde já tramitam investigações relacionadas às contas anuais da gestão municipal.
A medida busca garantir uma análise conjunta das denúncias, facilitando a apuração dos fatos e evitando decisões conflitantes.
– Encaminhamento e medidas
A denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Contas, que acompanhará a investigação e poderá adotar medidas legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. O TCE-MA seguirá com a análise das contas anuais do município para apurar as responsabilidades.
A decisão destaca a importância de proteger os recursos destinados à educação e garantir a correta aplicação dos valores repassados pelo FUNDEB.
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Prefeita de Chapadinha, Belezinha.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sessão plenária realizada no dia 27 de novembro de 2024, julgou procedente uma representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS II) contra a prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciano de Souza Gomes.
A denúncia trata de supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 16/2021, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa para a construção da unidade escolar Isaías Fortes de Meneses, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o Relatório de Instrução nº 5066/2024, os responsáveis não disponibilizaram os editais referentes à contratação no Portal da Transparência do município. A ausência dessas informações foi considerada uma infração ao dever de transparência pública.
Os conselheiros decidiram não acolher as justificativas de defesa apresentadas pela prefeita e pelo presidente da Comissão de Licitação, aplicando-lhes uma multa solidária no valor de R$ 2.000,00. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias a partir da publicação oficial do acórdão.
A penalidade foi aplicada com base no art. 67, inciso III da Lei 8.258/2005 e no art. 274, inciso VII do Regimento Interno do TCE/MA. O pagamento deve ser feito ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC).
Além da aplicação da multa, o Tribunal determinou:
• Envio do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) para acompanhamento do cumprimento da decisão.
• Apensamento dos autos às contas anuais do município de Chapadinha relativas ao exercício financeiro de 2021, permitindo uma análise conjunta com a prestação de contas do período.
• Comunicação formal aos representados sobre a decisão.
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João Marcos Barros Costa, sobrinho do prefeito Eudes Barros, do PL.
A edição Diário Oficial da Câmara Municipal de Raposa desta segunda-feira (03) traz um extrato de contrato [nº 0125/2025] um tanto quanto suspeito, feito pelo atual presidente da Casa, o vereador João Marcos Barros Costa, sobrinho do prefeito Eudes Barros, ambos do PL.
De acordo com o documento, João contratou a empresa I. DE L. DA S. PINHEIRO SOLUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e período de 12 (doze) meses, contando da data da sua assinatura. Isto é, R$ 28 mil por mês.
Conforme o contrato selado por meio do Processo de Inexigibilidade nº 001/2025, a finalidade é “executar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil na área do Setor Público, bem como o assessoramento interno e orientação das demandas de gestão e das contratações púbicas da Câmara Municipal de Raposa/MA”.
Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a empresa está registrada na Avenida Maestro João Nunes/Avenida Ana Jansen, nº 02, sala 1002, Centro Empresarial Mendes Frota, bairro do São Francisco em São Luís. E está em nome da senhora Denise Oliveira Belém e de Ignácio de Loyola da Silva Pinheiro, este último que assina o contrato com a Câmara de Raposa.
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Solenidade na Sala das Sessões nesta segunda-feira (3/2) deu início a inspeção da Corregedoria do CNJ no Judiciário do MA.
A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (3) uma série de inspeções ordinárias em tribunais estaduais. O primeiro a ser vistoriado será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atividades programadas até o dia 6 de fevereiro.
Ao longo do semestre, outros oito tribunais também serão inspecionados, incluindo os do Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso.
As inspeções verificam o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, além das serventias extrajudiciais.
Os trabalhos contarão com o apoio de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas. Caso sejam identificadas irregularidades relevantes, sindicâncias investigativas poderão ser instauradas.
Também compõem a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça os magistrados auxiliares Dimitri Wanderley, Erick Pimenta, Fernando Cury, João Paulo Abe e Reginaldo Pereira, a magistrada auxiliar Luciana Dória, além de 23 servidores e servidoras que auxiliarão os trabalhos de inspeção.
As inspeções foram definidas por meio da Portaria nº 81/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Por meio de outra Portaria, de nº 83, o CNJ detalhou como se dará a realização da inspeção no TJMA e nos cartórios.
A Portaria nº 83/2024 informa que, durante a inspeção, – ou em razão desta – a ser realizada das 9h às 18h, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.
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Por mais que o prefeito de São Luís choramingue nas redes sociais, não cabe a Braide barrar a análise da Câmara de São Luís sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA); essa apreciação é um direito do Parlamento.
Inconformado com a derrota derrota na Câmara de Vereadores de São Luís, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) foi à sua conta no Instagram, na noite desta segunda-feira (04), para reclamar que o Parlamento reduziu de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O prefeito afirmou que irá entrar na Justiça contra a alteração feita na Lei Orçamentária do Município, realizada pela Câmara de Vereadores de São Luís (MA). Ocorre a reclamação de Braide é completamente descabida e não prosperará na justiça.
Isto porque é prerrogativa da Câmara de Vereadores apreciar, e por tabela, fazer alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), no caso o projeto Projeto de Lei nº 210/2024, aprovado durante sessão extraordinária, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, por 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra.
O vereador Thyago Freitas (PRD) foi o relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).
O parlamentar informou que após criteriosa análise, a Comissão de Orçamento, por unanimidade, decidiu pela aprovação de 11 (onze) emendas, sendo 05 (cinco) aditivas, 04 (quatro) modificativas e 02 (duas) substitutivas.
Por outro lado, segundo ele, foram rejeitadas 21 (vinte e uma) emendas, todas de caráter modificativo. Uma delas, no entanto, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovada pelo plenário, após o autor pedir destaque da matéria. Depois de três horas de sessão, a peça orçamentária acabou sendo aprovada com 12 emendas parlamentares.
A emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, que reduz de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo, garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos. Essa limitação assegura que alterações significativas no orçamento não ocorram sem autorização legislativa, promovendo maior transparência e equilíbrio na execução financeira do município.
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Jerry preferiu o partido de Othelino ao Podemos…
Apesar de todos os esforços do governador Carlos Brandão e do vice Felipe Camarão em manter o PCdoB na base aliada, o partido decidiu mesmo juntar-se ao Solidariedade na formação de um bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa.
Brandão e Camarão chegaram a propor ao PCdoB que formasse um bloco com o Podemos, mas a sigla comunista rejeitou a proposta e optou por ficar com o Solidariedade, seguindo o deputado Othelino Neto na oposição.
A intransigência do PCdoB não intimida o governador, que na abertura dos trabalhos do Legislativo Estadual, nesta segunda-feira (03/02), afirmou que continuará buscando a convergência, que o parlamento é livre e todos tem o direito de fazer sugestões, de opinar, de se posicionar.
