04
fev
2025

VÍDEO: Braide quer usar o judiciário para tirar uma prerrogativa do Legislativo de São Luís

Por mais que o prefeito de São Luís choramingue nas redes sociais, não cabe a Braide barrar a análise da Câmara de São Luís sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA); essa apreciação é um direito do Parlamento.

Inconformado com a derrota derrota na Câmara de Vereadores de São Luís, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) foi à sua conta no Instagram, na noite desta segunda-feira (04), para reclamar que o Parlamento reduziu de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O prefeito afirmou que irá entrar na Justiça contra a alteração feita na Lei Orçamentária do Município, realizada pela Câmara de Vereadores de São Luís (MA). Ocorre a reclamação de Braide é completamente descabida e não prosperará na justiça.

Isto porque é prerrogativa da Câmara de Vereadores apreciar, e por tabela, fazer alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), no caso o projeto Projeto de Lei nº 210/2024, aprovado durante sessão extraordinária, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, por 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra.

O vereador Thyago Freitas (PRD) foi o relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

O parlamentar informou que após criteriosa análise, a Comissão de Orçamento, por unanimidade, decidiu pela aprovação de 11 (onze) emendas, sendo 05 (cinco) aditivas, 04 (quatro) modificativas e 02 (duas) substitutivas.

Por outro lado, segundo ele, foram rejeitadas 21 (vinte e uma) emendas, todas de caráter modificativo. Uma delas, no entanto, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovada pelo plenário, após o autor pedir destaque da matéria. Depois de três horas de sessão, a peça orçamentária acabou sendo aprovada com 12 emendas parlamentares.

A emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, que reduz de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo, garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos. Essa limitação assegura que alterações significativas no orçamento não ocorram sem autorização legislativa, promovendo maior transparência e equilíbrio na execução financeira do município.

5 Comentários

  1. Guilherme disse:

    Ele sempre querendo sair pela tangente e jogando a população contra o legislati
    vo. Nome disso é pedalada, por causa disso dona Dilma foi cassada

  2. Fernando disse:

    Braide tem que procurar é refazer as obras que foram mal feitas, a cidade tá esfarelando com a chuva. Popularidade dele tá despencando com as chuvas, obras mal feitas

  3. JOÃO disse:

    Uma atitude politiqueira da câmara de são luís, tirar a margem de remanejamento sem as devidas motivações plausíveis é prejudicar uma gestão que poderá afetar os principais serviços emergenciais que possam surgir.

  4. Mané disse:

    Me parece casuísmo dos vereadores. O princípio da razoabilidade existe. Se a prefeitura conseguir demonstrar que esse percentual de 5% não é razoável (tendo em vista exemplos de outros estados e municípios), a Justiça vai acatar.

  5. Raimundo disse:

    A câmara age contra a população de São Luís. Pode ser responsabilizada por problemas não solucionados. Assim elegem o Braide Governador.

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