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Os dois deputados que querem aumentar em quatro vezes o valor de suas emendas impositivas, votaram contra o reajuste do ICMS que vai possibilitar a criação do programa “Criança sem fome”, cuja meta é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado.
Deputados estaduais Calos Lula e Rodrigo Lago ingressam no TJ-MA para estabelecer as normas legislativas.
Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), que agora integram a oposição ao governo Carlos Brandão, decidiram ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com mandados se segurança para impor no orçamento do Estado um aumento de mais de R$ 10 milhões de emendas parlamentares impositivas.
O valor atual das emendas impositivas, por parlamentar, a ser executado obrigatoriamente em 2025 será de R$ 2.354.315,16 milhões por parlamentar. Contudo, pelas vias judiciais, os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lulas, que são advogados, querem que esse valor seja estendido para nada menos que R$ 11.009.999,79 milhões. Isto é, quatro vezes mais.
Vale destacar que os dois parlamentares votaram contra o reajuste do ICMS que vai possibilitar a criação o programa “Criança sem fome”, criado pelo governador Carlos Brandão e encaminhado à Assembleia Legislativa, cuja meta é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado, na ação pela qual cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada.
Agora já viu se a moda pega e deputados tenham que ingressar na Justiça para estabelecer as normas legislativas.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA PETIAÇÃO INICIAL FORMULADA PELO DEPUTADO CARLOS LULA –
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Na tarde desta quinta-feira (28), o prefeito eleito de Imperatriz, Rildo Amaral(PP), e o ministro do Esporte, André Fufuca, estiveram juntos em uma visita às obras do ginásio poliesportivo que promete transformar o cenário esportivo da cidade e da região sul do Maranhão. Com recursos destinados por meio de emenda parlamentar do ministro, o projeto avança com a construção do maior ginásio da região.
Rildo Amaral ressaltou o impacto positivo que o novo espaço terá para a cidade. “É uma honra receber o ministro Fufuca, que tem sido um grande parceiro. Este ginásio não será apenas o maior, mas também o melhor, com infraestrutura capaz de colocar Imperatriz no circuito de grandes competições esportivas, além de oferecer um local de convivência para as famílias”, declarou.
O ministro André Fufuca reforçou seu compromisso com a cidade e a importância do esporte como ferramenta de inclusão e cidadania. “Este ginásio será um marco para o esporte em Imperatriz. Vamos oferecer um espaço de qualidade, onde todos possam praticar esportes e viver momentos de alegria. Viva o esporte, viva Imperatriz!”, comemorou.
A obra simboliza a força das parcerias entre os governos municipal, estadual e federal, e se consolida como um investimento estratégico no desenvolvimento da cidade, promovendo esporte, lazer e qualidade de vida para a população.
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O ex-senador maranhense Roberto Rocha usou suas redes sociais nesta quinta-feira (28) para jogar uma indireta ao seu ex-assessor de gabinete, o delegado aposentado da Polícia Civil, Almir Macedo.
Sem citar nomes, Rocha disparou: “O traidor não é estranho, é aquele que come na sua mesa, te abraça e no final te trai”.
A publicação de Roberto ocorreu horas após o Blog do Domingos Costa trazer à tona um vídeo gravado por Almir Macedo no qual ele acusa o ex-senador de enriquecimento ilícito, rachadinha em seu gabinete, desvio de emendas parlamentares entre outros crimes, conforme link do post abaixo.
Obviamente que a reação de Roberto deixa claro que ele sentiu o golpe…
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– VÍDEO: Delegado denuncia Roberto Rocha por intimidação, esquema de rachadinha e abuso de poder
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Gestão do prefeito Edilson Alvorada está sob a investigação do MP-MA.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pelo município de Palmeirândia. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirândia (SINDSERPP) e envolve alegações de desvio de finalidade nos repasses, falhas no pagamento de profissionais da educação e descumprimento dos percentuais exigidos por lei para a remuneração dos docentes.
O MPMA solicitou que a Prefeitura Municipal de Palmeirândia e a Secretaria de Educação (SEMED) apresentem, em um prazo de 15 dias:
• Relatórios financeiros detalhados sobre os repasses e a execução dos recursos do FUNDEB em 2022 e 2023;
• Cópias das folhas de pagamento dos profissionais da educação, com detalhes sobre valores, funções e vínculos contratuais;
• Planilhas sobre o percentual aplicado na remuneração dos profissionais e a destinação dos demais recursos;
• Informações sobre saldos remanescentes do FUNDEB e como foram utilizados.
Além disso, o MPMA notificou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para apresentar um relatório sobre as ações de fiscalização realizadas nos anos de 2022 e 2023.
O Ministério Público visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente no que tange ao cumprimento da legislação que regula os repasses do FUNDEB, e assegurar que os profissionais da educação recebam o pagamento adequado. O inquérito também busca reforçar os princípios de transparência e eficiência na gestão pública, e qualquer irregularidade será tratada com rigor, podendo resultar em ações judiciais.
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Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a história não parece ser bem essa, assim que esta página fazer a devida apuração, o caso será publicado, de preferência, ainda hoje.
Momento da prisão de um dos dois homens acusados de extorsão e receptação após roubo de veículo em Raposa.
Diversos meios de comunicação, inclusive um dos mais lidos, o portal G1-MA, publicaram nesta quinta-feira (28) que dois homens foram presos em flagrante suspeitos de extorsão e receptação no município de Raposa. Segundo os relatos, os criminosos roubaram um carro e ameaçaram as vítimas com uma arma de fogo.
As publicações afirmam que na noite da última segunda-feira (25), os criminosos, portando armas de fogo, interceptaram o carro da vítima em uma via no município de Raposa. Durante a ação, agrediram fisicamente a vítima, subtraíram seu veículo, avaliado em mais de 100 mil reais, e impuseram um prazo de até 24 horas para o pagamento de uma suposta dívida, sob ameaça de morte tanto para ela quanto para seus familiares.
Após diligências realizadas pela equipe de investigadores da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), o veículo foi localizado circulando no centro da cidade de Raposa. O condutor foi abordado e preso como suposto participante do crime. Posteriormente, outro suspeito, investigado por ocultar o veículo em sua residência durante a noite, foi identificado e preso sob acusação de receptação.
Após a formalização das prisões, o suspeito de receptação foi liberado mediante pagamento de fiança e deverá responder ao processo nessa condição. Já o investigado pela participação no crime de extorsão foi encaminhado ao Complexo Penitenciário, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. O veículo subtraído foi recuperado e devidamente restituído à vítima.
Mas, conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a história não parece ser bem essa… assim que esta página fazer a devida apuração, o caso será publicado, de preferência, ainda hoje.
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para apurar denúncias de irregularidades na gestão da Associação de Moradores da Vila Passos, localizada em São Luís. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, que tem como atribuição fiscalizar associações e fundações sem fins lucrativos.
De acordo com as informações preliminares, a gestão da entidade estaria enfrentando problemas que podem comprometer o cumprimento das finalidades sociais previstas em seu estatuto. O MPMA destacou que as associações têm a obrigação de atuar de forma transparente e eficiente, atendendo às demandas da comunidade e respeitando a legislação.
O procedimento administrativo foi instaurado com base no Decreto-Lei nº 41/1966, que estabelece o papel do Ministério Público na fiscalização de entidades de interesse social. A investigação tem como objetivo levantar informações e apurar se há irregularidades que estejam prejudicando a atuação da associação.
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Dr. Julinho, prefeito de São José de Ribamar, começou a enxugar a folha de pagamento…
O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Julinho, causou polêmica recentemente ao exonerar quase 30 pessoas que ocupavam cargos na administração municipal, incluindo aliados de longa data.
No entanto, a polêmica não ficou apenas nas exonerações. O prefeito também nomeou Moyséus do Espírito Santo Buna Filho para o cargo de Assessor Técnico V, símbolo CC-8, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP), a partir de 22 de novembro de 2024. A nomeação de Moyséus é vista como uma tentativa de reconfigurar a equipe e de fortalecer novas alianças políticas dentro da gestão.
Até o momento, o prefeito Julinho não se manifestou sobre os motivos que levaram à exoneração em massa de seus aliados, e a nomeação de Moyséus do Espírito Santo Buna Filho gerou especulações sobre uma mudança na estratégia política do governo municipal.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA AS EXONERAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL –
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Josimar Maranhãozinho deixa claro que os votos do PL foram em Othelino Neto na eleição da Assembleia
Mais claro impossível! O deputado federal Josimar Maranhãozinho e a sua esposa, a também deputada federal Detinha, ambos do PL, externaram nesta quarta-feira (27) por meio de suas redes sociais, a aliança política selada com o deputado estadual Othelino Neto (SSD) para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A intenção de Josimar – mancomunado com Othelino – era tirar a deputada estadual Iracema Vale da presidência da Assembleia. Não conseguiram! Contudo, todos os 05 (cinco) deputados do PL votaram em Othelino para presidente.
A eleição, como é de conhecimento público, terminou empatada por 21×21 em prol de Iracema, pelo critério de idade. Os deputados estaduais do PL são Aluísio Santos, Cláudio Cunha, Fabiana Villar, Pará Figueiredo e Solange Almeida.
E não precisa ser nenhum cientista político para entender que a publicação nas redes sociais de Josimar, Detinha, Othelino e a senadora Ana Paula Lobato foi uma afirmação pública de aliança.
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O Domingos Costa traz quarta-feira (27) com exclusividade uma entrevista reveladora do ex-assessor Almir Macedo, que é delegado aposentado da Polícia Civil do Maranhao, contra o ex-senador Roberto Rocha.
Durante a gravação, Almir acusa o ex-senador de “manipular assessores em um esquema de rachadinha”, além de relatar práticas de “intimidação e abuso de poder”.
No vídeo, Almir afirma: “Roberto Rocha exigia repasses dos salários dos assessores, transformando cargos públicos em fonte de renda pessoal.” Ele também denuncia que o ex-senador recorria a ameaças para garantir o silêncio de sua equipe, destacando que “quem se opunha, sofria retaliações diretas”.
O assessor ainda aponta que Roberto Rocha “usava seu poder político para pressionar e manipular recursos, ignorando as normas legais e os princípios éticos”. As denúncias levantadas podem comprometer não apenas a imagem do ex-senador, mas também sua trajetória política.
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Brandão lança Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência da Segurança Pública em combate ao crime organizado
Alunos do curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBBMA), Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil (PCMA) e de outras forças de segurança pública participaram nesta terça-feira, 26, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, da solenidade de lançamento do Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência do Estado do Maranhão.
O Centro tem como objetivo formar e capacitar os agentes de segurança pública nas atividades de inteligência e produção do conhecimento. O lançamento foi marcado pela aula inaugural do curso de Inteligência em Fontes Abertas (Open Source Intelligence – OSINT) e contou com a presença do governador Carlos Brandão.
Conforme o governador, o lançamento do Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência integra o conjunto de investimentos estaduais que vêm sendo aplicados no sistema de segurança pública do Maranhão, a exemplo da aquisição de 540 viaturas nos últimos dois anos, convocação de novos policiais, promoção de agentes de segurança e a reforma de delegacias.
“Temos investido bastante em segurança pública. Esse investimento fez com que o Maranhão saísse do 14º para o 7º estado com a melhor segurança do Brasil, mas faltava o centro de pesquisa em inteligência. Não dá para avançar na segurança pública sem inteligência, para trabalharmos integrados e para termos informações mais rápidas e eficientes”, enfatizou o governador.
A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Operações Integradas (Diop) e do Centro Integrado de Inteligência da Região Nordeste, ambos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Centro responde à necessidade de aprimorar a formação dos agentes de segurança pública do estado, frente ao aumento na sofisticação das práticas criminosas e aos avanços tecnológicos.
“Uma escola de inteligência no âmbito da Secretaria de Segurança Pública mostra que o próprio Estado está fazendo a integração das suas forças de segurança pública para atuação no combate ao crime organizado. A gente reconhece e parabeniza quando o próprio Estado já faz isso internamente”, disse o delegado da Polícia Federal e coordenador-geral de Inteligência da Senasp, Flávio Vieitez Reis, que ministrou a aula inaugural do curso de Inteligência em Fontes Abertas.
Formações presenciais e on-line
O Centro capacitará agentes do Maranhão e de outros estados, disponibilizando cursos sobre sistemas de inteligência, plataformas de pesquisa e organização institucional em modalidades presencial e on-line. As formações atenderão até 35 alunos presencialmente e 100 virtualmente, abrangendo integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança pública, com as vagas distribuídas proporcionalmente entre as forças.
“Mais uma marca do governador Carlos Brandão no combate à criminalidade. Além de todos os investimentos em estruturas físicas, viaturas, treinamento e armamentos, o governador agora lança o primeiro Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência do Estado do Maranhão. A atividade de inteligência é necessária para o combate ao crime”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Maurício Martins.
A metodologia adotada no Centro de Ensino e Pesquisa de Inteligência em Segurança Pública unirá ensino a distância e presencial, com ambiente virtual de aprendizagem em tempo real, além de fóruns de discussão.
O conteúdo programático das formações inclui cursos como Análise de Risco e Segurança Orgânica, Recrutamento e Gestão de Fontes Humanas, Curso Básico de Operador de Drone, Curso Básico de Inteligência Operacional e Curso de Inteligência Cibernética.
Pedro Oliveira é um dos delegados aprovados no último concurso da Polícia Civil do Maranhão e é um dos alunos do curso de formação. Ele participou da aula inaugural do curso Inteligência em Fontes Abertas e avalia que investimentos em inteligência na segurança aperfeiçoam o combate à criminalidade.
“A partir dessa seara de investigação inteligente e integrada, a gente consegue ter uma elucidação dos crimes, principalmente aqueles de alta e média complexidade, de uma forma mais resolutiva, e isso acaba gerando uma segurança mais efetiva para a população do Maranhão”, frisou.
