O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para apurar denúncias de irregularidades na gestão da Associação de Moradores da Vila Passos, localizada em São Luís. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, que tem como atribuição fiscalizar associações e fundações sem fins lucrativos.

De acordo com as informações preliminares, a gestão da entidade estaria enfrentando problemas que podem comprometer o cumprimento das finalidades sociais previstas em seu estatuto. O MPMA destacou que as associações têm a obrigação de atuar de forma transparente e eficiente, atendendo às demandas da comunidade e respeitando a legislação.

O procedimento administrativo foi instaurado com base no Decreto-Lei nº 41/1966, que estabelece o papel do Ministério Público na fiscalização de entidades de interesse social. A investigação tem como objetivo levantar informações e apurar se há irregularidades que estejam prejudicando a atuação da associação.