Uma irregularidade ambiental relacionada ao armazenamento de embalagens de insumos agrícolas entrou na mira de uma investigação em Balsas, no sul do Maranhão.

A 2ª Promotoria de Justiça de Balsas instaurou Inquérito Civil para apurar a situação envolvendo a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB). A investigação foi aberta após notícia apresentada pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), acompanhada de registros fotográficos.

Segundo a Portaria nº 5/2026 – 2ªPJBAL, os registros apontariam a ausência de medidas para impedir o livre trânsito de pessoas e animais no local destinado ao armazenamento das embalagens de insumos agrícolas.

A preocupação apresentada ao Ministério Público está relacionada às condições de armazenamento de produtos e embalagens que podem oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente quando mantidos em desacordo com as exigências legais.

O procedimento tem como investigada a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB), enquanto o INPEV aparece como autor da notícia dos fatos.

A portaria enquadra como objeto da apuração a possível prática de crime ambiental relacionado ao armazenamento, guarda ou depósito de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências estabelecidas pela legislação.

– Vistoria será realizada no local

Entre as primeiras providências determinadas está a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada uma vistoria técnica no local indicado.

A ARIAB também deverá ser notificada para apresentar esclarecimentos sobre os fatos relatados.

A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Antônio Lisboa de Castro Viana Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas. O servidor Hamilton Martins Barros foi designado para secretariar os trabalhos do Inquérito Civil.

A Portaria nº 5/2026 – 2ªPJBAL consta no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 174/2026.

O documento teve disponibilização em 9 de setembro de 2026 e publicação em 10 de setembro de 2026, com ISSN 2764-8060.