O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades na base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) vinculada ao município de Afonso Cunha. Uma inspeção realizada pela promotoria identificou problemas estruturais e sanitários no imóvel, incluindo infiltrações, mofo nos alojamentos destinados ao repouso dos profissionais e deficiência de climatização.

O relatório também apontou fardamento desbotado, ausência de profissional radiofonista e uma ambulância oficial retida em uma oficina na cidade de Teresina, no Piauí. Outro ponto que será investigado é a aplicação de recursos públicos municipais em um imóvel localizado em Chapadinha, onde a base do serviço está instalada.

O procedimento tem como alvos o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, e a secretária municipal de Saúde, Marly Almeida da Silva. Segundo a portaria, ambos foram notificados para prestar esclarecimentos e apresentar um cronograma para solucionar as irregularidades apontadas, mas os prazos concedidos terminaram sem resposta, mesmo após novas notificações.

A investigação busca esclarecer as condições de funcionamento da unidade, o cumprimento das normas sanitárias, a estrutura oferecida aos profissionais e a regularidade das despesas realizadas com recursos públicos. O Ministério Público também pretende apurar eventual lesão ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa.

O Inquérito Civil foi instaurado pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, após uma denúncia encaminhada pelo Disque-Denúncia do Maranhão e a realização de inspeção.

A abertura do procedimento representa uma etapa de investigação e não significa que as irregularidades ou a responsabilidade dos gestores estejam definitivamente comprovadas.

Disponibilização: 23 de outubro de 2026.
Publicação: 26 de outubro de 2026 — Diário Eletrônico do MPMA, nº 206/2026.