A Prefeitura de Bequimão está no centro de três investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que apuram irregularidades na administração municipal. Os procedimentos envolvem suspeitas de falhas em uma licitação para compra de combustíveis, retenção de contribuições previdenciárias de servidores sem o devido repasse ao INSS, além de possíveis casos de nepotismo na nomeação de secretários e problemas no Portal da Transparência.

– Investigação apura prejuízo ao erário em licitação para compra de combustíveis

Uma das apurações envolve o Pregão Eletrônico nº 003/2025, realizado pela Prefeitura de Bequimão para a aquisição de combustíveis e lubrificantes. Uma análise técnica identificou possíveis irregularidades no processo licitatório, entre elas ausência de aprovações formais, fragilidades na pesquisa de preços, falta de comprovação de disponibilidade orçamentária e de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O relatório também apontou problemas relacionados ao prazo de divulgação do edital, à ausência de designação formal de fiscais do contrato e à inclusão de uma etapa de pré-qualificação considerada irregular.

Diante dos apontamentos, o Ministério Público converteu o procedimento em Inquérito Civil para aprofundar a investigação. Foram incluídos no caso o Município de Bequimão e as empresas M. L. F. Boueres & Cia Ltda. e F. M. de A. Araújo, que deverão apresentar documentos e esclarecimentos no prazo de 15 dias.

– MP investiga retenção de contribuições previdenciárias de servidores

Outra investigação apura a possível retenção de contribuições previdenciárias descontadas diretamente dos contracheques dos servidores municipais, sem o correspondente repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A denúncia aponta que a prática teria ocorrido de forma contínua entre 2009 e março de 2026, durante administrações dos ex-prefeitos Antônio Diniz Braga Neto e João Batista Martins, além da gestão do atual prefeito Antônio José Martins.

Segundo a representação encaminhada inicialmente ao Ministério Público Federal, o débito acumulado poderia variar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. A denúncia também relata que a falta de recolhimento teria provocado dificuldades para servidores na obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença e pensões por morte.

O caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Bequimão na esfera cível e administrativa e convertido em Inquérito Civil. O Ministério Público solicitou à Prefeitura informações atualizadas sobre a dívida previdenciária, cópias de acordos de parcelamento e comprovantes dos repasses realizados nos últimos meses. Também requisitou dados à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bequimão.

A apuração considera especialmente o período de 2018 a 2026 para verificar possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízos ao erário. A investigação também busca identificar medidas para regularizar os repasses e recuperar eventuais valores devidos.

– Denúncia aponta nepotismo e falta de transparência na Prefeitura

A terceira investigação apura uma denúncia de nepotismo na nomeação de secretários municipais. A manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público aponta que cerca de 60% das secretarias estariam ocupadas por pessoas com vínculos de parentesco com o prefeito Antônio José Martins.

A denúncia também questiona a qualificação técnica e a experiência profissional dos nomeados, além de levantar a possibilidade de nepotismo cruzado ou fraude à legislação, situações que serão analisadas à luz da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto investigado é a possível falta de atualização e funcionamento do Portal da Transparência da Prefeitura desde 2023, especialmente em relação às informações sobre a folha de pagamento dos servidores.

De acordo com a portaria, o Município já havia sido notificado por meio de dois ofícios para apresentar a relação dos secretários, os vínculos de parentesco, os currículos e esclarecimentos sobre o portal, mas não teria respondido às solicitações. Diante da ausência de informações, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil para aprofundar a apuração.

As três portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Promotoria de Justiça de Bequimão, e publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 10 de novembro de 2026.