Intransigência do prefeito de São Luís poderá interromper serviços hospitalares em internação psiquiátrica para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental na capital maranhense. 

Uma das empresas afetadas com a falta de compromisso do prefeito de São Luís é a Clínica La Ravardière.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem mantido uma postura intransigente com pacientes que precisam de serviços hospitalares em internação psiquiátrica na capital maranhense.

Desde dezembro de 2022, um decisão do juiz Douglas de Melo Martins, Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina à gestão Braide através da Secretaria de Saúde, contratualizar com a Clínica La Ravardière e proceder com os pagamentos da Clínica Psiquiátrica pelos atendimentos aos usuários do SUS.

A decisão destaca que os pagamentos devem ser de acordo com os valores atualizados constantes na Portaria GM/MS nº 3.588/2017, que alterou as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, até que o Município de São Luís disponha de estrutura própria ou outros meios legais de atendimento psiquiátrico.

Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual que justificou o fato da Clínica La Ravardière ser uma empresa especializada em atendimentos hospitalares em psiquiatria para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e que esse tipo de serviço não pode sofrer suspensão ou interrupção, ainda que por motivo de débitos fiscais ou apresentação de Certidões Negativas junto aos Órgãos Fazendários; prejudicando, sobremaneira, os usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam dos serviços de saúde mental, tendo em vista que a clínica não foi devidamente contratualizada, razão pela qual enfrentam diversas dificuldades financeiras em virtude do atraso nos repasses pelo Município.

Na decisão, o juiz diz que a decisão visa evitar perigo iminente de vida aos usuários do SUS, tendo em vista que os serviços de saúde em psiquiatria prestados pela Clínicas La Ravardière.

No pedido aceito pela justiça, Ministério Público ressaltou que a prefeitura de São Luís, responsáveis pela saúde pública municipal, não estar adotando as devidas providências para garantir a referida contratualização a fim de melhorar e manter em satisfatório estado de funcionamento a Clínica Psiquiátrica, preferindo colocar em iminente risco de vida a incolumidade da saúde pública desta Capital.

A situação da Clínica La Ravardière é a mesma da clínica São Francisco de Neuropsiquiatria.

“Conforme narrado pelo Ministério Público, verificase que as Clínicas especializadas São Francisco de Neuropsiquiatria Ltda e La Ravardiere, prestam serviços hospitalares em psiquiatria para o Município de São Luís sem contratualização legal, o que enseja insegurança para ambas as partes. Os relatórios apresentados pelo próprio município indicam a regularidade da prestação dos serviços, porém nenhum instrumento legal foi colacionado aos autos para análise de termos do contrato e eventuais inconsistências. Resta portanto incontroversa a falta de contratualização do Município de São Luís com as clínicas psiquiátricas.” Destaca o juiz na decisão.

Ainda conforme determinação judicial, no meio dessa insegurança estão os pacientes psiquiátricos que necessitam do atendimento, quer seja por meio de contratualização, licitação, ou estrutura pública. “O direito fundamental à saúde não pode ser violado por trâmites burocráticos que se arrastam por longos anos.” Completa.

– Atraso em pagamentos 

Para além de não contratualizar, a gestão do prefeito Eduardo Braide ainda atrasa os repasses à clínica La Ravardière. Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, já são dois meses da falta de pagamentos, chegando ao terceiro mês, que valores de cerca de R$ 2,2 milhões.

A situação agravou ainda mais após a posse da atual secretária municipal de Saúde, Carolina Marques Mitri da Costa, que assumiu o cargo em de março de 2024.

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