Braide busca parcerias do governo do MA para tapar sua atuação sobre a competência do Estado…

O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) corre contra o tempo para tentar apagar rastros do que pode ser crime de improbidade administrativa cometido quando o gestor da capital ultrapassou sua competência e gastou dinheiro público em jurisdição do Governo do Estado do Maranhão.

Braide derramou alguns milhões de reais na MA 203, também conhecida como Avenida dos Holandeses, quando acabou com os retornos e implantou os Cruzamentos. Ocorre que o prefeito de São Luís não tinha, e também não tem, competência administrativa para executar obra em rodovias estaduais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é muita clara sobre o tema quando versa que os gestores municipais não podem realizar obras e gastar dinheiro público em território que não é de sua responsabilidade, salvo, se por meio de convênio, de interesse mútuo – o que no caso específico, não houve.

Outro problema para o prefeito é a execução de serviço na Avenida Litorânea, que igualmente a MA 203, é de competência exclusiva do Governo do Maranhão.

Fontes do Blog do Domingos Costa asseguram que para o prefeito Braide se livrar do crime de improbidade administrativa, agora, precisa convencer o Governo do Maranhão assinar um “convênio retroativo” autorizando a prefeitura de São Luís atuar nesses dois espaços de competência do Estado.

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